materia nº 30/2025

APROVADO
Sessão de Jh!/ !
ALI s
Proskdento
Presidente
Verônica Senra da Sil n ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Ya CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
RECEBIMENTO
Recebi o presente documento.
Nesta Data QE JJ 12075
Ciaudiomar Ferreira M, Júnior
Diretor Deptº.. Administrativo
CPF; 017,742,424-94
CPF: 728.193.247-20 “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
Emenda Aditiva nº.30/2025
CNPJ 09.116.096/0001-22
Emenda ao Projeto de Lei nº 065/2025, que
Estima a receita e Fixa a Despesa do
Município de São José de Mipibu para o
exercício de 2025.
O Vereador Felipe de Moura Ferreira do Município de São José de Mipibu/RN, na
forma regimental e fulcrada nos mandamentos contidos na Lei Orgânica Municipal, art. 94, $ 1º ao
3º, apresenta a Emenda Aditiva nº 30/2025, nos termos a seguir, à Proposta Orçamentária
Municipal para o exercício de 2026, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de
2026, essa deliberada pelo plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
1) ACRÉSCIMO:
UNIDADE 07.301 [FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇAÃAO 301 | Atenção Básica
PROJETO XXXX | Estruturação de Espaço de Atendimento às Famílias Atípicas e
Pessoas com TEA
PROGRAMA 0002 | Mais Saúde para São José de Mipibu
FONTE DE 16010000 | Fundo a Fundo SUS — Estruturação da Rede
RECURSO
NATUREZA DA 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente [50.000,000
DESPESA
2) REDUÇÃO:
UNIDADE 07.301 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROJETO 1084 | Equipamentos Diversos e Material Permanente para Atenção
Primária à Saúde
PROGRAMA 0002 | Mais Saúde para São José de Mipibu
FONTE DE 16010000 | Fundo a Fundo SUS — Estruturação da Rede
RECURSO
NATUREZA DA 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 50.000,000
DESPESA
Câmara Municinal de São Insé de Minibn/RN 27 de novembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Data: 27/11/2025 16:08:48-0300
Verifique em https; //validar iti.gov.br
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Mibibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx
N ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Finalidade:
Destinar recursos para a estruturação de um espaço destinado ao atendimento e acolhimento de
famílias atípicas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista, incluindo sala sensorial, mobiliário
técnico e equipamentos permanentes de suporte terapêutico, ampliando a qualidade e a capacidade da
rede municipal de saúde no cuidado especializado.
Justificativa:
A demanda por atendimento especializado para pessoas com TEA e famílias atípicas cresce
continuamente no município, que ainda carece de um espaço estruturado com equipamentos
permanentes adequados. A criação desse ambiente permitirá acolhimento humanizado, apoio
terapêutico e suporte às equipes da Atenção Básica, melhorando o tratamento, o desenvolvimento
infantil e o atendimento às famílias que mais precisam.
A medida fortalece a rede municipal de saúde e atende às políticas nacionais de inclusão e cuidado
integral.
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Minibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx