materia nº 31/2025

AP:
Sessão du
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RECEBIME NT Recebi o presente SECURE
Nesta Data 2 + / 19
Claudiompfeerreira M.Júnior
Diretor Dept9.. Administrativo
CPF: (017,742,424-94 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
Emenda Aditiva nº3 [/2025
CNPJ 09.116.096/0001-22
Emenda ao Projeto de Lei nº 065/2025, que
Estima a receita ec Fixa a Despesa do
Município de São José de Mipibu para o
exercício de 2025.
O Vereador Felipe de Moura Ferreira do Município de São José de Mipibu/RN, na
forma regimental e fulcrada nos mandamentos contidos na Lei Orgânica Municipal, art. 94, $ 1º ao
3º, apresenta a Emenda Aditiva nº 31/2025, nos termos a seguir, à Proposta Orçamentária
Municipal para o exercício de 2026, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de
2026, essa deliberada pelo plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
1) ACRÉSCIMO:
UNIDADE 06.001 |SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO 15 | Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 451 | Infraestrutura Urbana
PROJETO XXXX | Recuperação e Ampliação da Lagoa de Captação do Quebra Fuzil,
nas proximidades do Condomínio Ariane
PROGRAMA 0010 | São José mais acessível e sustentável
FONTE DE 15000000 | Recursos Não Vinculados de Impostos
RECURSO
NATUREZA DA 44.90.51 | Obras e Instalações 33.985,00
DESPESA
2) REDUÇÃO:
UNIDADE 06.001 |SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO 15 | Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 451 | Infraestrutura Urbana
PROJETO 2187 | Limpeza e Desobstrução das Lagoas de Captação de Aguas
Pluviais
PROGRAMA 0010 | São José mais acessível e sustentável
FONTE DE 15000000 | Recursos Não Vinculados de Impostos
RECURSO
NATUREZA DA 44.90.51 | Obras e Instalações 33.985,00
DESPESA
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 27 de novembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Data: 27/11/2025 16:06:45-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Mipibu CEP; 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx
A nd
= ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Finalidade:
Destinar recursos para execução de serviços de recuperação, ampliação e melhoria da lagoa de
captação localizada no bairro Quebra Fuzil, nas proximidades do Condomínio Ariane, visando ampliar
sua capacidade de drenagem, reduzir acúmulo de água e prevenir inundações no entorno.
Justificativa:
A lagoa de captação situada no Quebra Fuzil, nas imediações do Condomínio Ariane, necessita
de intervenção imediata para aumento de capacidade de escoamento, evitando transbordamentos e
garantindo segurança aos moradores da região. Trata-se de uma ação preventiva, estruturante e
alinhada ao interesse público.
A aplicação dos recursos permitirá intervenção direta na melhoria do sistema de drenagem,
reduzindo riscos, fortalecendo a infraestrutura local e gerando economia futura ao município, evitando
gastos recorrentes com reparos após períodos chuvosos.
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Vereador
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Mipibu CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2447 - Cx