materia nº 36/2025

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Recebi o presente documento,
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Nesta Data 42 + dd 120)5
Presidente |
verônica Senra da Silva
——
Presidente
COF; 728-195.247-20 º ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Emenda Parlamentar nº 36 2025
Emenda Parlamentar ao Projeto de Lei nº
065/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de São José de Mipibu/RN para o
exercício de 2026.
O Vereador Gustavo Roque de Souza Menino do Município de São José de
Mipibu/RN, na forma regimental e com fundamento no art. 94, 88 1º ao 3º da Lei Orgânica
Municipal, apresenta Emenda Parlamentar nº 26 /2025 à Proposta Orçamentária do
município de São José de Mipibu/RN, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de
2026, nos seguintes termos:
1) ACRÉSCIMO:
ORGAO 30] SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL
UNIDADE 20.001 | Secretaria Municipal da Defesa Social
FUNÇÃO 06 | Segurança Pública
SUB-FUNÇÃO 181| Policiamento
PROGRAMA 0027 [São José de Mipbu Mais Segura
AÇÃO Aquisição de veículo para guarda municipal.| 100.00
GRUPO DE DESPESA 3| Outras Despesas Correntes
FONTE DE 17000000 | Recursos não vinculados de impostos
RECURSO
DESTINO Guarda Municipal
2) REDUÇÃO:
ORGÃO 13] SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE 13.001 | Secretaria Municipal de Cultura
FUNÇÃO 13 | Cultura
SUB-FUNÇÃO 122 | Administração Geral
PROGRAMA 0001 | Gestão Administrativa Eficiente
AÇÃO 2037 PRE Pça das atividades da Secretaria Municipal de 100.000
ultura
GRUPO DE DESPESA 3| Outras Despesas Correntes
FONTE DE 17000000 | Recursos não vinculados de Impostos
RECURSO
Ruã 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Minibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx Postal
GUSTAVO ROQUE DE Assinado de forma digital
SOUZA por GUSTAVO ROQUE DE
g SOUZA
MENINO: 05172652493 MENINO:05172652493
Dados: 2025.11.27 15:49:09 -0300'
GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx Postal
041
Finalidade:
A aquisição de um veículo para a Guarda Municipal visa equipar a corporação para
fortalecer as ações de segurança pública e ampliar a capacidade de resposta dos agentes de
segurança do nosso município.
Justificativa:
A aquisição de um veículo para a Guarda Municipal justifica-se pela necessidade de
fortalecer as ações de segurança pública e ampliar a capacidade de resposta da corporação.
O aumento das demandas relacionadas à vigilância de prédios públicos, rondas
preventivas e apoio às atividades comunitárias exige equipamentos adequados que possibilitem
um serviço mais eficiente e ágil.
A falta de veículos em quantidade ou condições ideais compromete a atuação da guarda
e limita sua presença nas áreas que mais necessitam de patrulhamento.
Com a disponibilização de um novo veículo, será possível otimizar o deslocamento das
equipes, garantindo maior cobertura territorial e rapidez no atendimento às ocorrências.
O investimento contribuirá diretamente para a melhoria das rotinas operacionais,
fortalecendo a segurança preventiva e proporcionando maior sensação de segurança à
população. Além disso, o veículo permitirá apoiar ações integradas com outros órgãos
municipais, ampliando o alcance das políticas públicas locais.
Equipar adequadamente a Guarda Municipal é essencial para o fortalecimento das
estratégias de segurança urbana, pois garante condições de trabalho mais adequadas, eficiência
nos atendimentos e maior capacidade de prevenção.
Dessa forma, a aquisição do veículo representa um avanço importante para o município
e para a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
GUSTAVO ROQUE DE Assinado de forma digital por
SOUZA GUSTAVO ROQUE DE SOUZA
. MENINO:05172652493 Dados:
MENINO:05172652493 2025.11.27 15:49:43 -0300'
GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Ex Postal
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N ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP; 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx Postal 041