materia nº 37/2025

RECEBIME NTO
Recebi o presente documento.
Nesta Data JH! JJ 1202 $
Claudiorarzetreira M. Júnior
Diretor Depto. administrativo
GRE: 017.742.424-94
APR ADO
Sessão de Ig 120 15
VN
Prostdênte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Verônica Senra da Silva “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
Presidente É
CPF: 728.193.247-20 CNPJ 09.116.096/0001-22
Emenda Aditivanº 3 /2025
o
Emenda Parlamentar ao Projeto de Lei n
065/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de São José de Mipibu para O
exercício de 2026.
O Vereador Gustavo Roque de Souza Menino do Município de São José de
Mipibu/RN, na forma regimental e com fundamento no art. 94, 84 1º ao 3º da Lei Orgânica
Municipal, apresenta Emenda Parlamentar nº 3% /2025 à Proposta Orçamentária do
município de São José de Mipibu/RN, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de
2026, nos seguintes termos:
1) ACRÉSCIMO:
ORGÃO 07] SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 07.301 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO TO | Saúde
B-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 0002 | Mais Saúde Para São José de Mipbu
AÇÃO Aquisição de Equipamentos e instalação de 30.000
poço tubular com bomba e caixa dágua para
a unidade básica de saúde.
GRUPO DE DESPESA 4 | Investimento
FONTE DE 16010000 | Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do
RECURSO Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos
de Saúde
DESTINO UBS da comunidade de Areia Branca
2) REDUÇÃO:
ORGAO 97] SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 07.301 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇAO 10 | Saúde
SUB-FUNÇAÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 0002 | Mais Saúde para São José de Mipibu
AÇÃO 1083 |Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades 30.000
de Saúde Básica
RUPO DE DESPESA 4 | Investimento
FONTE DE 16010000 | Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do
RECURSO Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos
de Saúde
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Minibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx Postal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Finalidade:
A aquisição e instalação de um poço tubular na UBS de areia branca visa garantir o
abastecimento de agua de forma permanente na Unidade de Saúde, de modo a assegurar a
permanência do serviço público de saúde à comunidade.
Justificativa:
A instalação de um poço tubular com bomba e caixa d'água na comunidade de Areia Branca é
de extrema importância, haja vista que a referida comunidade enfrenta constantes problemas de
desabastecimento de água, situação que compromete diretamente a qualidade de vida dos moradores e
o funcionamento dos serviços essenciais de saúde.
A UBS de Areia Branca necessita de abastecimento hídrico regular para garantir condições
adequadas de atendimento e higiene aos nossos munícipes, pois a irregularidade no fornecimento de
água tem causado prejuízos ao trabalho das equipes de saúde e à população que depende do serviço.
Diante dessa realidade, a destinação de R$ 30.000,00 por meio de emenda parlamentar visa
suprir uma demanda urgente e essencial da comunidade. Os recursos serão aplicados na aquisição de
equipamentos e na instalação de um poço tubular com bomba e caixa d'água, proporcionando
autonomia no abastecimento hídrico da unidade de saúde.
Com a implantação do sistema de abastecimento próprio, espera-se aprimorar
significativamente as condições de funcionamento da unidade básica de saúde, assegurando
atendimento contínuo e de qualidade à população de Arcia Branca. Além disso, a medida reforça o
compromisso com a promoção da saúde pública e com o bem-estar da comunidade, oferecendo uma
solução duradoura para um problema que há muito tempo afeta os moradores da região.
GUSTAVO ROQUE DE SOUZA Assinado de forma digital por GUSTAVO
ROQUE DE SOUZA MENINO:05172652493
MENINO:05172652493 Dados: 2025.11.27 15:45:52 -03'00'
GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO
Vereador
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Minibu— CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx Postal