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“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº Y! /2025
APROVADO
Sessão de lj !,
NE SIERO ativa Dispõe sobre a Concessão da
e am “Medalha de Honra ao Mérito Vovó
cor: 728.1832 Didi” a Sra. MARIA DE LOURDES
DA SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, e Lei Ordinária
Municipal nº 1013/2013, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO que o Arts. 352 ao Art. 357 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de São José de Mipibu dispõem sobre a concessão da comenda de “Honra ao
Mérito Vovó Didi” que será de iniciativa de qualquer vereador com assento na Casa
Legislativa de São José de Mipibu e efetuada através de Decreto Legislativo, desde que
aprovada pelo quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos vereadores em exercício;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. MARIA DE
LOURDES DA SILVA efetivamente prestou serviços que podem é devem ser considerados
como relevantes para este Município, especialmente na defesa e promoção dos direitos da
criança e do adolescente,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido a “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a
Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados ao Município de São José de Mipibu-RN.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx
Recebio presente documento,
Nesta Data OLL ACNE
erreira M. Júnior
Diretor Deptº.. Administrativo
= ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
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Art. 2º - A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de
uma medalha representativa do título ora concedido.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, 09 de
dezembro de 2025.
(Um S
Maria Ducineide
Vereadora
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ESET
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“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente homenagem tem por finalidade conceder a Comenda
“Honra ao Mérito Vovó Didi” à senhora Maria de Lourdes da Silva, que, ao longo
de sua trajetória pessoal e religiosa, tem prestado relevantes serviços à
comunidade nas áreas diretamente contempladas pela legislação municipal que
institui referida honraria.
A Lei estabelece que a Comenda “Vovó Didi" será conferida a mulheres
que se destacam na defesa da criança e do adolescente, do idoso, dos direitos da
mulher, do meio ambiente, das pessoas com necessidades intelectuais e
múltiplas ou na prestação de serviços voluntários e evangelizadores. Nesse
sentido, a atuação da homenageada enquadra-se plenamente nas finalidades do
dispositivo legal, especialmente no inciso | do art. 352, que dispõe sobre a defesa
da criança e do adolescente, área em que a irmã Maria construiu uma sólida e
reconhecida trajetória de dedicação e impacto social.
Irmã Maria de Lourdes da Silva Popularmente como é conhecida nas
comunidades, nasceu em 09/07/1955, é filha do Sr. Pedro Silveira da Silva e a Sra. Anália
Josefa de Jesus da Silva. Entrou no convento no dia 22/01/1983, ficando até o dia
02/02/1987. Fez seus primeiros votos de obediência, pobreza e castidade na congregação
das Religiosas do Sagrado coração de Jesus.
Chegou em São José de Mipibu no dia 08 de fevereiro de 2002, com idade de 42
(quarente e dois anos), onde trabalhou em sintonia com a nossa amada Paróquia que me deu
abertura para que eu desenvolvesse várias atividades, como trabalho com a catequese com
os jovens para o sacramento da crisma, coordenei a Pastoral do Batismo, dando reunião e
formatura para os pais e padrinhos, sou missionária popular e com essa missão visitei e
evangelizei várias comunidades. As mais próximas que pude alcançar, como; Ribeiro,
Maninbu, Laranjeiras do Abdias, Caieiras, Sitio Santa Luzia, Laranjeiras dos Cosmos, Arenã,
Mendes, Japecanga, Jardim, Jacaracica e o Retiro de Areia Branca.
Nessas comunidades consegui com a Graça de Deus levar com empenho a sua
Mensagem salvadora, através das visitas porta a porta e celebração de sua santa palavra.
Sou Ministra Extraordinária da santa eucaristia onde houve um pedido que esse serviço não
estava bem-organizado. Então foi necessário um esforço maior, eu visitei semanalmente 16
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(dezesseis) famílias levando um conforto da palavra e a Santa eucaristia. Atualmente
continuo no Ministério da comunhão na pastoral do idoso e na pastoral da criança
evangelismo através do rádio e atuo nos momentos Fortes de evangelização da paróquia
iniciando no tempo da Quaresma fazendo os encontros da campanha da fraternidade e as
vias sacras na Semana Santa sempre fui enviada para uma das comunidades para assim
realizar as celebrações do trio do Pascoal, festa das padroeiras, Santana e São Joaquim que
se inicia em julho com encontros, formaturas feitas com as famílias, caminhadas, penitências
com duração de 8 (oito) dias. Setembro mês da bíblia temos realizado encontros levando as
famílias há um conhecimento maior e a responsabilidade de ler e vivenciar a santa palavra
de Jesus.
Pratico mandato de Cristo em Conformidade a sua palavra que diz lá no
evangelho de Marcos capítulo 16: Ide pelo mundo e preguei o evangelho a toda criatura.
Nossa missão termina com a preparação para Santo Natal, com as novenas
em famílias e este ano estou fazendo as novenas em 2 (duas) comunidades aqui no centro
setor 1 (um) e em Caieiras, este ano também completei 70 anos de idade, e mais da metade
da minha vida religiosa e sem sombras de dúvidas aqui no município vivenciei aqui neste
lugar um povo acolhedor aberto e bastante religioso. Estou feliz por ter passado todo esse
tempo aqui por ter sido acolhida por este povo de Deus, o trabalho foi voluntário sem
remuneração feito com muito amor pelo meu Cristo e se o Santo povo.
Sua trajetória revela, de forma inequívoca, que sua vida tem sido
marcada pelo comprometimento com o cuidado, a proteção e a promoção de
direitos, valores que também representam o legado de “Vovó Didi”, cuja
memória inspira a criação desta comenda.
Diante do exposto, resta evidente que a Irmã Maria de Lourdes da Silva
reúne todos os méritos necessários para receber a Comenda “Honra ao Mérito
Vovó Didi”, não apenas pelo vasto currículo, mas sobretudo pela dedicação
incansável às comunidades mipibuense, pela defesa das crianças e adolescentes
e pelo impacto humano e social de sua atuação.
Sua história honra o espírito da comenda e enriquece o
reconhecimento concedido por esta Casa Legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, 09
de dezembro de 2025.
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ComissÃo DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025
que “Dispõe sobre a concessão da 'Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi a Sra. MARIA DE
LOURDES DA SILVA.”, de autoria da Vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva.
A proposição em questão esteve em pauta na 22º Sessão Ordinária, do segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação, considerando que a
proposição visa reconhecer os serviços relevantes ao município que foram prestados pela homenageada.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa Poder Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025 em exame está em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
. Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por MAIORIA, com ABSTENÇÃO da Presidente desta Comissão por ser a autora da propisição, manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025.
Sala das Comissões, 11 de de£embro de 2025.
fo
FELIPE DE MOURA FERREIRA
Relator
MARIA INEIDE R. DA SILVA ALBERTO DE ARAÚJ LAR R. DE M. NETO Presidente Vice-Presidente