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Periodo Legislativo
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Sessão de
APROVADO diprlêrams
SPAÇHO
Lico no expediente da 22.º
RECEBIMENTO
Recebio presente documento,
Nesta Data 03/42/9209
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CRE: 017,742.474-04
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42 / 2025
Dispõe sobre a concessão da “Medalha de honra ao
LIMA Mérito Vovó Didi” a Sra. Janiceli Sales da Costa.
Prosidênto
viria Sença iRRARRA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO
Presi
NOREE Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal,
e Lei Ordinária Municipal nº 1013/2013, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO que o Arts. 352 ao Art. 357 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de São José de Mipibu dispõem sobre a concessão da comenda de “Honra ao
Mérito Vovó Didi” que será de iniciativa de qualquer vereador com assento na Casa
Legislativa de São José de Mipibu e efetuada através de Decreto Legislativo, desde que
aprovada pelo quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos vereadores em exercício;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. JANICELI SALES DA
COSTA efetivamente prestou serviços que podem e devem ser considerados como relevantes
para este Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido a “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. JANICELI
SALES DA COSTA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
Município de São José de Mipibu-RN.
Art. 2º - A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma medalha
representativa do título ora concedido.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 09 de dezembro de 2025.
(1dema MD
Rosiane Pereira de Lima Rafael
Vereadora
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP) 09.116.096/0001-22
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente homenagem tem por finalidade conceder a Comenda “Honra ao Mérito
Vovó Didi” à senhora JANICELI SALES DA COSTA, cidadã mipibuense que, ao longo de sua
tragetória pessoal e profissional, tem prestado relevantes serviços ao município, que institui
a referida honraria.
Com formação em Fisioterapia e pós-graduações em Fisioterapia Respiratória;
Dermatofuncional e
traumato-ortopédica;
Especialista em estética avançada e residência em HOF (Harmonização orofacial);
Docente no instituto Seven,
Especialização em HOF pela (FACOP).
Casada com Guttemberg Ângelo, Hoje rendemos justa homenagem a esta grande
mulher cuja trajetória reflete força, coragem, determinação e profundo compromisso com o
bem-estar da população mipibuense. Janiceli Sales da Costa, iniciou sua caminhada
profissional muito jovem, aos 14 anos, trabalhando como manicure. Com dignidade e
perseverança foi, a partir desse ofício, que construiu o caminho para realizar um sonho
maior: Formação em Fisioterapia.
Como fisioterapeuta, prestou serviço por quatro anos no Centro Especializado de
Reabilitação (CER) do município. Atuou também na clínica Equilíbrio, onde continuou
demonstrando excelência técnica e cuidado com cada cidadão.
Hoje, com orgulho e merecimento, Janiceli celebra mais um grande passo: a abertura
da Clínica Janiceli Sales, empreendimento que leva seu nome, sua história e seus valores.
Uma conquista que simboliza não apenas sucesso profissional, mas também a inspiração que
ela representa enquanto mulher, cidadã e empreendedora de São José de Mipibu.
Por sua trajetória exemplar, por sua dedicação ao próximo e por elevar o nome do
nosso município com seu trabalho, reconhecemos e homenageamos Janiceli Sales da Costa
com honra ao mérito.
São José de Mipibu se orgulha de você.
sala das Sessões da Câmara Municipal, 09 de dezembro de 2025.
(1) mma (1)
Rosiane Pereira de Lima Rafael
Vereadora
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025
que “Dispõe sobre a concessão da 'Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi' a Sra. JANICELI
SALES DA COSTA.”, de autoria da Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael.
A proposição em questão esteve em pauta na 22º Sessão Ordinária, do
segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise
quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso |,
do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação, considerando que a
proposição visa reconhecer os serviços relevantes ao município que foram prestados pela
homenageada.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa
Poder Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025 em exame está em
condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão
analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por unanimidade, manifestase favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025.
Sala das Comissões, 11 de de bro de 2025.
FELIPE DE MQURA FERREIRA
Relator
MARIA D EIDE R. DA SILVA ALBERTO DE ARAÚJ LAR R. DEM. NETO
Presidente Vice-Presidente