materia nº 5/2023

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' ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023
Dispõe sobre a concessão da Medalha Vovó
Didi a Sra. JOANA D'ARC DANTAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, por meio da sua Presidente, Vereadora CARLA SIMONE
GOMES DE LIMA, nos termos do art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Regimento Interno, em seu art. 352, dispõe que
compete privativamente à Câmara Municipal conceder a Medalha Vovó Didi às pessoas que
tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo
aprovado pela maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. JOANA
D'ARC DANTAS efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser
considerados como relevantes para este Município, especialmente na área social junto à
comunidade de Areia Branca,
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA VOVÓ DIDI a Sra. JOANA D'ARC
DANTAS como forma de reconhecimento pelos grandes serviços prestados a este município
de São José de Mipibu/RN.
Cl)..
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
q ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma
medalha representativa do título ora concedida.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 27 de
fevereiro de 2023. Vo “
KÉRICLIS ALVES RIBEIRO JUNIOR
Vereadora Presidente
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041