DESNAÇSHÇ RECEBIMENTO
Recedio presente documento,
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REQUERIMENTO Nº 02 /2026 APR VADO Q U. Sessão de O) 12006
MA Ementa: Providências urgentes para o
p RE TAIs reforço da segurança pública no Município
Verônica Senra da Silva de São José de Mipibu-RN.
Presidente
CPES Tas Presidente, Srs. Vereadores,
Os vereadores que a este subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente a
Excelentíssima Governadora do Estado, Sra. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA E O Ilustríssimo
Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Cel. FRANCISCO CANINDÉ DE
ARAÚJO SILVA, solicitando providências urgentes para o reforço da segurança pública no Município
de São José de Mipibu-RN,
JUSTIFICATIVA
O Município de São José de Mipibu enfrenta, neste início do ano de 2026, uma grave
escalada da violência, com o registro de 15 homicídios, incluindo vítimas que não possuem qualquer
vínculo com organizações criminosas, como uma criança de apenas 4 anos e sua avó, assassinadas em
tentativa de chacina, bem como um policial federal aposentado, morto ao reagir a um assalto em sua
propriedade rural, no Distrito do Arenã, após sua família ser feita refém por criminosos armados.
Além disso, a população convive diariamente com roubos constantes de motocicletas,
assaltos a residências e granjas, intimidação de membros de facção, sobretudo na zona rural, gerando
um clima de medo e insegurança generalizada.
A situação se agrava diante das informações oficiais de que a Delegacia de Polícia Civil
de São José de Mipibu conta atualmente com apenas 6 (seis) policiais civis lotados, número
absolutamente insuficiente para atender a demanda do município, bem como pelo fato de que o único
veículo disponível para a instituição encontra-se quebrado há aproximadamente dois meses,
comprometendo investigações, diligências, atendimentos de ocorrência e o combate efetivo à
criminalidade.
Registre-se, ainda, que houve retirada de efetivo policial sem a devida reposição,
deixando o município ainda mais vulnerável, em flagrante prejuízo à segurança da população.
A segurança pública é dever constitucional do Estado, sendo inadmissível que um
município inteiro permaneça desassistido diante de um cenário tão alarmante.
o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP) 09.116.096/0001-22
Diante do exposto, requer-se:
I- O reforço imediato do efetivo da Polícia Civil no Município de São José de Mipibu;
Il — A imediata recuperação ou substituição da viatura da Polícia Civil, garantindo
condições mínimas de trabalho aos agentes;
HI — A adoção de medidas emergenciais de segurança pública, com integração entre as
forças policiais, visando conter a criminalidade e proteger a população.
IV — Presença ostensiva da Polícia Militar, especialmente nas áreas mais vuneráveis;
V — Resposta claras e prazos objetivos.
A população de São José de Mipibu não pede privilégios.
Pede o básico: direito de viver, trabalhar e criar seus filhos sem medo.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 10 de fevereiro de 2026.
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
Data: 08/02/2026 17:08:54-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Verônica Senra da Silva
Vereadora/Presidente
Vereadores:
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