materia nº 7/2026

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Scssao Ordinária do 1.º
Periodo Lagislativo
RECEBIMENTO
Recebdio presente documento
Nesta Data 109 4
Sata das Sessões LI | 02/2026 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Diretor Depto... Administrativo
reremenata Z1d + — — - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU CPF: 017.742.424-94
FrásidenTre “PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
APROVADO REQUERIMENTO Nº 007/2026
nte .
verônica Senra da Silva
Presidente
: 728.193.247-20 sm ig
GpF2d Ementa: Realização de revisão e
reordenamento do eleitorado do
Povoado do Pium e comunidades
adjacentes
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente a Exmo. Sr. Juíz Eleitoral, Dr. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR, em que se
solicita a realização de revisão e reordenamento do eleitorado do Povoado do Pium e
comunidades adjacentes, com a finalidade de que todos os eleitores residentes na referida
localidade passem a integrar a Seção Eleitoral reinstalada na Escola Municipal Marcina
Galvão.
JUSTIFICATIVA
O Povoado do Pium historicamente contou com Seção Eleitoral própria (103).
Contudo, com o fechamento da antiga unidade escolar, a seção foi transferida para o Povoado
de Taborda, ocasionando transtornos e deslocamentos aos eleitores da comunidade.
Hã aproximadamente dois anos, foi construída e entregue à população a nova sede
da Escola Municipal Marcina Galvão, localizada no Loteamento Cidade Bela, estrutura
adequada e apta a sediar novamente os trabalhos eleitorais.
Por meio de requerimento de nossa autoria, foi possível viabilizar o retorno da
Seção Eleitoral ao Pium. Entretanto, torna-se imprescindível a realização de revisão
administrativa junto à Justiça Eleitoral, a fim de assegurar que todos os eleitores do Pium e
região circunvizinha estejam devidamente vinculados à seção reinstalada.
Ressalta-se que o prazo para alistamento, transferência e regularização do título
eleitoral encerra-se no próximo dia 06 de maio, em razão das eleições que ocorrerão no mês
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
de outubro do corrente ano. Dessa forma, a adoção célere das providências é fundamental
para evitar prejuízos aos eleitores da comunidade.
A medida garantirá:
e Maior comodidade e acessibilidade aos eleitores;
e Redução de deslocamentos desnecessários;
e Organização territorial adequada do eleitorado;
e Fortalecimento da participação popular no processo democrático.
bivei Diante do exposto, solicitamos a máxima brevidade na adoção das providências
cabíveis.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 19 de fevereiro de 2026.
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
Data: 11/02/2026 20:16:33-0300
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Verônica Senra da Silva
Vereadora
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