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ESTE
DENSA TC. lv O RECEBIMENTO
Lido no expediente da Vo Recedio presente documento.
Sessao Ordinária do J.º Nesta Data 120/09 1 JO LE
Periodo Legislativo TOC Boi fl
Claudiomar Feffeira M. Junior
Diretor Deptº.. Administrativo
CPF: 017.742.424-94
Sala das Suszab
N 02/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO N%9/2026
Ementa: Criação do Programa Municipal “Água nas
Escolas”, destinado a garantir o fornecimento regular
e seguro de água potável nas unidades de ensino da
rede pública municipal.
Presidente, Srs. Vereadores,
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 214 do
Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ DE
FIGUEIREDO VARELA, a instituição do Programa Municipal “Água nas Escolas”, voltado à melhoria
estrutural do abastecimento de água nas escolas da rede municipal de ensino. Encaminhe-se cópia desta
Indicação à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da SR. JOSIEIDY VERAS DINIS
FERNANDES, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
JUSTIFICATIVA
A criação do Programa “Água nas Escolas” visa assegurar condições adequadas de saúde,
higiene e funcionamento das unidades de ensino, em conformidade com o debate nacional estabelecido
pelo Projeto de Lei nº 5.696/2023, que trata da oferta de água potável e infraestrutura sanitária nas
instituições educacionais.
No município, a necessidade de aprimoramento hídrico é evidente em algumas unidades, como
a Escola Municipal Professora Cloris Trigueiro Peixoto, no bairro Pau-Brasil, onde a adequação do
abastecimento de água contribuirá diretamente para o bom desempenho das atividades escolares e para
a segurança sanitária dos estudantes. A medida fortalece as políticas educacionais e representa um
avanço importante na qualidade dos serviços prestados à comunidade, garantindo um ambiente mais
saudável, seguro e preparado para o desenvolvimento dos alunos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de fevereiro de 2026.
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Vereador
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 3273-2441 — Cx Postal 041
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