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DESPACHO
Lido no expediente da E
Sessão Ordinária do [.º
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“PALÁCIO ABEL IZAÍAS” CPF: 017.742.424-94
E Sra cid E iii CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
RECEBIMENTO
Recebdio presente documento,
Nesta Data 622 | Ou | AG
INDICAÇÃO Nº SG 12026
Ementa: Que a Secretaria de Educação junto
com o Poder Executivo forneça cursos de noção
básicos em primeiros socorros para os
monitores da rede das escolas municipais deste
município.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, INDICA a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao
Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, para que o mesmo viabilize junto
Ao Exmo. Secretário de Educação, Sr. JOSIEIDY VERAS DINIZ FERNANDES que a Secretaria
de Educação junto com o Poder Executivo forneça cursos de noção básica em primeiros socorros
para os monitores da rede das escolas municipais deste município.
JUSTIFICATIVA
O fornecimento de cursos de noção básica em primeiros socorros para os
monitores da rede das escolas municipais deste município será de grande valia para a rede
municipal, pois esta prevista na (Lei Lucas) Lei Federal Nº13772/18, que torna obrigatório a
capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino em primeiros
socorros, dando assim mais segurança aos alunos.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu, em 24 de fevereiro de 2026.
Ezt
DANIEL FERREIRA CALDAS
Vereador |,
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Alhento da auto Vila. dd. to
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