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materia nº 24/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaSolicita explicações urgentes sobre a distribuição e abastecimento de água no Loteamento Cidade Bela com a chegada de novo empreendimento com estimativa de construção de aproximadamente 190 (cento e noventa) casas na referida localidade, neste município.
native_id2334

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-14 Recebido pela secretaria de destino Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 37/2026.
2026-03-11 Matéria encaminhada ao setor de ofícios
2026-03-10 Matéria aprovada
2026-03-06 Aguardando votação
2026-03-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-03-03 Matéria apresentada em Plenário
2026-02-26 Aguardando leitura na próxima sessão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T11:48:49.542768-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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DESPACHO
Lido no expediente da 5 a
Sessão Ordiná:.a do 1 °
Periodo Legislativo. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
"PALÁCIO ABEL IZAIAS"
CNPJ 09.116.096/0001-22
Sala das Sessoes 03 3 2a6
Presidente
APRQVADO
Sessão de 10 10312026
Presidente
Verônica Senra da Silva
Presidente
REQUERIMENTO Nº 24 /2026
CPF: 72728.193.247-20
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
RECEBIMENTO
Recebi o presente documento.
Nesta Data26/0210026
Claudiomar Ferreka M. Jüúnior
Diretor Dept Administrativo
CPF: 017.742.424-94
Ementa: Solicita explicações urgentes
sobre a distribuição e abastecimento
de água no Loteamento Cidade Bela
com a chegada de novo
empreendimento com estimativa de
construção de aproximadamente 190
(cento e noventa) casas na referida
localidade, neste município.
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, Requer a vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, para que
mesmo apresente explicações urgentes sobre a distribuição e abastecimento de água no
Loteamento Cidade Bela com a chegada de novo empreendimento com estimativa de
construção de aproximadamente 190 (cento e noventa) casas na referida localidade,
neste município.
0
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade solicitar explicações urgentes
acerca da distribuição e do abastecimento de água no Loteamento Cidade Bela,
especialmente diante da implantação de um novo empreendimento imobiliário que
prevê a construção de aproximadamente 190 (cento e noventa) casas na referida
localidade, neste município.
A comunidade já enfrenta, há algum tempo, dificuldades relacionadas
regularidade no fornecimento de água. Com a chegada desse novo empreendimento,
moradores têm relatado agravamento na situação, com oscilações mais frequentes
interrupções no abastecimento.
à
e
É importante destacar que, em regra, empreendimentos dessa natureza
devem possuir estrutura própria para suprir a demanda de água durante a fase de
construção, não sendo razoável que utilizem a mesma rede destinada ao consumo da
população local, sob pena de comprometer o abastecimento das famílias que ali residem.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu, em 24 de fevereiro 2026
ALBERTO DE ARAUJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO
WASKiNGTON KAViO RARSOE
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São Jose de
Vereador
Mipibu - СЕР: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx Postal 041
gov.br
Documento assinado digitalmente
ALBERTO DE ARAUJO VILLAR RAPOSO DE MELC
Data: 23/02/2026 11:04:47-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br

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