materia nº 89/2026

DESPACHO
Lido no expediente da 6a
Scssão Ordinária do
Periodo Legislativo
Sala das Se ssoAs 101 0312026
Presidente
Camara Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REGEBIMENTO
Recebi o presente documento.
Nesta Data 051OGINOX
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
"PALÁCIO ABEL IZAIAS"
CNPJ 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO N° 9_/2026
Claudiomar Ferreira M. Júnior
Diretor Dept.. Administrativo
CPF: 017.742.424-94
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
Ementa: Realizar reuniões explicativas nas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do
município, com o objetivo de orientar a
população acerca do funcionamento da
Central de Transporte Sanitário,
especialmente no que se refere aos
procedimentos de agendamento, critérios de
atendimento e canais oficiais de contato.
A vereadora que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do
art. 214 do Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo a Ilmo. Secretário Municipal
de Saúde, Sr. JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA, que sejam realizadas reuniões
explicativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, com o objetivo de orientar
a população acerca do funcionamento da Central de Transporte Sanitário, especialmente no
que se refere aos procedimentos de agendamento, critérios de atendimento e canais oficiais de
contato.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante das inúmeras reclamações da
população após a reorganização do serviço de transporte sanitário, com a retirada das
ambulâncias anteriormente vinculadas diretamente às UBSs e a centralização do atendimento
por meio da Central de Transporte Sanitário.
É compreensível que toda mudança na prestação de serviços públicos gere
dúvidas e, muitas vezes, insegurança por parte dos usuários, sobretudo quando se trata de um
serviço essencial como o transporte de pacientes para consultas, exames e procedimentos
médicos.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu - CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx Postal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
"PALÁCIO ABEL IZAIAS"
CNPJ 09.116.096/0001-22
Historicamente, muitos cidadãos estavam habituados a manter contato direto com
o motorista lotado na unidade de saúde de sua comunidade. Com a nova sistemática, passou a
ser necessário realizar o contato por meio da Central, seguindo critérios técnicos e fluxo
administrativo específico, o que tem gerado insatisfação e desencontro de informações.
Dessa forma, a realização de reuniões presenciais nas UBSs permitirá:
Esclarecer à população como funciona a Central de Transporte Sanitário;
Informar os critérios de prioridade e organização das rotas;
Orientar quanto aos canais corretos de solicitação do serviço;
Reduzir conflitos e reclamações decorrentes de desinformação;
Fortalecer a transparência e a confiança entre gestão e comunidade.
A informação clara e acessível é instrumento fundamental para garantir que a
população compreenda as mudanças implementadas e possa exercer seu direito de acesso aos
serviços de saúde de forma adequada.
Indicação.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 10 de março de 2026.
gov.br
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
Data: 04/03/2026 14:22:43-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu – CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx Postal