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DELSPAGCHO
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Sessão Ordinária do [.º
Periodo Legislativo
RECEBIMENTO
Recebi o presente docum mento
Nesta Data 1/9 EDS. 2 dado
Sata das Sessões do. / 23/2026 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE rp
E ras ei As CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Presidente “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09,116.096/0001-22
APROVA E REQUERIMENTO Nº 54 /2026
Sessão de U
Edi
Pro ente pa
Ementa: Informações acerca do
«erônica Senra da Silva funcionamento da Sala Lilás neste
Presidente ses
CPF: 728.193.247-20 municipio.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor
Delegado da Polícia Civil, LUCIANO MONTEIRO GAMBINI, Delegado Titular da 24º
Delegacia de Polícia de São José de Mipibu-RN, solicitando informações acerca do
funcionamento da Sala Lilás neste município.
Que sejam prestadas as seguintes informações:
e A Sala Lilás encontra-se atualmente em pleno funcionamento?
e Qualo horário de atendimento ao público?
e Existe equipe técnica específica designada para o atendimento (delegado(a),
escrivão(à), agente, assistente social, psicólogo(a) ou outro profissional capacitado)?
º Quantos atendimentos foram realizados nos últimos 12 (doze) meses?
e Há articulação com a rede municipal de proteção à mulher (Assistência Social,
Saúde, CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Coordenadoria da Mulher, etc.)?
e Quais as principais dificuldades estruturais ou de pessoal enfrentadas para o
pleno funcionamento do espaço?
JUSTIFICATIVA
A Sala Lilás constitui um importante instrumento de acolhimento humanizado às
mulheres vítimas de violência, assegurando atendimento reservado, especializado e mais
sensível às situações de vulnerabilidade.
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São Tasé de Minihn — CFP: 59167-000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx Postal Es
' ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP) 09.116.096/0001-22
Diante da crescente necessidade de fortalecimento das políticas públicas de
enfrentamento à violência contra a mulher, é imprescindível que o Poder Legislativo
acompanhe o funcionamento deste equipamento, garantindo que esteja devidamente
estruturado e cumprindo sua finalidade.
O presente requerimento visa assegurar transparência, eficiência no serviço
prestado e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres do nosso município.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 10 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
Data: 04/03/2026 15:13:48-0300
verifique em https://validar.itigov.br
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São José de Minibn — CFP: 59167-000 TELEFAX (84) 2723-2441 - Cx Postal
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