materia nº 99/2026

DES RAGRÃO
RECEBIMENTO
Lido no expediente da Recebi o presente documento,
Sessão Ordinária do JJ. Nesta Data fl 102 /7g;
Periodo Lag = o na o
EE PA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Picada
Sata das Sessóeh [t+ 193 1.2 MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU ciauóioméferreira H. Júnior
“PALÁCIO ABEL IZAIAS” Diretor Dept... Administrativo
caia = Ena CNPJ 09.116.096/0001-22 CPF: 017.742.424-94
INDICAÇÃO Nº 93 /2026
Ementa: Realização de estudos técnicos e
administrativos visando à implantação de uma
Parceria Público-Privada (PPP) para
modernização, ampliação, manutenção e gestão
do sistema de iluminação pública do município
de São José de Mipibu.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art.
214 do Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, com cópia para o Ilmo. Secretário Obras, Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Sr. RAUL ISAAC NÓBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA, que sejam realizados
estudos técnicos e administrativos visando à implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para
modernização, ampliação, manutenção e gestão do sistema de iluminação pública do município de São
José de Mipibu.
JUSTIFICATIVA
A iluminação pública é um serviço essencial para a segurança, mobilidade urbana e
qualidade de vida da população. Um sistema de iluminação eficiente contribui
significativamente para a prevenção da criminalidade, melhora a visibilidade nas vias públicas,
valoriza os espaços urbanos e proporciona maior bem-estar aos cidadãos.
A adoção de uma Parceria Público-Privada (PPP) para este setor tem sido uma
alternativa utilizada por diversos municípios brasileiros para modernizar a rede de iluminação
pública, especialmente com a substituição das luminárias convencionais por tecnologia LED,
que apresenta maior eficiência energética, maior durabilidade e redução de custos de
manutenção.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 0:
Ee
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Por meio de uma PPP, a iniciativa privada pode assumir investimentos necessários
para a modernização da infraestrutura, enquanto o poder público mantém a regulação,
fiscalização e acompanhamento da qualidade do serviço prestado. Esse modelo possibilita
maior agilidade na execução das melhorias, redução de gastos com energia elétrica e
manutenção, além de permitir a expansão do sistema de iluminação para áreas que ainda
carecem desse serviço.
Dessa forma, a realização de estudos de viabilidade para implementação de uma
PPP voltada à iluminação pública poderá trazer benefícios significativos ao município,
garantindo maior eficiência na prestação do serviço, economia aos cofres públicos e melhoria da
segurança e qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a análise e
possível implementação desta importante iniciativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 17 de março de 2026.
o
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041