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RECEBIMENTO
Lido no expediente da +. Recebi o presente in
Sessão Ordinária do Nesta Data 13/03/20
Periodo Legislativo
Sata das Sessohs 1/03/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Diretor Depto.. Administrativo
“OC cmtride Lam “CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU CPF: 017.742.424-94
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº |(2./2026
Ementa: Reitera a solicitação da indicação
526/2025 que sugere ao Poder Executivo
Municipal a padronização estrutural,
fiscalização Sanitária e segurança na feira
livre do Município de São José de Mipibu.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores.
A vereadora que este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais
REQUER, após a anuência do plenário o envio do presente expediente ao Exmo, Sr. Prefeito
José de Figueiredo Varela, refazendo a solicitação feita por meio da indicação 526/2025 que
sejam adotadas medidas para a padronização estrutural, fiscalização Sanitária e segurança na
feira livre do Município de São José de Mipibu.
JUSTIFICATIVA
A Feira Livre de São José de Mipibu é um importante espaço de convivência e
geração de renda para as famílias mipibuenses. No entanto, as condições atuais exigem
melhorias estruturais, organizacionais e sanitárias para oferecer um ambiente mais digno,
seguro e saudável. A padronização e a presença constante da fiscalização sanitária garantirão o
cumprimento das normas de higiene, beneficiando não apenas os feirantes, mas também toda a
população consumidora. Essas ações fortalecerão o comércio local, valorizarão os produtos
regionais e contribuirão para a preservação da saúde pública e da imagem positiva do
município.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 17 de Março de 2026.
(dem (1)
Rosiane Pereira de Lima Rafael
Vereadora
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 239722596 Caivo Dactal NAT
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