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ECEBIMENTO
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DESPACHO
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Periodo Legislativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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e y 03 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Siretar Degtê hómiistratio
“ “PALÁCIO ABEL IZAIAS” COF: 017.742.424-94
MA o o a do em CNPJ 09.116.096/0001-22
REQUERIMENTO Nº926 /2026
APR VADO Ementa: Solicita explicações ao Ilmo.
Sessão d 03 12096 Secretário de Saúde Sr. Jeferson
A. Oliveira sobre quais medidas estão
ô ea Senra ga"silva sendo adotadas para maior celeridade
1 see no funcionamento da Central de
id Regulação do Transporte Sanitário,
neste município.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais
e legais, Requer a vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Ilmo. Secretário de Saúde JEFERSON OLIVEIRA, para que o mesmo
apresente explicações sobre quais medidas estão sendo adotadas para maior
celeridade no funcionamento da Central de Regulação do Transporte Sanitário, neste
município.
JUSTIFICATIVA
Este vereador tem recebido diversas denúncias de munícipes, que relatam
dificuldades de acesso ao serviço e demora na obtenção de respostas, mesmo se
tratando de um atendimento que, por sua natureza, deveria ocorrer com a devida
celeridade. As queixas envolvem falta de informações claras e morosidade na análise
das solicitações, gerando insegurança, transtornos às famílias e risco de prejuízos ao
acesso de pacientes a tratamentos de saúde.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que a Secretaria Municipal de
Saúde apresente informações detalhadas sobre o funcionamento da Central, os
protocolos e critérios de triagem utilizados, bem como as medidas que estão sendo
adotadas para garantir maior agilidade, eficiência e transparência na prestação do
serviço.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu, em 17 de março 2026.
ALBERTO DE ARAUJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO
Documento assinado digitalmente
Vereador ALBERTO DE ARAUJO VILLAR RAPOSO DE MELC
Data: 15/03/2026 20:29:05-0300
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