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Lido no expediente da E *
Sessão Ordinária do Jd
Periodo Legislativo
+. 03/4202€ “PALÁCIO ABEL IZAIAS” Diretor Depto. Administrativo
CNPJ 09.116.096/0001-22 CPE: 017.742.424-94
Sata das Sessõe
Recedio pre
SPACHO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
REQUERIMENTO Nº92?7. /2026
Ementa: Requer Informações sobre a
aplicação da Lei Municipal nº 1.272/2022
“Lei Lucas Begalli Zamora” que
estabelece disposições específicas a
Presidente . 3
ese. 193.247-20 respeito de treinamento em primeiros
socorros para professores e demais
funcionários da rede pública e privada de
ensino, neste município.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
Requer a vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao
Ilmo. Secretário de Educação JOSIEIDY VERAS DINIS FERNANDES, para que o mesmo
apresente explicações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1272/2022 “Lei Lucas Begalli
Zamora” que estabelece disposições específicas a respeito de treinamento em primeiros
socorros para professores e demais funcionários da rede pública e privada de ensino,
neste município.
JUSTIFICATIVA
A referida lei busca garantir mais segurança e preparo no ambiente escolar,
permitindo que educadores e servidores saibam agir de forma rápida e eficaz em situa-
ções de emergência, como quedas, engasgos, crises convulsivas ou outros acidentes que
possam ocorrer no cotidiano escolar.
É inegável que as escolas são locais de intensa movimentação de crianças e
adolescentes, e, por isso, situações de risco podem surgir a qualquer momento. A capaci-
tação adequada da equipe escolar pode salvar vidas, reduzindo danos e possibilitando um
atendimento inicial até a chegada do socorro especializado.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu, em 17 de março de 2026.
ALBERTO DE ARAUJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO
Documento assinado digitalmente
Vereador ALBERTO DE ARAUJO VILLAR RAPOSO DE MELC
(as Way 4 To g ts Data: 15/03/2026 20:29:05-0300
/ Verifique em https://yalidar.iti gov.br
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LENTO
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