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MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
_______________________________________________________________________________________________
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 – Caixa Postal 041
PROJETO DE LEI Nº /2026
Dispõe sobre A denominação do campo de
futebol localizado na comunidade de Japecanga,
no município de São José de Mipibu/RN, para
campo de futebol “Edson de Alcântara da Silva”
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Edson de Alcântara da Silva o campo de futebol
localizado na Comunidade de Japecanga, neste município..
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, 24 de Março de 2026.
CARLA SIMONE GOMES DE LIMA
Vereadora
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
_______________________________________________________________________________________________
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 – Caixa Postal 041
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar uma justa e merecida homenagem ao
senhor Edson de Alcântara da Silva, reconhecendo sua importância e contribuição para a
comunidade de Japecanga. A denominação deste campo com o nome de Edson de Alcântara
da Silva, cidadão que marcou positivamente a história local é uma forma de valorizar e
preservar a memória dele que, tanto contribuiu para o desenvolvimento social e fortaleceu a
identidade da comunidade. O campo de futebol, atualmente conhecido popularmente como
“Campo do Flamengo”, é um importante espaço de convivência, lazer e prática esportiva,
especialmente para os jovens da comunidade. A oficialização de seu nome como campo
“Edson de Alcântara da Silva” representa não apenas uma homenagem, mas também o
reconhecimento de um legado que merece ser lembrado pelas futuras gerações.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, 24 de Março de 2026.
CARLA SIMONE GOMES DE LIMA
Vereadora
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