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← São José de Mipibu (RN)

materia nº 139/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 139 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaIndica a implantação do Projeto Casa Azul no Município de São José de Mipibu, destinado ao atendimento terapêutico especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
native_id2457

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Recebido pela secretaria de destino Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 059/2026.
2026-04-06 Matéria encaminhada ao setor de ofícios U
2026-04-06 Aguardando despacho U
2026-03-31 Matéria apresentada em Plenário
2026-03-30 Aguardando leitura na próxima sessão

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SA0 JOSH DE MIPIBU
"PALACIO ABEL IZAIAS"
C|' PJ 09. I 16.096/0001 -22
lNDICACAO N®JZ29 /2026
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Diretor Depto. Administrativo
CPF' 017,742,424-94
Ementa: Indica a imp]anta§ao do Projeto Casa Azu] no
Municipio de Sao Jose de Mipibu, destinado ao atendimento
terapeutico especializado pal-a pessoas com Transtorno do
Espectro Autista ITEA).
Sra. Presidents, Srs. Vereadores,
0 Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas reginentals e legals. requer a Vossa Excelencia, ap6s
anuencia do Plenario, o envio do presente expediente ao Exmo. Pret`eito Municipal, para que o mesmo viabilize junto
aos 6rgaos competentes a inplantatio do PTojeto Casa Azul no municfpio de Sao lose de Mipjbu.
JUSTIFICATIVA
A presente indicap5o justifica-se pela crescente necessidade de ampliap5o e qualificacao dos servigos destinados ds
pessoas com Transtomo do Espectro Autista (TEA) no municipio de Sao Jos6 de Mipibu. Muitas fam{lias enfrentam
dificuldades no acesso a atendimentos especializados, seja pela limitapfro de vagas, pela demora no acompanhamento ou
pela ausencia de uma estrutura adequnda que contemple as reais necessidades dos usuarios.
A oferta de un servico estruturado, continuo e baseado em priticas eficazes contribui diretamente para o
desenvolvimento da autonomia, da comunicacao e da inclusao social dessas pessoas, refletindo tambem na methoria da
qualidade de vida de suas familias.
A16mdisso,investiremumatendimentointegrado.queenvolvaprofissionaisqunlificados,acompanhamentofamiliare
articulagaocomoambienteescolar,potencializasigniflcativamenteosresultados,promovendoavangosmais
consistentes e duradouros.
Des5aforma,ainjciativarepresentanaoapenasuninvestimentonasatideenobemngstardapopulagao,mastamb€m
urn lmportante passo na constru9ao de uma sociedade mais inclusjva. justa e preparada para arender as demandas de
todos os cidadaos.
Sala das sess6es da camara Municipal de s5o Jos6 de Mipibu, em 31 de rnarco de 2026. A / 1.quff^ifeA.
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