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materia nº 144/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 144 / 2026
Date 2026-03-29
EmentaIndica a implantação e expansão de ciclofaixas nas vias marginais da BR-101 e em avenidas do centro do município, com bicicletários em pontos estratégicos, garantindo mobilidade urbana sustentável e segura.
native_id2463

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Recebido pela secretaria de destino Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 059/2026.
2026-04-06 Matéria encaminhada ao setor de ofícios U
2026-04-06 Aguardando despacho U
2026-03-31 Matéria apresentada em Plenário
2026-03-30 Aguardando leitura na próxima sessão

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DESPACH0
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Receo, o p,
Nesta Data
ESTADO DO RI0 GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSH DE MIPIBU
"PALACI0 ABEL IZAIAS"
CNPJ 09.116.096/0001-22
iME NTO
e docume
CPF.. 017.742.424-94
INDICACAO N°j# /2026
Emc#fo.. Solicita a implantacao e expansao de
ciclofaixas nas vias marginais da BR-101 e em
avenidas do centro do municlpio, com bicicletf rios em
pontos estrat6gicos, garantindo mobilidade urbana
sustentavel e segura.
Presidente, Srs. Vereadores,
0 vereador, no uso de suas preITogativas regimentals e legais, INDICA, ap6s a anuencia do
Plenario, o envio do presente expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, indicando a implantap5o de ciclofaixas
Has vias marrinais da BR-101, com trapados que conduzam ate as principals entradas dos bairros, hem
como no centro do municipio, nas avenidas Senador Jo5o Camara, Pedro Ferreira e Moizaniel de
Carvalho, com a instalapao de bicicletarios em pontos estrat6gicos.
A presente indicagao tern respaldo no Art. 6°, inciso 11, da Lei n° 12.587/2012, que institui a
Politica Nacional de Mobihdade Urbana, a qual estabelece a prioridade dos modos de transporte nao
motorizados, como a bicicleta, sobre os motorizados.
JUSTIFICATIVA
A implanta¢ao de ciclofaixas nas marginais da BR-101. conectando os bairros, criafa rotas
seguras para ciclistas, especialmente trabalhadores e estudantes. No centro. a esrfutura cicloviaria Has
principals avenidas, aliada a instalapao de bicicletinos, incentivara o uso da bicicleta, organizarii o
trausito e aumentari a seguranea.
A medida promove mobilidade sustentavel, reduz poluentes e melhora a qualidade de vida.
estandoalinhadaaPoliticaNacionaldeMobilidadeUrbanaerepresentandoumavangoparaumacidade
mats acessivel e segura.
Sala das Sessdes da Camara Municipal, em 3 I de marap de 2026.
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Vercador
Rna 7 de Setembro, 20, C`entro, Sao Jose de Mjpibu -CEP: 59] 62J)00 TELERAX (84) 3273-2441 -Cx Postal 041

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