materia nº 49/2026

DESPACHO RECEBIMENTO
Recebio presente documento. Lido no expediente da ad j ! À
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Periodo Legislativo . ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE + (a) TO
Sala das Sessées [024 ! 04 alto CAMARA Ee BEGÃO TONA Da MALE Claudiomar Ferreira M.Júnior
CNPJ 09.116.096/0001-22 Diretor Depto.. Administrativo
-=— — — — Res e e e a CPF: 017.742.424-94
APRONADO REQUERIMENTO Nº YJ /2026
Sessão de () 120%
/MA. Ementa: Realização de audiência pública
Verônica SomPo dB Silva com data sugestiva para 16, 23 ou 30 de
presidente abril, com objetivo de discutir a
CPF: 728.193.247-20 conscientização para a causa do Autismo
e quais políticas o município vem
adotando para acolher e assegurar as
garantias legais desse público.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, Requer a vossa Excelência, após anuência do Plenário, que seja realizada audiência
pública com data sugestiva para 16, 23 ou 30 de abril, com objetivo de discutir a
conscientização para a causa do Autismo e quais políticas o município vem adotando para
acolher e assegurar as garantias legais desse público.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa à realização de Audiência Pública com o objetivo de
promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e discutir as
políticas públicas adotadas pelo município para o acolhimento e garantia dos direitos das
pessoas com autismo. A iniciativa busca ampliar o debate com a participação da socie￾dade, profissionais e familiares, além de permitir a análise das ações já existentes nas
áreas de saúde, educação e assistência social.
Dessa forma, a audiência pública se mostra fundamental para fortalecer a inclu￾são, combater o preconceito e assegurar o cumprimento das garantias legais desse pú￾blico.
Ademais, requer que sejam enviados ofícios convidando os responsáveis pe￾las pastas da Educação, Saúde e Assistência social do município, bem como um re￾presentante do Centro Especializado de Reabilitação (CER) e Equipe Multidiscipli￾nar (EMULTI).
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu, em 07 de abril de 2026.
ALBERTO DE ARAUJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO
Doc 8
Vereador ALBERTO DE ARAUJO VILLAR RAPOSO DE MELC
Data: 02/04/2026 15:52:28-0300
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