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materia nº 18/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaDenomina de Rua Maria José do Nascimento Roseno a via pública localizada no Jardim, Município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
native_id2481

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-04-08 Aguardando despacho para as comissões
2026-04-07 Matéria apresentada em Plenário
2026-04-06 Aguardando leitura na próxima sessão

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu – CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 – Cx Postal 041
PROJETO DE LEI Nº /2026
Denomina de Rua Maria José do 
Nascimento Roseno a via pública 
localizada no Jardim, Município de São 
José de Mipibu/RN, e dá outras 
providências...
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do 
Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Maria José do Nascimento Roseno a via pública 
(atualmente sem denominação oficial) no Jardim, neste município,
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, 
providenciará a colocação de placas indicativas com a denominação da referida via pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José de Mipibu/RN, 07 abril de 2026.
Washington Flavio Cardoso
Vereador
Washington C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu – CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 – Cx Postal 041
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa e necessária homenagem póstuma à 
Sra. Maria José do Nascimento Roseno, falecida em 06 de setembro de 2022.
Natural de Mamanguape/PB, nascida em 07 de março de 1950, era filha de Manuel Sabino do 
Nascimento e Rita Maria do Nascimento. Dona Maria José escolheu o município de São José 
de Mipibu como seu lar, onde residiu por 42 anos, tornando-se uma figura central e respeitada 
na comunidade do Jardim.
Casada com o Sr. Severino Francisco Roseno, foi o esteio de uma numerosa e honrada 
família, sendo mãe de nove filhos: Paulo, Espedito, Doraci, Andreia, Fabiana, José, Adriana, 
Angélica e Aldemir. Seu amor e dedicação se estenderam pelas gerações, deixando um legado 
de 18 netos e 4 bisnetos. Sua conduta como esposa, mãe, sogra, avó e bisavó foi sempre 
pautada pela retidão, servindo de exemplo para todos ao seu redor.
Sua contribuição para o desenvolvimento local, contudo, foi além do âmbito familiar. 
Em um gesto de notável espírito público e generosidade, Dona Maria José doou uma parte 
de sua propriedade particular, cedendo uma área de aproximadamente 5 (cinco) metros de 
largura por 1,3 km (um quilômetro e trezentos metros) de extensão.
Este desprendimento foi o que viabilizou, de forma definitiva, a abertura e o traçado da 
via pública que hoje permite o tráfego de veículos e a interligação logística essencial das 
localidades do Jardim ao Cobe até a Pituba.
Sua vida foi marcada pela solidariedade e pelo auxílio constante aos vizinhos. 
Oficializar o nome desta rua é uma forma de o Município de São José de Mipibu reconhecer o 
mérito de uma cidadã que renunciou a expressiva parcela de seu patrimônio em prol do bem 
comum, garantindo a mobilidade e o progresso de nossa zona rural.
São essas as minhas justificativas.
Washington Flavio Cardoso 
Vereador
São José de Mipibu/RN, 07 abril de 2026.
Washington C
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Assinaturas presentes no documento
Washington C
Washington Flavio Cardoso
017.230.584-59
Signatário
Trilha de auditoria
05/04/2026
13:59
Washington Flavio Cardoso (ver.washingtoncardoso@saojosedemipibu.rn.leg.br, CPF 017.230.584-59) criou o documento
Hash SHA256 do arquivo: 1d8d8350266393a09e5cec38a8bb33425289daeabec0258f732e47bcd2242ad8
05/04/2026
13:59
Washington Flavio Cardoso (ver.washingtoncardoso@saojosedemipibu.rn.leg.br, CPF 017.230.584-59) visualizou o documento
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05/04/2026
13:59
Washington Flavio Cardoso (ver.washingtoncardoso@saojosedemipibu.rn.leg.br, CPF 017.230.584-59) assinou o documento
Endereço de IP: 187.19.255.210 Porta: 1208 SO: Windows 10.0
Arquitetura: x64 Navegador: Chrome/146.0.0.0 Render engine: Gecko
Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -5.8111, -35.2235
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