RECEBIMENTO
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Claudio ferráira h. Júnior
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II Diretor Deptº.. Administrativo
Sata das Seso LiQê 2036 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CPF: 017,742.424-94
na mn CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
- Presidente “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP) 09.116.096/0001-22
APROVADO REQUERIMENTO Nº/2026 &
12026
vetón
presidente Ementa: Realização de estudos e a adoção de
cp; 728.193.247:8 providências para a organização das escolas
da rede municipal de ensino em quatro polos
de atendimento, com a finalidade de instituir
quatro equipes multifuncionais compostas
por nutricionista, assistente social e psicóloga,
responsáveis pelo acompanhamento €
atendimento periódico dos alunos das
unidades escolares vinculadas a cada polo.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Secretário Municipal
de Educação, Sr. JOSIEIDY VERAS DINIS FERNANDES, solicitando a realização de estudos e
a adoção de providências para a organização das escolas da rede municipal de ensino em quatro
polos de atendimento, com à finalidade de instituir quatro equipes multifuncionais compostas por
nutricionista, assistente social e psicóloga, responsáveis pelo acompanhamento e atendimento
periódico dos alunos das unidades escolares vinculadas a cada polo.
JUSTIFICATIVA
A escola desempenha papel essencial não apenas no processo de ensinoaprendizagem, mas também no desenvolvimento social, emocional e fisico de crianças e
adolescentes. Nesse contexto, toma-se cada vez mais necessária a presença de equipes
multiprofissionais capazes de auxiliar na identificação e no enfrentamento de situações que
impactam diretamente o desempenho escolar e o bem-estar dos estudantes.
A organização das escolas em polos de atendimento com equipes multifuncionais
permitirá uma atuação mais estruturada e eficiente desses profissionais, garantindo
acompanhamento periódico aos alunos e suporte às equipes pedagógicas das unidades escolares.
Coe do MeQuo
Rua 7 de Setembro. 20. Centro. São Jasé de Minihn — CEP S9162-000 Uh (84) 273-2441 - Cx Postal
serra
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP) 09.116.096/0001-22
A presença de nutricionista, assistente social e psicóloga possibilitará, entre outras
ações, o acompanhamento nutricional dos estudantes, o apoio psicossocial, a identificação de
situações de vulnerabilidade social e familiar, bem como o enfrentamento de desafios
relacionados à aprendizagem, saúde mental, violência e evasão escolar.
Cabe destacar que a proposta encontra respaldo na Lei Federal nº 13.935/2019, que
dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de
educação básica, reconhecendo a importância da atuação desses profissionais no ambiente escolar
para o fortalecimento do processo educativo.
Ressalta-se ainda que a rede municipal de ensino conta atualmente com 28 escolas e
dispõe de apenas um nutricionista efetivo para atender toda a demanda, situação que evidencia a
necessidade de fortalecimento da equipe técnica responsável pelo acompanhamento da
alimentação escolar.
De acordo com as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a atuação do nutricionista é fundamental
para o planejamento dos cardápios, acompanhamento da qualidade da alimentação oferecida nas
escolas, orientação nutricional e promoção de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes.
Dessa forma, a ampliação e melhor organização desse acompanhamento tornam-se medidas
necessárias para assegurar a efetividade da política pública de alimentação escolar.
Assim, a criação de polos com equipes multiprofissionais contribuirá para fortalecer a
integração entre escola, família e rede de proteção social, promovendo um ambiente educacional
mais acolhedor, saudável e favorável ao desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes da
rede municipal de ensino.
Diante da relevância da iniciativa para o aprimoramento das políticas públicas
educacionais e de proteção à infância e adolescência, solicitamos a atenção e a sensibilidade do
Poder Executivo para a análise e implementação da presente proposta.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 14 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
Data: 09/04/2026 21:27:09-0300
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Verônica Senra da Silva :
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