| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2023 |
| Date | 2023-04-16 |
| Ementa | Solicito ronda escolar, de forma emergencial, feito pela guarda Municipal. |
| native_id | 250 |
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DESPACHO: Lido no expediente da 172%; e 7; dyginária do 72.4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU “PALÁCIO ABEL IZAÍAS” CNPJ/MF 09.116.096/0001-22 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Indicação nZ8 (/47 12023 Ementa: Solicito ronda escolar, de forma emergencial, feito pela guarda Municipal. Sra Presidente, A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, e nos termos da lei Orgânica do município, requer a vossa Excelência, a inclusão da presente Indicação, sugerindo ao Exmo. Prefeito Sr. José de Figueiredo Varela, para que o mesmo viabilize emergencialmente rondas escolares, através da Guarda Municipal deste município. JUSTIFICATIVA Solicito que a Prefeitura disponibilize efetivos da guarda municipal para atuarem de forma emergencial na segurança das escolas da rede municipal de ensino, e que o Governo do Estado contrate, com urgência, vigilantes para atuarem nas unidades de educação do nosso município. Propiciando uma tranquilidade ao corpo docente, discente, pais e toda comunidade escolar do nosso município. Nossos filhos, netos, enfim, nossas crianças, são nosso bem maior e resguardá-los é nossa obrigação, enquanto Poder Público. Art. 227/CF 88 ..."É DEVER DO ESTADO ASSEGURAR À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, ALÉM DE COLOCÁ-LOS A SALVO DE TODA FORMA DE VIOLÊNCIA E CRUELDADE..." Assim, diante da justificativa apresentada, solicito dos nobres pares, unânime aprovação. Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 16 de Abril de 2023. Kélia Peixoto Serafim Arruda Câmara Vereadora