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← São José de Mipibu (RN)

materia nº 69/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-04-16
EmentaSolicito ronda escolar, de forma emergencial, feito pela guarda Municipal.
native_id250

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DESPACHO:
Lido no expediente da 172%;
e 7;
dyginária do 72.4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Indicação nZ8 (/47 12023
Ementa: Solicito ronda escolar, de forma emergencial,
feito pela guarda Municipal.
Sra Presidente,
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, e nos
termos da lei Orgânica do município, requer a vossa Excelência, a inclusão da presente
Indicação, sugerindo ao Exmo. Prefeito Sr. José de Figueiredo Varela, para que o mesmo
viabilize emergencialmente rondas escolares, através da Guarda Municipal deste município.
JUSTIFICATIVA
Solicito que a Prefeitura disponibilize efetivos da guarda municipal para atuarem de forma
emergencial na segurança das escolas da rede municipal de ensino, e que o Governo do Estado
contrate, com urgência, vigilantes para atuarem nas unidades de educação do nosso município.
Propiciando uma tranquilidade ao corpo docente, discente, pais e toda comunidade escolar do
nosso município.
Nossos filhos, netos, enfim, nossas crianças, são nosso bem maior e resguardá-los é nossa
obrigação, enquanto Poder Público.
Art. 227/CF 88
..."É DEVER DO ESTADO ASSEGURAR À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM
ABSOLUTA PRIORIDADE, ALÉM DE COLOCÁ-LOS A SALVO DE TODA FORMA
DE VIOLÊNCIA E CRUELDADE..."
Assim, diante da justificativa apresentada, solicito dos nobres pares, unânime aprovação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 16 de Abril de 2023.
Kélia Peixoto Serafim Arruda Câmara
Vereadora

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