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Lido no expediente da ado
sessão Ordinária do do
Periodo L2gl lativo.
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RECEBIMENT
Recebdio presente FEET
Nesta Data 12 (OY jo
Claudiomareerfeira M. Júnior
Diretor Deptº.. NR pad administrativo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CPE: 017.742.424-94
Frog ente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
APRO DO
Sessão de 22 LIDE
. REQUERIMENTO Nº 5y /2026
Pr :
veria a
Ementa: Solicita informações ao
CPF: 728.193.247-20 Jlmo. Secretário de Educação
Sr. Josieidy Veras Dinis
Fernandes sobre a entrega do
Fardamento Escolar no ano de
2026, neste município.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais e legais, Requer a vossa Excelência, após anuência do Plenário, envio
do presente expediente ao Ilmo. Secretário de Educação JOSIEIDY VERAS DINIS
FERNANDES, para que o mesmo apresente informações sobre a entrega de
fardamento escolar no ano 2026, neste município.
JUSTIFICATIVA
Importante destacar que, no ano de 2025, a distribuição do fardamento
escolar ocorreu de forma tardia, apenas após significativa demora e já com o ano
letivo em andamento, o que gerou inúmeros transtornos para alunos, pais e
responsáveis.
O fardamento escolar é um instrumento que garante identidade,
organização e, sobretudo, apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, que
dependem desse fornecimento por parte do poder público. A ausência ou atraso na
sua entrega impacta diretamente O cotidiano dos estudantes da rede municipal.
Diante disso, é imprescindível que a Secretaria Municipal de Educação
apresente, de forma clara e imediata, informações detalhadas acerca do
planejamento para o ano de 2026, incluindo cronograma de distribuição,
quantidade de fardamentos a serem entregues, processos licitatórios
eventualmente realizados e as razões para a ausência de execução até o momento.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu, em 14 de abril 2026.
ALBERTO DE ARAUJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO
Vereador 7
rá
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