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materia nº 58/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaSolicita informações acerca da Indicação nº 019/2025, que trata da Construção de um Matadouro no nosso município e sobre o local atual de realização de abastes.
native_id2507

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Recebido pela secretaria de destino — Encaminhado à Secretaria de Agricultura, por meio do Ofício nº 078/2026.
2026-04-23 Matéria encaminhada ao setor de ofícios — —
2026-04-22 Matéria aprovada — —
2026-04-16 Aguardando votação — —
2026-04-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-14 Matéria apresentada em Plenário — —
2026-04-13 Aguardando leitura na próxima sessão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T11:51:21.021302-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

D ESPACHO Recebi RECEBIMENTO
o presente documento
Nesta Data AD 1 OY nÃodç
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Lido no expediente da da
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Sossuo Ordinária do Fa
Periodo Lagistalivo.
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diefrst Ferreira M, Junior
1 Om 2036
E; ps Deptº.. administrativo
4) NEN — MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU CPE: 017.742.424-94
Presidente “PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
A P APROVADO REQUERIMENTON' & /2026
LN e:
Pregidento
verônica Senra da Silva
presente Ementa: Informações acerca da Indicação
CPF: 728.193.2 nº 019/2025, que trata da Construção de
um Matadouro no nosso município e
sobre o local atual de realização de
abastes.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao Ilmo.
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Sr. JOSÉ EDUARDO SOBRAL
SALES, solicitando as seguintes informações solicitando as seguintes informações:
1. Quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo em relação à
Indicação nº 019/2025, de autoria desta parlamentar, que solicita a
construção de um matadouro público no município de São José de Mipibu;
2. Se existem estudos, projetos, tratativas institucionais ou busca de convênios e
emendas parlamentares visando viabilizar a construção do referido
equipamento público;
3. Qual o planejamento do Poder Executivo para solucionar, de forma definitiva,
a questão do abate de animais destinados ao consumo no município;
4. Diante das dificuldades enfrentadas neste ano pelos marchantes do município,
em razão do impedimento da realização de abates no abatedouro do
município de Brejinho, quais medidas emergenciais foram ou estão sendo
adotadas para garantir local adequado e regularizado para a realização dos
abates.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
a qu?
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo obter informações acerca das
providências adotadas pelo Poder Executivo em relação à Indicação nº 019/2025, que trata da
necessidade de construção de um matadouro público em nosso município.
A ausência dessa estrutura tem gerado, ao longo dos anos, diversas dificuldades
para os marchantes € trabalhadores do setor, que dependem de locais em municípios vizinhos
para realizar o abate de animais destinados ao consumo da população mipibuense.
Neste ano, inclusive, surgiram novos problemas relacionados ao impedimento da
realização de abates no abatedouro do município de Brejinho, situação que voltou a trazer
preocupação para os profissionais da área e para O abastecimento regular de carnes em nosso
município.
Diante desse cenário, é fundamental que o Poder Legislativo tenha conhecimento
das ações adotadas pelo Poder Executivo tanto para enfrentar a situação emergencial quanto
para buscar uma solução definitiva para essa demanda histórica, que envolve saúde pública,
segurança alimentar, atividade econômica e respeito às normas sanitárias
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 14 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
Data: 13/04/2026 09:11:51-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.1 62-000

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