materia nº 21/2026

 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROJETO DE LEI Nº 021/2026
Denomina de Centro Municipal de 
Educação Infantil Professora Maria 
Moura da Silva o CMEI localizado no 
Distrito do Arenã, no município de São
José de Mipibu-RN, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do 
Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Professora 
Maria Moura da Silva (CMEI Professora Maria Moura da Silva), a unidade de educação 
infantil de tempo integral localizada no Distrito do Arenã, neste Município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a 
identificação e sinalização da referida unidade educacional.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 14 de abril de 2026.
Verônica Senra da Silva 
Vereadora
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar de CMEI Professora 
Maria Moura da Silva o Centro Municipal de Educação Infantil que está sendo construído no 
Distrito do Arenã, no município de São José de Mipibu, prestando uma justa e merecida 
homenagem a uma educadora que dedicou sua vida à formação de crianças e ao 
fortalecimento da educação em sua comunidade.
Maria Moura da Silva nasceu em 23 de janeiro de 1946, no próprio Distrito do 
Arenã, filha de Joaquim Gomes de Moura e Dina Xavier Moura. Criada em meio à 
simplicidade do interior, aprendeu desde cedo o valor do trabalho, da fé e da educação como
instrumento de transformação social.
Ainda muito jovem demonstrou forte vocação para o magistério. Aos 14 anos 
iniciou sua trajetória na sala de aula ensinando crianças de sua comunidade e, aos 16 anos, 
passou a ser oficialmente reconhecida pelo Estado como professora, iniciando uma carreira 
marcada pela dedicação ao ensino público e pelo compromisso com a formação educacional e 
humana de seus alunos. Durante 26 anos de atuação na educação, contribuiu 
significativamente para o aprendizado e desenvolvimento de inúmeras crianças do Distrito do 
Arenã e de comunidades vizinhas.
Mais do que transmitir conhecimentos, Maria Moura da Silva foi uma verdadeira 
formadora de cidadãos, ensinando valores fundamentais como respeito, disciplina, 
solidariedade e esperança. Sua sala de aula era reconhecida como um espaço de acolhimento e 
incentivo para que cada criança acreditasse em seu potencial.
Além de educadora dedicada, foi também uma mãe amorosa de cinco filhos, 
conciliando com responsabilidade a vida familiar com sua missão de educar gerações de 
mipibuenses.
Importante destacar que o reconhecimento de sua contribuição para a educação 
local já se materializou anteriormente, quando uma escola existente no povoado do Retiro 
recebeu seu nome em homenagem à sua trajetória como professora. Com o encerramento das
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
atividades dessa unidade escolar, o nome da educadora deixou de identificar uma instituição 
de ensino do município.
Assim, a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil atualmente em 
construção no Distrito do Arenã com o nome da Professora Maria Moura da Silva representa 
não apenas uma homenagem, mas também o resgate de uma memória educacional importante 
para a comunidade, preservando o legado de uma mulher que marcou profundamente a 
história da educação local.
Falecida em 1987, Maria Moura da Silva permanece viva na memória de ex￾alunos, familiares e moradores da região, que reconhecem em sua trajetória um exemplo de 
dedicação, ética e compromisso com a educação.
Dessa forma, perpetuar seu nome em uma instituição de ensino infantil significa 
valorizar a história da educação mipibuense e inspirar futuras gerações de crianças e 
educadores.
Diante da relevância desta homenagem, contamos com o apoio dos nobres 
vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Verônica Senra da Silva 
Vereadora