EA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“Rua 26 de julho, 08 — Centro -- São José de Mipibu/RN
Sslativo. E
A! 70) 5 | Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
o CNPJ 08.365.850/0001-03
dinâria do
8g|
ps
PROJETO DE LEI Nº 03F 024.
DisrõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE
MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Município de São José de Mipibu/RN para o exercício de
2025, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei,
em cumprimento ao disposto no 8 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:
É As prioridades e metas da administração pública Municipal;
IH. A estrutura e organização dos orçamentos;
HI. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder
Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;
IV. As diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V. As disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação
tributária;
VI As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos
sociais;
VII. | As disposições sobre a dívida pública municipal;
VIII. — Asmetas e riscos fiscais;
IX. As disposições finais.
CAPÍTULO 1
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
nistração Pública Municipal deverão estar em
o. rioridades e metas da Admi
,
bad
-2025, e suas alterações posteriores.
;
. pn
conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE MIPIBU
CNPJ 08.365.850/0001-03
“Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO” para o Exercício
de 2025
Administração:
José de Figueiredo Varela
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 - Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora Presidente,
Para os efeitos legais estamos submetendo à deliberação dessa Câmara Municipal a seguinte
matéria:
PROJETO DE LEI:
EMENTA:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
Estamos enviando para a apreciação deste Poder Legislativo o Projeto de Lei referente às
Diretrizes Orçamentárias para 2025, sendo seu conteúdo e texto estabelecidos pelo art. 165 da
Constituição Federal de 1988, que dispõe no seu 3 2º, que a LDO compreenderá:
- Prioridades e metas da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente;
- Orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
- Disposições sobre alterações na legislação tributária e de Pessoal. A proposta de Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração do orçamento do ano 2025 que ora
apresentamos, está adequada aos termos de toda a legislação vigente, em especial, com a
Constituição Federal e com Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 (LC 101/2000).
A LDO 2025 apresenta a estrutura abaixo descrita, contendo:
- Anexo de Metas e Prioridades;
- Anexo de Metas Fiscais, conforme art. 4º, da Lei Complementar 101/2000, compreendendo os
seguintes quadros:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 98.365.850/0001-03
a) Demonstrativo I - Metas Anuais, cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Anexo de Metas Anuais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2025, LDO-2025, estabelece a meta de resultado primário do setor
público consolidado para o exercício de 2025 e indica as metas de 2025 e 2027. A cada
exercício, havendo mudanças no cenário econômico interno, as metas são revistas no sentido de
manter o equilíbrio nas contas públicas.
b) Demonstrativo II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior:
comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário do segundo
ano anterior ao ano de referência da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o
alcance ou não dos valores estabelecidos como metas;
c) Demonstrativo III — Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais: metas anuais, instruído com
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as
com as metas fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as
premissas e os objetivos da política econômica nacional;
e) Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido: demonstra a evolução do Patrimônio
Líquido dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO.
d) Demonstrativo V — Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
Alienação de Ativos: demonstram a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação
de ativos, sendo que é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e
direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
e) Demonstrativo VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social: a avaliação tem como base os Demonstrativos das Receitas e Despesas
Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos, a Projeção Atuarial do Regime
Próprio dos Servidores Públicos, eventuais mudanças no cenário sócio-econômico e normas e
critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência.
f) Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita: estabelece as
renúncias de receitas e suas respectivas compensações. É necessário que o valor da
compensação, previsto no demonstrativo, seja suficiente para cobrir o valor da renúncia fiscal
respectiva.
g) Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado: o conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado foi instituído pela Lei de
Responsabilidade Fiscal — LRF no art. 17, conceituando-a como Despesa Corrente derivada de
Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo Normativo que fixem para o Ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59,162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
- Anexo de Riscos Fiscais;
a) Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências: os riscos fiscais são a possibilidade da
ocorrência de eventos que venham a impactar, negativamente, as contas públicas. Os
riscos fiscais são classificados em dois grupos: riscos orçamentários e riscos decorrentes
da gestão da dívida. Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade das receitas
previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas, inicialmente não
fixadas ou orçadas a menor durante a execução do Orçamento. Os riscos provenientes da
gestão da dívida decorrem de fatos como a variação das taxas de juros e de câmbio em
títulos vincendos e passivos contingentes que representam dívidas, cuja existência
depende de fatores imprevisíveis, tais como resultados dos julgamentos de processos
judiciais.
II - as diretrizes da estrutura e organização dos orçamentos;
HI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município;
VI - as disposições gerais.
O Anexo de Metas Fiscais estabelece as regras de harmonização entre a receita e a despesa, as
quais devem ser observadas pela Administração Pública no exercício de 2024. Definem ainda, as
orientações consoantes com os parâmetros estabelecidos pela LC 101/00.
As metas de resultado estão elaboradas de acordo com a necessidade de equilíbrio entre a receita
e a despesa, visando maior controle gerencial das despesas e dos custos operacionais de todos os
Orgãos Municipais.
A LDO está integrada a um processo que começa com o Plano Plurianual (PPA) e segue com a
Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como
um instrumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre a origem
de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avaliados pelo Legislativo e pela sociedade
em geral.
Com isso, a LDO é composta pelo seu corpo principal (Mensagem e Projeto de Lei) e por seus
Anexos, os quais estarão sempre a disposição de todos os cidadãos para conhecimento e melhor
acompanhamento do desempenho da gestão pública Municipal.
Atenciosamente,
São José de Mipibu/RN, em 29 de Abril de 2024.
JOSÉ DE REDO VARELA
Preféito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Excelentíssima Senhora Presidente
Carla Simone Gomes de Lima
Presidente da Câmara de Vereadores.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
$ 1º — As metas e prioridades constantes no anexo a ser definido pelo Plano Plurianual
2022-2025, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de
referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.
$ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de
compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
$ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 será
dada maior prioridade:
I- Às políticas de inclusão;
II — Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
II — À austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV - À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
V-— À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e
VI- À conservação e à revitalização do ambiente natural.
CAPÍTULO HI
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2025
deve assegurar os princípios da justiça, incluída a social, de controle social e de transparência na
elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I- O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre
indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
Il - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação
na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
HI- O princípio da transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o
real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:
I- Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem
ao setor público;
I- Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da
despesa do setor público;
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
HI - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à
realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos
no plano plurianual;
IV- Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira
contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
V- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais
resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação
governamental;
VI- Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo das quais não resultam um período e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens e serviços;
Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei
Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:
I- Texto da lei;
Il- Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da
seguridade social.
Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se
refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º — O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com
contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a
Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas
alterações posteriores.
$ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da
administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.
$ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
I- Despesas Correntes — 3; e
II — Despesas de Capital — 4.
$ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será
obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria
do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
I— Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II - Juros e Encargos da Dívida - 2;
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
HI — Outras despesas correntes - 3;
IV — Investimentos - 4;
V-—- Inversões Financeiras - 5;
VI — Amortizações da Dívida — 6; e
VII - Reserva de Contingência — 9.
$ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o
seguinte detalhamento:
I-— Transferência à União — 20;
II - Transferência a Estados e ao Distrito Federal — 30;
HH — Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos — 50;
IV — Transferências a consórcios públicos — 71;
V-— Aplicações diretas — 90; e
VI Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades
integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social — 91.
CAPÍTULO HI
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER
LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.
Art. 7º - Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal
encaminhará ao Poder Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal,
sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual.
observadas as disposições constantes desta lei.
Art. 8º - O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2025, para
- efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, os definidos pelo art. 29-A da Constituição
da República.
$1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput deste artigo, considerar-se-á a
receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2024, acrescida da tendência de arrecadação até o final
do exercício de 2024.
$2º - Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins
de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo
utilizada para a elaboração do orçamento:
I- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos
previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas
para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;
Kl- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos
previstos, prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.
Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos
correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser
elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências
de que trata o art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2024, ou,
sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite de seus créditos orçamentários.
Art. 10 — A Execução orçamentária do Poder Legislativo e demais órgão da
Administração Indireta, serão independentes, e deve seguir às regras definidas no Decreto Federal nº
10.540, de 5 de novembro de 2020 - SIAFIC, devendo esses órgãos enviar ao Poder Executivo até o
Décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º, da Resolução nº 011/2016, as demonstrações
da execução orçamentária e contábil para fins de integração à contabilidade geral do Município, em
atendimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado e a Matriz da Saldos Contábeis.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária 2025
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma
dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar
nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.
Parágrafo Primeiro - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os
Poderes Legislativo e Executivo deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária de 2025, programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em
relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais;
Parágrafo Segundo - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a
despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa
(GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria
Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão;
Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as receitas e despesas
de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando
aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as
despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua
natureza, por categoria econômica, Grupo de Natureza de Despesa (GND), até a Modalidade de
Aplicação (MA), em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, e a Interministerial Nº 163/2001.
Art. 12 — O orçamento do Município para o exercício de 2025 será elaborado visando
garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de
investimentos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Art. 13 — A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei
Orçamentária Anual, serão elaborados levando em consideração a média ponderada dos últimos três
exercícios financeiros, exceto as definidas pelo valor percapta, fundo a fundo e os convênios, acrescidos
de atualizados quando necessários.
Art. 14 — O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária
Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio e contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos,
de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I- Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de
responsabilidade do Município;
II- Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade
civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e
HI - Sejam entidades do Terceiro Setor.
Parágrafo Único — Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios,
conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26
da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.
Art. 15 —- O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de
contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26
da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.
Art. 16 — O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos
da Constituição Federal, a:
I- Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos, e operações
especiais, estabelecendo um limite percentual com base no total da Despesa
Prevista para o exercício de 2025, e utilizando-se como fonte de recurso, os
definidos no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;
Il- Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações
orçamentárias aprovadas na LOA 2025 e em créditos adicionais, mediante
decreto, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação
ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas
competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e respectivo
produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica,
grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
$ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência
de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.
$ 2º - A suplementação orçamentária através do recurso previsto no inciso II, 8 1º, art.
43 da Lei 4.320/64, poderá ser realizada como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 —CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
$ 3º - O Excesso de arrecadação provocado pelo recebimento de recursos de convênios
não previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser utilizados como fontes para abertura de
créditos adicionais especiais ou suplementares, por ato do Executivo Municipal, prevista na Lei
Orçamentária para o ano de 2025.
$ 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2025, definirá limites para abertura
de créditos adicionais, como também remanejamento, transferência e transposição de valores, bem como
a realização de operações de créditos.
$ 5º -A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de
um elemento para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, dentro de cada projeto (ação), atividade
ou operações especiais, não necessitará de ato de alteração orçamentária e não compreenderá o limite de
que trata o parágrafo anterior
Art. 17 — A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da
Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3º, 11, "a", "b", "c", e Parágrafo 4º), devendo ser devolvido
para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei.
Parágrafo único — As despesas terão como prioridades os projetos/ações elencadas no
anexo 1 a esta Lei.
Art. 18 - O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada
bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, quando nele conterá os dados de receitas e
despesas municipais, e quadrimestral ou semestral, o Relatório de Gestão Fiscal, quando nele conterá o
gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.
Art. 19 - Para atendimento das disposições do 8 2º do art. 26 da lei nº 14.276 de 27 de
“Dezembro de 2021, para atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) dos recursos destinados a
remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, os recursos oriundos do Fundeb,
poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário,
atualização ou correção salarial.
Art. 20 - Fica autorizada a realização de concurso público para preenchimento de
vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades
funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame.
Art. 21 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias
com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.
Art. 22 — A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no
valor equivalente a, de no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de
2025, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único — Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência
para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado
para abertura de créditos adicionais suplementares € especiais.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Art. 23 — As alterações na Lei Orçamentária poderão ser realizadas de acordo com as
necessidades de execução, observadas as condições de que tratam esse artigo.
Parágrafo Primeiro — As alterações que visem à inclusão de autorização para despesa
inicialmente não computada na Lei Orçamentária, em conformidade com os artigos 41 a 43 da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, serão autorizadas pelo Poder Legislativo por intermédio de crédito
especial, que será aberto por meio de ato próprio de cada Poder, quer seja decreto para o Poder Executivo
ou portaria do Poder Legislativo;
Parágrafo Segundo - As alterações que visem reforço de autorização para despesa
inicialmente computada de forma insuficiente na Lei Orçamentária, gerando acréscimo no valor da ação
“orçamentária, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito
suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição
Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal;
Parágrafo Terceiro — As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de
ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de
adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, desde que não altere o valor e
a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do
Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.
Art. 24 — Os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo fixarão, através de Decreto, o
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, por natureza de despesa das atividades, projetos e operações
especiais, com a finalidade de indicar os objetos de gastos.
Parágrafo Único — As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos
adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesa, os quais serão modificados
- independentemente de nova publicação.
Art. 25 — Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art. 167, 4
2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica e abertos por Decreto do Poder
Executivo.
Parágrafo Primeiro - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para
atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou
calamidade pública.
Parágrafo Segundo - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos
especiais e suplementares, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos
como sendo:
I- O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Il — Os provenientes do excesso de arrecadação;
WI — Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais autorizados em lei;
IV — Os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das
esferas dos governos federal e estadual; e
V-— O produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que
juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Art. 26 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do
exercício de 2024 poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do
exercício seguinte, consoante Parágrafo 2º, do artigo 167, da Constituição Federal.
Parágrafo Único - Na hipótese de haver sido autorizado crédito na forma do "caput"
deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas
unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e
extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2024, consoante disposições do
Parágrafo 2º, do artigo 167, de Constituição Federal.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 27 - O Orçamento Fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento
e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos demais órgãos e entidades da
administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do
governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 28 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do Orçamento Fiscal serão
considerados:
I- Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II- O aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
HI - As alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.
SEÇÃO HI
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO
DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 29 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a
atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS) e própria (RPPS), e assistência social, e contará,
dentre outros, com os recursos provenientes:
I- Das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram
exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;
II- De transferência de contribuição do Município;
WI - De transferências constitucionais;
IV- De transferência de convênios.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL
E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 30 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas
receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de
2001.
Parágrafo Unico - As receitas previstas para o exercício de 2025 serão calculadas
levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, exceto as definidas
pelo valor percapta, fundo a fundo e os convênios.
Art. 31 — A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o
exercício de 2025 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais,
com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.
Art. 32 — A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e
a justa distribuição de renda, com destaque para:
I- Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II- Revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de
renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;
II - Compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados
pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV - Instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite
como fonte de custeio;
$ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posterior ao encaminhamento da
Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à
estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais será objeto de projeto de lei para
abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2025.
Art. 33 — Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças
na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
Art. 34- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei,
não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no $ 3º do art. 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 35 - Não será permitida no exercício de 2025 a concessão de incentivo ou
benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da
ação visar a geração de emprego e renda, e arrecadação de impostos.
Art. 36 — Caso haja a necessidade de concessão de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa
do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2025 e os dois exercícios seguintes.
$ 1º - As situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de
receita deverão atender a uma das seguintes condições:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
I- Demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na
estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de
resultados fiscais previstas pelo Município;
Il- Estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2025 e nos dois
seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.
$ 2º - A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota
ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios
=, que correspondam a tratamento diferenciado.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 37 — Os Poderes Executivo e Legislativo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de
pagamento do mês de junho de 2024, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos
legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do
disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 38 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive
reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente
serão admitidos:
I- Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de
despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
Il- Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e
III - Se observada à margem de expansão das despesas de caráter continuado.
Art. 39 — Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão,
ainda:
I- Reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de
cargos, empregos e funções;
I- Realizar concursos públicos e testes seletivos, visando à admissão, quando
necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
III - Conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de
perdas salariais dos respectivos servidores.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Art. 40 — Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Parágrafo único — Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo,
o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:
I- Redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
IH - Redução do número de estagiários contratados;
III - Redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e
funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de
valores a eles atribuídos;
IV — Exoneração dos servidores não estáveis;
V- Exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade
funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 41 - A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 poderá conter autorização
para contratação de Operação de Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o limite de
endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme
exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 42 — A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa
em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
q Art. 43 — Ultrapassado o limite de endividamento definido Lei Complementar
101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através
da limitação de empenho e movimentação financeira.
Parágrafo Único - A limitação do empenho iniciará com as despesas de
investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no "caput", será estendida às
despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.
Art. 44 - Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2025,
dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as
despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo
Único deste artigo.
Parágrafo Único - Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura
Municipal, até 1º de julho de 2024, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de
2025, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1º).
CAPÍTULO VII
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 45 - E parte integrante desta lei, o Anexo de Metas Fiscais, onde estão
estabelecidas as metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas a receitas, despesas, resultados
nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício 2025 e os dois seguintes.
$ 1º - O Anexo de metas fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela
Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.
$ 2º - Integra também esta lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, onde acompanha o
Demonstrativo de Riscos e Providências definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 46 - A proposta orçamentária para o exercício de 2025 será entregue ao Poder
Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.
Art. 47 - A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo, para o exercício de
2025, será entregue ao Poder Executivo até 01 de julho de 2024, para efeito de compatibilização com as
despesas do município que integrarão a proposta orçamentária anual.
Art. 48 - A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município
oferecendo sugestões ao:
I- Poder Executivo, até 1º de julho de 2024, junto ao Gabinete do Prefeito; e
II - Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento,
"* durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e
regimentais.
Parágrafo Único - As emendas aos orçamentos indicarão, obrigatoriamente, a fonte de
recursos e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.
Art. 49 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do
Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2024, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em
cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal,
enquanto a respectiva lei não for sancionada.
g 1º - A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como
antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.
$ 2º - Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas
ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão
reajustados pelo Poder Executivo Municipal.
$ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser
movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 08 — Centro — São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
I- Pessoal e encargos sociais;
Il- Serviços da dívida;
III - Pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência
social;
IV - Categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de
crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;
V- Categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do
Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 50 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto
= no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os
limites destinados à contratação de obras, compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 23,
Inciso I e II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 51 — Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento
as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação
orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ao Poder Legislativo.
Art. 52 — A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para
custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de
interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº
101/2000.
Art. 53 —- O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcio público nas áreas de
Saúde, Turismo e Meio Ambiente.
Art. 54 — Na ocorrência de Calamidade Pública reconhecida pela Assembléia
Legislativa no âmbito do Estado e Município, ficam suspensas as regas estabelecidas no art. 65 da Lei nº
101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —- LRF.
Art. 55 — As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei
deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:
I - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as
famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e
calamidade pública;
II - Combate à pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda;
II - Melhoria dos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de
Educação, Assistência Social e Saúde.
Art. 56 — Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na LRF, a
adoção de providências que objetivarem a sua adequação preservará os setores de Educação, Saúde e
Assistência Social.
Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
—, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu - RN, 28 de abril de 2024.
JOSÉ DE
P
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 1/89
LDO: 2025 -Anexo de Metas e Prioridades
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Dotar as unidades da Administração Pública Municipal das condições estruturais , funcionais, físicas e econômicas
para o desenvolvimento de suas atividades e atribuições
Eixo: Gestão Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO
2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes ao gabinete do prefeito, inclusive o pagamento de salários de
servidores e agentes políticos
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL de consuma sustentáveis
Produto: Manutenção de atividades
unidade Medida: UNIDADE
iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
AÇÃO
2004 - Manutenção dos Serviços de Comunicação e Publicidade
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes aos serviços de comunicação e publicidade dando
conhecimento público das realizações da prefeitura municipal, por meio de eventos campanhas e publicidade institucional e
informativa, como também em ambiente virtual (web).
Função: COMUNICAÇÕES ODS: Tornar as cidades e os
Sub-função: COMUNICAÇÃO SOCIAL assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis
Produto: Manutenção de atividades
idade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 120.000,00 0,00 120.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 2/89
AÇÃO
2005 - Manutenção da Controladoria Municipal
Objetivo: Assegurar o funcionamento desta no sentido de fiscalizar, supervisionar e executar o sistema de controle interno
do Poder Executivo Municipal, inclusive com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional: verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, comprovar a legalidade e avaliar os
resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
implementação e revitalizar a parceria
Sub-função: CONTROLE INTERNO . )
global para o desenvolvimento sustentável
Produto: Manutenção de atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Ê Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 400.000,00 0,00 400.000,00
AÇÃO
2006 - Manutenção da Guarda Municipal
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Guarda Municipal, desenvolvendo ações de prevenção a
violência e ao combate da criminalidade.
Função: SEGURANÇA PÚBLICA ODS: Promover o crescimento econômico TRABALHO DEGENTEE
.
i i á CRESCIMENTO Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL sustentado, inclusivo e sustentável, Ea
emprego pleno e produtivo, e trabalho
Produto: Manutenção de atividades decente para todos Pr? a
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
E 2025 1,00 300.000,00 0,00 300.000,00
AÇÃO
2007 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Procuradoria Jurídica Municipal, no sentido de promover a
defesa judicial do município e acompanhamento dos processos
Função: ESSENCIAL À JUSTIÇA ODS: Promover sociedades pacíficas e PAZ JIISTIÇÃE
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL inclusivas para o desenvolvimento 16 asas
sustentável, proporcionar o acesso à
Produto: Manutenção de atividades justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 850.000,00 0,00 850.000,00
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 3/89
AÇÃO
2112 - Serviço de Informação ao Cidadão
Objetivo: Dar visibilidade e informação das ações e programas da prefeitura de São José de Mipibú aos cidadãos
mipibuenses
Função: COMUNICAÇÕES ODS: Promover sociedades pacíficas e 4 PAZ JUSTIGAE.
= i i i INSTITUIÇÕES
Sub-função: COMUNICAÇÃO SOCIAL inclusivas para o desenvolvimento EFICAZES
sustentável, proporcionar o acesso à
Produto: Manutenção de Atividades justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em
Unidade Medida: UNIDADE todos: os niveis
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
n 2025 1,00 80.000,00 0,00 80.000,00
AÇÃO
2124 - Manutenção da Contadoria Geral do Município
Objetivo: Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à Contabilidade Geral do Município, planejando, supervisionando,
orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os
elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da Adminisiração
Municipal e responsável por fazer a conferência da despesa orçamentária e extra-orçamentária, verificando a documentação
pertinente e posterior encaminhamento à Tesouraria para pagamento, quando houver, ou encaminhamento à secretaria
competente.
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Fortalecer os meios de 17 PARCERIASE MEIOS
Sub-função: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO implementação e revitalizar a parceria PEIMPLEMENTAÇÃO
global para o desenvolvimento sustentável
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
1
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
reeçono
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 4/89
AÇÃO
1006 - Reforma, Ampliação e/ou Adequação do Prédio Sede da Prefeitura Municipal
Objetivo: Adequar e manter a estrutura física das dependências da sede da prefeitura, de forma a propiciar um espaço de
trabalho e atendimento adequados às necessidades funcionais.
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL promover a industrialização inclusiva e
, sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Sede da prefeitura reformada, ampliada e
adequada
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
, 2025 1,00 85.000,00 85.000,00 0,00
AÇÃO
1008 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Objetivo: Propiciar a edificação de prédios e espaços destinados a administração pública, aprimorando os trabalhos
precípuos no município
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imóveis adquiridos e desapropriados
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 55.000,00 55.000,00 0,00
sÃO
1019 - Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar)
Objetivo: Melhorar a relação Homem/Natureza através do desenvolvimento sustentável com alternativas que estimulem o
crescimento econômico reduzindo os impactos ambientais e financeiros através da energia solar viabilizando custear outras
despesas da administração pública.
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Garantir acesso à energia barata,
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL confiável, sustentável e renovável para
, todos
Produto: Painel solar
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 90.000,00 90.000,00 0,00
* MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 5/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1119 - Construção de um Centro Administrativo Integrado
Objetivo: Contar com uma adequada estrutura física, de forma a permitir maior eficiência e eficácia das ações
administrativas.
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imovéis
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
R 2025 . 1,00 130.000,00 130.000,00 0,00
AÇÃO
2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Administração , garantindo os meios
necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão.
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL na conunto puetenteviis
Produto: Manutenção de atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
,ÃO
2012 - Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes ao Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado, proporcionando
a organização e localização futura de processos administrativos, bem como, os controles patrimoniais e de entrada e saída
de produtos
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Assegurar padrões de produção o
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL eo oo e
Produto: Manutenção de atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 45.000,00 0,00 45.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 6/89
AÇÃO
2013 - Contribuição a Entidades de Apoio ao Município
Objetivo: Esta ação visa dar cobertura de despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em
bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de
outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Fortalecer os meios de 17 PARCERIAS EMEIOS
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL implementação e revitalizar a parceria DEIMPLEMENTAÇAO |
, global para o desenvolvimento sustentável
Produto: Manutenção de atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 150.000,00 0,00 150.000,00
AÇÃO
2026 - Realização de Concurso Público
Objetivo: Realização de concurso para preenchimento de vagas no serviço público municipal.
Função: TRABALHO ODS: Promover o crescimento econômico TRABALHO DECENTE
.
i i CRESCIMENTO Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL sustentado, inclusivo e sustentável, en
emprego pleno e produtivo, e trabalho
Produto: verba decente para todos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 0,00 100.000,00
;ÃO
2102 - Manutenção de Ouvidoria Municipal
Objetivo: Procurar a excelência na prestação de serviços e difundir as melhores práticas de relacionamentos entre
administração e população.
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Promover sociedades pacíficas e
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL rasta para B desemeolsimento : 1
sustentável, proporcionar o acesso a
Produto: Manutenção de Atividades justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em
Unidade Medida: Mes todos ns niveis
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 30.000,00 0,00 30.000,00
» MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 7/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
a
AÇÃO
2131 - Contribuição ao PASEP
Objetivo: Consignar recursos necessários a execução de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP, nos termos da Legislação.
Sub-função: PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADO sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo, e trabalho
Produto: Manutenção de Atividades decente para todos PM,
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
e 2025 ' 1,00 600.000,00 0,00 600.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
AÇÃO
2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Finanças e Tributação , garantindo os
meios necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão, dentre eles:planejar, coordenar, controlar e
promover as atividades técnicas e administrativas.
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Assegurar padrões de produção e |
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA de consumo sustentáveis
Produto: Manutenção de atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
L Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
' MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) | Exercício: 2024 Pág: 8/89
o a
LDO: 2025 -Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2177 - Implantação e Manutenção do SIAFIC
Objetivo: Proporcionar a consolidação das informações do Município, dos órgãos Gestores de orçamento público e
unificação dos dados para a STN.
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Promover o crescimento econômico TRABALHO DECENTEE
a .
i
i 4 CRESCIMENTO
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL sustentado, inclusivo e sustentável, RO
emprego pleno e produtivo, e trabalho
Produto: Manutenção de atividades decente para todos 4
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
q 2025 1,00 150.000,00 0,00 150.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
AÇÃO
1116 - Reforma, Ampliação do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Educação
Objetivo: Garantir melhores condições do ambiente de trabalho da sede da secretaria, visando o maior desempenho no
desenvolvimento dos trabalhos e promovendo um melhor atendimento aos usuários.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Secretaria de Educação reformada, ampliada e
conservada
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
o Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 100.000,00 0,00
' MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 9/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2100 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Educação, garantindo os meios
necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo .
Produto: Manutenção de Atividades da vida para todos na |
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
R 2025 1,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
AÇÃO
2103 - Apoio ao Transporte de Universitários
Objetivo: Esta ação visa dar apoio ao transporte de estudantes universitários.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: ENSINO SUPERIOR de consumo sustentáveis
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 565.000,00 0,00 565.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
06. 1 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS
AÇÃO
1064 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Cemitérios Públicos
Objetivo: Construir, reformar e ampliar os cemitérios públicos, garantido uma melhor infraestrutura nesses espaços; ampliar
o número de vagas para sepultamento; propiciar harmonia paisagística nos passeios, acessos e velórios.
Função: URBANISMO ODS: Construir infraestrutura resiliente
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA promover a industrialização inclusiva e
'
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Cemitérios construídos, reformados e ampliados
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 280.000,00 280.000,00 0,00
* MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 10/89
AÇÃO
1067 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Diversos e Material Permanente
Objetivo: Estruturar a Secretaria Municipal de Obras com a aquisição de veículos e equipamentos diversos para execução
das atividades diárias.
Função: URBANISMO ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS de: consumo sustanteveis
Produto: Veículos, equipamentos diversos e materiais
permanentes adquiridos
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
o 2025 1,00 300.000,00 300.000,00 0,00
AÇÃO
1072 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
Objetivo: Qualificar e manter prédios municipais proporcionando melhores condições de trabalho e de atendimento ao
público. OBS: INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº 025/2021, datada de 25/11/2021 do ver José
Marcos do Nascimento: Construção de um Centro de reuniões no Bairro Novo.
Função: URBANISMO ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Prédios públicos construídos, reformados e
ampliados
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 130.000,00 130.000,00 0,00
AÇÃO
2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Obras, garantindo os meios
necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão
Função: URBANISMO ODS: Assegurar padrões de produção e.
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL na sansumo cusianieivats
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
iniciativa:
Exercício Meta Fisica Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 8.500.000,00 0,00 8.500.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 11/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2130 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Objetivo: Realizar a manutenção da rede de iluminação pública de forma eficiente no sentido de oferecer maior segurança e
melhor qualidade de vida aos municípes.
Função: URBANISMO ODS: Garantir acesso à energia barata,
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS contável sustentável e renovável para
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
1 2025 1,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
AÇÃO
2135 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Objetivo: Coletar o lixo, proceder a varrição dos logradouros públicos e dar destinação final adequada aos resíduos sólidos
de forma a promover a qualidade do meio ambiente e a saúde da população
Função: URBANISMO ODS: Proteger, recuperar e promover o A
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS uso sustentável dos acossistomas
terrestres, gerir de forma sustentável as
Produto: Manutenção de Atividades florestas, combater a desertificação, deter
e reverter a degradação da terra e deter a
perda de biodiversidade
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
U” ADE ORÇAMENTÁRIA
07.301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 12/89
o
AÇÃO
1018 - Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar)
Objetivo: Melhorar a relação Homem/Natureza através do desenvolvimento sustentável com alternativas que estimulem o
crescimento econômico reduzindo os impactos ambientais e financeiros através da energia solar viabilizando custear outras
despesas da administração pública.
Função: SAÚDE ODS: Garantir acesso à energia barata, o
Sub-função: ADMINISTRAÇ ÃO GERAL contáve sustentável e renovável para
os
Produto: Painel solar
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 90.000,00 90.000,00 0,00
AÇÃO
1172 - Ampliação e/ou Reforma da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Adequar e manter a estrutura física das dependências da sede da Secretaria Municipal de Saúde, de forma a
propiciar um espaço de trabalho e atendimento adequados às necessidades funcionais.
Função: SAÚDE ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Secretaria Municipal de Saúde ampliada e/ou
reformada
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 80.000,00 80.000,00 0,00
AÇÃO
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes ao Fundo Municipal de Saúde, garantindo os meios
necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL promover o bem-estar para todos, em
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
! MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 13/89
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo os
meios necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão. Ações específicas: Elaboração e
atualização de estudos, planos, diagnósticos, pesquisas e projetos na área da assistência social; Apoiar a implantação,
consolidação e desenvolvimento de atividades de inclusão produtiva; Capacitação para trabalhadores do SUAS; Manutenção
da Coordenadoria da Mulher; Implantar o Plano Municipal de Políticas para mulheres; Manutenção da vigilância
Socioassistencial.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 1 REDUÇAODAS : a
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL países e entre eles DESIGUALDADES
Produto: Manutenção de Atividades is o
idade Medida: UNIDADE -
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AÇÃO
1122 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
Objetivo: Melhorar a capacidade de atendimento das atividades precípuas da secretaria, bem como dotá-la de estrutura
necessária para realização de suas atribuições, incluindo aquisição de veículo tipo caminhonete 4x4.
Função: AGRICULTURA ODS: Assegurar padrões de produção e |
Sub-função: EXTENSÃO RURAL ds consumo sustentáveis
Produto: Veículos, equipamentos diversos e materiais
“rmanentes adquiridos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta investimento Custeio
2025 1,00 120.000,00 120.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 14/89
AÇÃO
2086 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Agricultura, garantindo os meios
necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão.
Função: AGRICULTURA ODS: Promover o crescimento econômico TRABALHO DECENTE E
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO” GERAL sustentado, iinclusivoi pá sustentável, 4 CRESCIMENTO e
emprego pleno e produtivo, e trabalho
Produto: Manutenção de Atividades decente para todos q
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.001 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
AÇÃO
1127 - Implant. de Unid. de Conservação Amb.da Zona de Proteção Amb. e Parque Ambiental da Mata da Bica
Objetivo: Esta ação visa implantar uma Unidade de Conservação Ambiental, de forma a preservar ambientes do patrimônio
natural.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS: Proteger, recuperar e promover o
Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT não sustentável dos Sabasistermas
terrestres, gerir de forma sustentável as
Produto: Manutenção de Atividades florestas, combater a desertificação, deter |
e reverter a degradação da terra e deter a
Unidade Medida: UNIDADE perda de biodiversidade
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 50.000,00 50.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 Pág.: 15/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1212 - Aquisição e Manutenção de Viaturas
Objetivo: Proporcionar condições mínimas de trabalho para o profissional da segurança pública, por meio de aquisição de
novas viaturas, visando melhorar o desempenho do trabalho policial, ostensivo e investigativo.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS:
Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 200.000,00 200.000,00 0,00
AÇÃO
1214 - Aquisição de Lixeiras para Campanha de Coleta Seletiva
Objetivo: O objetivo desse projeto é reforçar a ideia da sustentabilidade e de limpeza e organização, fazendo com que as
pessoas descartem corretamente os seus lixos, separando-os por categorias e evitando a poluição nas ruas.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS:
Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 100.000,00 0,00
;ÃO
1215 - Arborização da Cidade
Objetivo: Implantação da arborização na cidade proporcionando o embelezamento e promovendo o bem estar da população.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS:
Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 100.000,00 0,00
» MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 16/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
reter
AÇÃO
2016 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho, permitindo a plena participação comunitárias nas suas
atividades.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS: Assegurar padrões de produção e |
Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL apoio utente
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: Mês
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 20.000,00 0,00 20.000,00
AÇÃO
2089 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento
Urbano, garantindo os meios necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL de smaracirio Rusia eine
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
;ÃO
2158 - Revisão do Plano Diretor
Objetivo: Revisar as ações, as diretrizes e as medidas já estabelecidos no Plano Diretor, fomentando atingir os objetivos
escolhidos.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL da compumo-susjoniáiualo
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 10.000,00 0,00 10.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 17/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2159 - Revisão do Código de Meio Ambiente
Objetivo: Revisar as ações, as diretrizes e as medidas já estabelecidos no Código de Meio Ambiente, fomentando uma
melhor relação com os cidadãos e instituição pública, promovendo uma melhoria e recuperação do meio ambiente.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS:
Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 0,00 0,00 0,00
AÇÃO
2167 - Promoção da Educação Ambiental
Objetivo: Motivação para ações de melhoria e manutenção da qualidade ambiental.
(Coleta seletiva, poluição sonora, coleta de pilhas e baterias, óleo de cozinha, fabricação de sabão e detergente)
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT de consumo sustentáveis
Produto: Melhoria e qualidade ambiental
Unidade Medida: Serviço
iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 50.000,00 0,00 50.000,00
U” ADE ORÇAMENTÁRIA
10.301 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
* MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 18/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
2123 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
Objetivo: Prestar apoio para o financiamento em caráter suplementar de planos, programas, projetos, obras e serviços que
visem o uso racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade do meio ambiente, à prevenção de danos ambientais
e à promoção da educação ambiental.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS: Assegurar padrões de produção e |
Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT de-consumo: sustentáveis
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 75.000,00 0,00 75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
AÇÃO
1114 - Aquisição de Veículos e Equipamentos
Objetivo: Adquirir veículos e equipamentos diversos para execução das atividades desta secretaria.
Função: TRANSPORTE ODS: Assegurar padrões de produção e [PR
Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO o :
Produto: Veículos e equipamentos adquiridos
Unidade Medida: Unidade
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 200.000,00 200.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 19/89
AÇÃO
2092 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, garantindo os
meios necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão.
Função: TRANSPORTE ODS: Assegurar padrões de produção e :
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL de consumo sustentáveis
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
12.001 «-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AÇÃO
2039 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, garantindo os meios
necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão
Função: DESPORTO E LAZER ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL aa corsuma sistenitmeis
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 750.000,00 0,00 750.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 20/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1223 - Aquisição de Veículo
Objetivo: Estruturar a Secretaria Municipal de Cultura com a aquisição de veículo para execução das atividades diárias.
Função: CULTURA ODS: Assegurar padrões de produção e | PR
Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL de momaumo euistonishais
Produto: Veículo adquirido
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 150.000,00 .. 150.000,00 0,00
SÃO
2037 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Cultura, garantindo os meios
necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão
Função: CULTURA ODS: Assegurar padrões de produção e |
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL dê Gongumo pantertámeis
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 820.000,00 0,00 820.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1. 4. SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
AÇÃO
2091 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral do Município
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Geral do Município, garantindo os meios
necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Assegurar padrões de produção e |
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL de-sorsumo sustentáveis
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 480.000,00 0,00 480.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 Pág.: 21/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
saia
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AÇÃO
2115 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
garantindo os meios necessários para a execução das atividades administrativas deste órgão.
Função: COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
ODS: Assegurar padrões de produção e |
de consumo sustentáveis :
Iniciativa:
1 Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 250.000,00 0,00 250.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
99.999 « RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO
2999 - Reserva de Contingência
Objetivo: Recursos para abertura de créditos adicionais.
Função: RESERVA DE CONTINGENCIA
Sub-função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto: Contingência
Unidade Medida: UNIDADE
ODS: Assegurar padrões de produção e |
de consumo sustentáveis
Iniciativa:
1 N Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 200.000,00 0,00 200.000,00
Programa: 0002 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Objetivo: Elevar a qualidade de vida da população através de ações integradas de promoção à saúde, bem como garantir o
acesso da população aos serviços de saúde, buscando a melhoria da qualidade da atenção, a humanização e a equidade de
tratamento, inclusive dando suporte físico necessário.
Eixo: Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
07.001 «- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 22/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2045 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, permitindo a plena participação comunitária
nas atividades do Conselho
Função: SAÚDE ODS: Assegurar padrões de produção e a“
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Ea ora
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: Mês
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 56.000,00 0,00 56.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
07.301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
1083 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde Básica
Objetivo: Oferecer condições físicas para o funcionamento da rede municipal de atenção a saúde. OBS: INCLUSÃO DE
META ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº 008/2021, datada de 18/11/2021 do ver Daniel Ferreira Caldas: Construção
de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Povoado do Jardim.
Função: SAÚDE ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover a industrialização inclusiva ef
, sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Unidades de Saúde Básica, ampliadas, reformdas
e/ou equipadas
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
EE Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
| Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 200.000,00 200.000,00 0,00
* MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábi
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 23/8:
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1086 - Aquisição de Unidade de Saúde Móvel
Objetivo: Melhorar a infra-estrutura no atendimento à população
Função: SAÚDE ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA | de consumo sustentáveis
Produto: Unidades de saúde adquiridas
Unidade Medida: UND
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 200.000,00 200.000,00 0,00
-çÃO
1087 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Objetivo: Propiciar a edificação de prédios e espaços públicos destinados as necessidades da àrea da saúde, aprimorando
os trabalhos precipuos no município
Função: SAÚDE ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA | promover a industrialização inclusiva e |
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imóveis adquiridos e desapropriados
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 200.000,00 200.000,00 0,00
AÇÃO
88 - Aquisição de Ambulâncias
Objetivo: Viabilizar o transporte de pacientes do município em situação de emergência . OBS: INCLUSÃO DE METAS
ESPECÍFICAS, conforme Emenda Aditiva nº 001/2021, datada de 17/11/2021 do ver Jean Póggio Nerino: Aquisição de
Ambulância para Comunidade do Bosque das Colinas, Luar do Colorado e Bela Luna/ Taborda; conforme Emenda Aditiva nº
003/2021, datada de 18/11/2021 da vereadora Silvania Gomes da Silva Lima: Aquisição de ambulância para a Comunidade
do Pau Brasil.
Função: SAÚDE ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA | de consumo sustentáveis
Produto: Viabilizar o transporte de pacientes do município
em situação de emergência .
Unidade Medida: UND
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 180.000,00 180.000,00 0,00
” MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 24/8:
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1128 - Ampliação e/ou Reforma e Estruturação do Centro Especializado em Reabilitação - CER
Objetivo: Propiciar um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, avaliação,
orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de
tecnologia assistiva no município
Função: SAÚDE ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
E 2025 1,00 400.000,00 400.000,00 0,00
AÇÃO
1129 - Ampliação e/ou Reforma e Estruturação de Unidade da Pronto Atendimento - UPA
Objetivo: Permitir a ampliação, reforma e estruturação de um complexo intermediário entre as Unidades Básicas de Saúde
e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências
Função: SAÚDE ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA | promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 400.000,00 400.000,00 0,00
AÇÃO
1134 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Objetivo: Promover a construção e reestruturação de unidades de Média Complexidade com a garantia de uma assistência
de forma humanizada e de qualidade.
Função: SAÚDE ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA | promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imovéis
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 25/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
1174 -« Construção do Polo de Academia da Saúde
Objetivo: Contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de espaços públicos construídos com
infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados para o desenvolvimento de práticas corporais, orientação de
atividade física; promoção de ações de segurança alimentar e nutricional e de educação alimentar, bem como outras
temáticas que envolvam a realidade local; além de práticas artísticas e culturais (teatro, música, pintura e artesanato). OBS:
INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº 014/2021, datada de 19/11/2021 da vereadora Carla
Simone Gomes de Lima: Aquisição de Academia de Saúde a ser instalada na praça pública do povoado de Japecanga.
Função: SAÚDE ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover a industrialização inclusiva e |
, sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imovéis
Unidade Medida: Serviço
niciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 50.000,00 50.000,00 0,00
AÇÃO
1206 - Ampliação e/ou Reforma do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
Objetivo: Viabilizar projetos de construções, adequações, melhorias e estruturação no Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO, para ampliação da rede de atendimento e melhor prestação dos serviços de saúde a população.
Função: SAÚDE ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover a industrialização inclusiva e.
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
1 Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 80.000,00 80.000,00 0,00
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 26/89
AÇÃO
1207 - Ampliação e/ou Reforma do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Objetivo: Viabilizar projetos de construções, adequações, melhorias e estruturação no Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS, para ampliação da rede de atendimento e melhor prestação dos serviços de saúde a população.
Função: SAÚDE ODS: Construir infraestrutura resiliente
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA Promover a industrialização inclusiva e |
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imovéis
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
4 2025 1,00 80.000,00 80.000,00 0,00
AÇÃO
2046 - Manutenção das Ações de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Manutenção e melhoria das ações de assistência básica, viabilizando o melhor atendimento da população local
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e ||
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover o bem-estar para todos, em É
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
-AÇÃO
J47 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Objetivo: Desenvolver ações preventivas na saúde básica, melhorando o nível da saúde pública neste município
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover o bem-estar para todos, em
Ei todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 27/89
LDO: 2025 -Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2048 - Manutenção Bloco Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS
Objetivo: Manutenção das ações de monitoramento, controle, avaliação, regulação, auditoria e ouvidoria no sistema
municipal de saúde, com gestão pública, respeitando-se as responsabilidades preconizadas no pacto pela saúde.
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e |
Sub-função: ADMINISTRAÇ ÃO GERAL promaver o bem-estar para todos, em
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 50.000,00 0,00 50.000,00
AÇÃO
2049 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - UBS
Objetivo: Manutenção das equipes existentes, e possivelmente a sua ampliação proporcionando uma eficiente atividade de
saúde preventiva, incluindo aquisição de veículos para transporte das equipes, bem como, equipamentos para o bom
funcionamento do programa
Função: SAUDE ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover a industrialização inclusiva e
, sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 4.800.000,00 0,00 4.800.000,00
AÇÃO
2050 - Manutenção da Equipe Multiprofissional a Atenção Prirnária à Saúde
Objetivo: A referida ação busca através do NASF-Núcleo de Apoio a Saúde da Família propiciar atendimentos específicos à
família, agindo com ações preventivas na saúde pública.
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover o bem-estar para todos, em
nm todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
» MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 28/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2051 « Manutenção da Atenção ao Saúde Bucal - SB
Objetivo: Manutenção das equipes existentes, e possivelmente a sua ampliação proporcionando condições dignas à
atividade odontológica em todo o município, trazendo uma eficiente atividade de saúde bucal preventiva, incluindo a aquisição
de equipamentos para o bom funcionamento do programa
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e fi “SAÍDEE
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover o bem-estar para todos, em E ud RA
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
AÇÃO
2053 - Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
Objetivo: Ampliar a oferta de serviços especializados de média e alta complexidade, de forma universal e integral,
priorizando as necessidades do cidadão usuário do sus.
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA | Promover o bem-estar para todos, em
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 8.200.000,00 0,00 8.200.000,00
AÇÃO
2054 - Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial(CAPS 1)
Objetivo: A manutenção deste programa visa propiciar um atendimento técnico qualificado aqueles que necessitem de apoio
mais específico.
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e |,
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA | Promover o bem-estar para todos, em Had
todas as idades :
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 900.000,00 0,00 900.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 29/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2055 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
Objetivo: Propiciar condições dignas à atividade odontológica através da manutenção do Centro de Especialidade
Odontológica, proporcionando uma eficiente atividade de saúde bucal preventiva, inclusive com a aquisição de equipamentos.
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e 3 SAúsi
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover o bem-estar para todos, em ,
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 800.000,00 0,00 800.000,00
AÇÃO
2057 - Manutenção dos Serviços da Assistência Farmacêutica
Objetivo: Garantir a dispensação à população de 100% das medicações da farmácia básica, conforme Relação Nacional de
Medicações (RENAME) e demais assistências quando forem estritamente necessárias.
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e ff
Sub-função: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO promover o bem-estar para todos, em Ea todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 430.000,00 0,00 430.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 30/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
2058 « Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
Objetivo: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de interesse
à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias técnicas para
anuência à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; Atender as reclamações da população;
Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água; Realizar busca e apreensão de
produtos e coleta de amostra para análise fiscal; Realizar palestras e orientações à população; Encaminhar processos para
registro de produtos no Ministério da Saúde; Acompanhar o controle da raiva canina; Implementar, em parceria com
universidades, iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães); Vigilância e cobrança
efetiva das indústrias poluentes; Fiscalização de empresa de dejetos industriais; Implementar ações de Vigilância Ambiental.
Função: SAÚDE ODS: Promover sociedades pacíficas e 16 PAZ JISTIÇAE
o : i i INSTITUIÇÕES
Sub-função: VIGILÂNCIA SANITÁRIA melusivas pata O desenvolvimento EFICAZES
sustentável, proporcionar o acesso à
Produto: Manutênção de atividades justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em
“idade Medida: UNIDADE iocos os niveis
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 120.000,00 0,00 120.000,00
AÇÃO
2110 - Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE
Objetivo: A manutenção dessas atividades visam as práticas de promoção de saúde e de prevenção de agravos e de
doenças, contribuindo para o fortalecimento do desenvolvimento integral e propiciando à comunidade escolar o enfrentamento
das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens do município
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e | SAÍDE
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover o bem-estar para todos, em BEMESTR
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
“idade Medida: UNIDADE
iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 , 1,00 80.000,00 0,00 80.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 31/89
AÇÃO
2119 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde
Objetivo: Organizar as ações de controle do Aedes aegypti para reduzir o risco de epidemia pelos agravos transmitidos pelo
mosquito; estabelecer ações buscando qualidade dos serviços de Vigilância em Saúde ; promover o acompanhamento
epidemiológico, com o monitoramento dos indicadores, ações de promoção da saúde e prevenção das doenças, controle
das endemias.
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e
Sub-função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA promover o bem-estar para todos, em
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
iniciativa:
L Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 650.000,00 0,00 650.000,00
AÇÃO
2120 - Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar - Melhor em Casa
Objetivo: A presente ação visa manter um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou
definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em
situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. A atenção domiciliar visa a proporcionar
ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de
infecções, além de estar no aconchego do lar.
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover o bem-estar para todos, em
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) | Exercício: 2024 Pág.: 32/89
AÇÃO
2125 - Manutenção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Objetivo: Permitir a manutenção de uma estrutura de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as
portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências.
Função: SAÚDE ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 3.630.000,00 0,00 3.630.000,00
AÇÃO
2126 - Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação - CER
Objetivo: Propiciar um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, avaliação,
orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de
tecnologia assistiva no município
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e | pe
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA Promover o bem-estar para todos, em Hldaaia
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 3.030.000,00 0,00 3.030.000,00
AÇÃO
2138 - Manutenção das Ações de Suporte a Alimentação e Nutrição
Objetivo: Garantir aos pacientes com alto grau de dependência ao suporte nutricional as condições necessárias para
manutenção da vida; disponibilizar conforme protocolo da assistência à suplementação nutricional aos pacientes residentes
no Município.
Função: SAÚDE ODS: Acabar com a fome, alcançar
Sub-função: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO segurança alimentar e melhoria d
nutrição e promover a agricultura
Produto: Manutenção de Atividades sustentável
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 70.000,00 0,00 70.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 33/89
AÇÃO
2140 - Contribuição a Consórcios de Saúde
Objetivo: Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
Função: SAÚDE ODS: Fortalecer os meios de 1 PARCERIASENEIOS
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA implementação e revitalizar a parceria No aaa
global para o desenvolvimento sustentável
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 300.000,00 0,00 300.000,00
«ÇÃO
2141 - Transferências de Recursos a Parceiros na Prestação de Serviços de Saúde
Objetivo: Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
Função: SAUDE ODS: Fortalecer os meios de 17 PARCERASÉMEIOS
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA implementação e revitalizar a parceria EE
global para o desenvolvimento sustentável
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 0,00 100.000,00
AÇÃO
“447 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência
njetivo: Ampliar a oferta de serviços especializados de média e alta complexidade, de forma universal e integral,
priorizando as necessidades do cidadão usuário do sus.
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e |
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA promover o bem-estar para todos, em
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
: Meta Investimento Custeio
2025 1,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 34/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2148 - Manutenção das Atividades do Laboratório
Objetivo: Ampliar a oferta de serviços especializados de média e alta compiexidade, de forma universal e integral,
priorizando as necessidades do cidadão usuário do sus.
Função: SAÚDE. ODS: Assegurar uma vida saudável e
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA promover o bem-estar para todos, em d
todas as idades
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: Atendimento
Iniciativa:
Exercício : Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Programa: 0003 - SANEAMENTO AMBIENTAL
Objetivo: Reduzir os problemas de saúde pública advindos da falta de saneamento básico
Eixo: Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.001 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
AÇÃO
1073 - Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e Esgotos
Objetivo: A construção e ampliação irá reduzir o descompasso e entre o processo de urbanização e a oferta dos serviços
de infra-estrutura de saneamento ambiental e esgotos, garantindo a prevenção de doenças e promoção da saúde.
Função: SANEAMENTO ODS: Garantir disponibilidade e manejo
Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO sustentável da dgua & saneamento para
todos
Produto: Ações de saneamento básico e esgotos
implantadas
Unidade Medida: Serviço
“Niciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 130.000,00 130.000,00 0,00
Programa: 0004 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Objetivo: Desenvolvimento e manutenção da educação pública, de forma ampla, considerando o âmbito de atuação prioritária
do município, inclusive dando suporte físico necessário.
Eixo: Educação, Ciência, Tecnologia e Desportos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 35/89
AÇÃO
1012 - Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar)
Objetivo: Melhorar a relação Homem/Natureza através do desenvolvimento sustentável com alternativas que estimulem o
crescimento econômico reduzindo os impactos ambientais e financeiros através da energia solar viabilizando custear outras
despesas da administração pública.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Garantir acesso à energia barata,
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL confiável, sustentável e renovável para
todos
Produto: Painel Solar
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 90.000,00 90.000,00 0,00
AÇÃO
1013 - Construção, reforma, ampliação e estruturação de Unidades de Ensino Fundamental
Objetivo: Ampliar a capacidade de atendimento à demanda de crianças e adolescentes através da construção, reforma,
ampliação e estruturação de escolas de ensino fundamental. OBS: INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme Emenda
Aditiva nº 013/2021, datada de 18/11/2021 da vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos: Construção de galpão para
eventos na Escola Eusa de Melo Palhano.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL promover a industrialização inclusiva e
'
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Unidades de Ensino construídas, reformadas,
ampliadas e/ou equipadas.
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
aa, Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 36/89
14024 - Construção, ampliação, reforma e estruturação das Unidades de Educação Infantil.
Objetivo: Ampliar a capacidade de atendimento a demanda de crianças através da construção, reforma, ampliação e
manutenção de Centros de Educação Infantil. OBS: INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº
016/2021, datada de 19/11/2021 da vereadora Caria Simone Gomes de Lima: Ampliação e reforma do CMEI Almerinda
Ferreira Gomes de Paiva, na comunidade de Japecanga.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL promover a industrialização inclusiva e .
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Unidades de Educação Infantil contruídas,
ampliadas, reformdas e/ou equipadas.
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00
AÇÃO
1043 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóvel, para Construção ou Ampl. de Unidades de Ensino Fundamental
Objetivo: Expansão da rede escolar para atender as necessidades das novas demandas da rede municipal de ensino
fundamental.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL promover a industrialização inclusiva e |
, sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imóveis adquiridos e desapropriados
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
= 2025 1,00 120.000,00 120.000,00 0,00
AÇÃO
1044 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóvel, para Construção ou Ampl. de Unidades de Educação Infantil.
Objetivo: Expansão da rede escolar para atender as necessidades das novas demandas da rede municipal de ensino
infantil.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imóveis adquiridos e desapropriados
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 120.000,00 120.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 37/89
AÇÃO
1046 - Construção, reforma, ampliação e estruturação de Espaços de Educação Especial
Objetivo: Construir, reformar, ampliar e equipar escolas para atender à demanda de alunos e assegurando a acessibilidade
aos portadores de necessidade especial, através inclusive de aquisição de mobiliários adaptados e outros equipamentos e
materiais permanentes.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Unidades de Ensino Especial contruídas,
ampliadas, reformadas e/ou equipadas.
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
o 2025 1,00 85.000,00 85.000,00 0,00
AÇÃO
2020 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas e manutenção
do ensino fundamental.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL eguitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo
Produto: Manutenção de atividades da vida para todos
4 EDUCAGAD DE
QUALIDADE
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
AÇÃO
2024 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE)
Objetivo: Esta ação visa a manutenção de recursos voltados para a melhoria pedagógica e a elevação dos índices de
desempenho da educação básica.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e EDUCAÇÃODE
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL equitativa e de qualidade, e promover pa
oportunidades de aprendizagem ao longo a
Produto: Manutenção de atividades da vida para todos sé |
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 0,00 100.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábi
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 38/89
AÇÃO
2025 - Manutenção de Programas Destinados à Educação de Jovens e Adultos
Objetivo: Contribuir para o processo de alfabetização de jovens e adultos no município de São José de Mipibu.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e EDUCACAODE
Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS equiáfiva é de qualiiads, E promavar e
oportunidades de aprendizagem ao longo
Produto: Manutenção de Atividades da vida para todos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 70.000,00 0,00 70.000,00
SÃO
2027 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Objetivo: Esta atividade visa atender todas as despesas decorrentes da garantia de acesso, permanência e avanço dos
alunos do ensino infantil, subsidiando com recursos pedagógicos adequados visando à melhoria da qualidade do ensino.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e EDICAÇÃOOE
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL equitativa e de qualidade, e promover QUALIDADE
, oportunidades de aprendizagem ao longo a
Produto: Manutenção de atividades da vida para todos Dé |
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 600.000,00 0,00 600.000,00
“AÇÃO
29 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Objetivo: Assegurar condições de acesso e permanência aos alunos com necessidades educativas especiais nas escolas
da rede, através de projetos de suporte as famílias da PCD e diversas outras ações relacionadas ao atendimento
educacional especializado.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e [Et ns
Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL equitativa e de qualidade, e promover fas cio
, oportunidades de aprendizagem ao longo
Produto: Manutenção de atividades da vida para todos ag | :
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 550.000,00 0,00 550.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 39/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2032 - Manutenção das Atividades do FUNDEB - 30%(Fundamental)
Objetivo: Esta ação visa atender as despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(MDE), realizadas na educação básica, na forma prevista no artigo 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB).
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e | EDUGAGADIE
itati i ALDADE
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL aquiatva e de qualidade, é promaver sa
oportunidades de aprendizagem ao longo
Produto: Manutenção de atividades da vida para todos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00
AÇÃO
2033 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 30%(Infantil)
Objetivo: Esta ação visa atender as despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(MDE), realizadas na educação básica, na forma prevista no artigo 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB).
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e EDUGAÇÃODE
x
it .
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL equitativa e de qualidade, e promover QUALIDADE
oportunidades de aprendizagem ao longo
Produto: Manutenção de atividades da vida para todos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 4.200.000,00 0,00 4.200.000,00
ZÃO
2034 - Manutenção das Atividades do FUNDEB - 70%(Fundamentat)
Objetivo: Esta ação se destina exclusivamente a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na
educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário com o município
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e  EDICAÇÁDIE
itati i VALIDADE Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL equitativa e de qualidade, e promover 4
oportunidades de aprendizagem ao longo ,
Produto: Manutenção de atividades da vida para todos ué |
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 24.000.000,00 0,00 24.000.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 40/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2035 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%(Infantil)
Objetivo: Esta ação se destina exclusivamente a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na
educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário com o município
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e FDUCAGAODE
e itati i NALIDAD
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL emuinína 6 Mm oueliêados, Mm jp a
oportunidades de aprendizagem ao longo
Produto: Manutenção de atividades da vida para todos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
AÇÃO
2036 - Manutenção das Atividades Educacionais através do Salário Educação - Ensino Fundamental
Objetivo: Esta ação deve ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade do Ensino
Fundamental, vedada sua utilização para o pagamento de pessoal (Lei nº 9.766/98, art. 7º).
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e EDUCAÇÃO DE
itati VALIDADE Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL equitativa e de qualidade, e promover QUALIDAD
oportunidades de aprendizagem ao longo
Produto: Manutenção de atividades da vida para todos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
ZÃO
2098 - Manutenção do Ensino de Jovens e Aduitos-FUNDEB 30%
Objetivo: Esta ação visa atender as despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(MDE), realizadas na educação básica, na forma prevista no artigo 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB).
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e
Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Aguimtma & do qualidade, e pramuer
oportunidades de aprendizagem ao longo ”
Produto: Manutenção de Atividades da vida para todos au |
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
| EDNGAGADNE
QUALIDADE
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 600.000,00 0,00 600.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 41/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2099 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos-FUNDEB 70%
Objetivo: Esta ação se destina exclusivamente a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na
educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário com o município
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e EDICAÇÁDDE
Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS bata a is ars
oportunidades de aprendizagem ao longo
Produto: Manutenção de Atividades da vida para todos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
AÇÃO
2118 - Manutenção das Atividades Educacionais através do Salário Educação - Ensino Infantil
Objetivo: Esta ação deve ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade do Ensino
Infantil, vedada sua utilização para o pagamento de pessoal (Lei nº 9.766/98, art. 7º).
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e ENUCAÇAODE
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL equitativa e de qualidade, e promover QUALIDADE
, oportunidades de aprendizagem ao longo a
Produto: Manutenção de Atividades da vida para todos “a | :
Unidade Medida: UNIDADE
iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 250.000,00 0,00 250.000,00
ÇÃO
2136 - Manutenção da Educação Infantil através de Recursos de TD/FNDE
Objetivo: Custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado
integral, segurança alimentar e nutricional, garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Acabar com a fome, alcançar a
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL segurança alimentar e Freihioria da
nutrição e promover a agricultura
Produto: Manutenção de Atividades sustentável
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 250.000,00 0,00 250.000,00
» MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 42/89
e
AÇÃO
2139 - Apoio e Organização de Eventos, Projetos e Atividades Educacionais
Objetivo: Disponibilizar recursos do município para incentivar os eventos educacionais na realização da Semana
Pedagógica, como nas comemorações de datas festivas tradicionais, entre outros.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e FDUCAÇÃONE
itati i VALIDADE Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL equitativa e de qualidade, e promover y
oportunidades de aprendizagem ao longo .
Produto: Incentivo a eventos da vida para todos E
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 170.000,00 0,00 170.000,00
AÇÃO
2149 - Manutenção do Programa Tempo de Aprender
Objetivo: Tempo de Aprender é um programa de alfabetização abrangente, cujo propósito é melhorar a qualidade da
alfabetização em todas as escolas públicas do país. Para isso, o programa realiza ações que atuam no sentido de aprimorar
a formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores; disponibilizar materiais e recursos baseados em evidências
científicas para alunos, professores e gestores educacionais; aprimorar o acompanhamento da aprendizagem dos alunos,
por meio de atenção individualizada; e valorizar os professores e gestores da alfabetização.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e | EDUCAÇÃO NE
itati i QUALIDADE
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL equiilva é de qualidade, 6 promivar 4
oportunidades de aprendizagem ao longo
Produto: Manutenção de Atividades da vida para todos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
| Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
- Meta Investimento Custeio
2025 1,00 250.000,00 0,00 250.000,00
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 43/89
LDO: 2025 -Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2150 - Manutenção do Programa Brasil na Escola (6º ao 9º Ano)
Objetivo: O Programa Brasil na Escola tem por objetivo induzir inovações e estratégias para assegurar a permanência e
aprendizagem dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, apoiando a execução das metas 2 e 7 do Plano
Nacional de Educação (PNE). O Programa está estruturado em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas, valorização
de boas práticas e inovação. Está previsto, também, realização de formações, seminários, fóruns e estudos sobre o Ensino
Fundamental, além de seleção de escolas para o fomento de projetos inovadores.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e EDUCAÇÃO DE
itati i VALIDA Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL equitativa e de qualidade, e promover QUALIDADE
oportunidades de aprendizagem ao longo
Produto: Manutenção de Atividades da vida para todos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
E
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 250.000,00 0,00 250.000,00
AÇÃO
2151 - Aquisição e Manutenção de Plataforma Educacional Digital
Objetivo: A educação à distância é uma forma de aprendizado cada vez mais comum. Além de propiciar novas experiências
de aprendizagem, o ambiente virtual propiciado pela plataforma digital retira os professores do centro do processo de
ensino-aprendizagem e oportuniza a interação e aprendizagem mútua.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e EOUCAÇAODE
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL equitativa e de qualidade, e promover lala
oportunidades de aprendizagem ao longo x
Produto: Manutenção de Atividades da vida para todos sá |
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
IR Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 80.000,00 0,00 80.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 44/89
2152 - Implementação e Manutenção do Programa Volta ao Novo
Objetivo: Esse programa propicia apoio e acolhimento aos professores e estudantes do Brasil, no planejamento para a
retomada das aulas presenciais, por meio de diálogos formativos e conteúdos, vinculados ao desenvolvimento das
competências socioemocionais. São oferecidas webconferências para os profissionais das secretarias de educação que
aderiram a proposta, como, também, lives destinadas à sociedade em geral, de modo que ocorra o envolvimento de
professores e famílias no debate do desenvolvimento de competências.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar a educação inclusiva e ENUCAÇÃO DE
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL equitativa e de qualidade, e promover QUALIDADE.
oportunidades de aprendizagem ao longo “
Produto: Manutenção de Atividades da vida para todos | ;
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Ei
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 200.000,00 0,00 200.000,00
AÇÃO
2153 - Implementação e Manutenção do Projeto Proale (Programa de Alfabetização e Leitura)
Objetivo: O PROALE realiza, anualmente, um conjunto de ações orientadas principalmente para o incentivo à leitura e a
formação continuada de professores e outros profissionais da Educação que se ocupam de questões relacionadas à
alfabetização, ao letramento, à leitura e escrita e à literatura. Tais ações são de natureza diversa e a ênfase se dá no
oferecimento periódico e sistemático de cursos de extensão.
Função: EDUCAÇÃO
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
ODS: Assegurar a educação inclusiva e &
equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo
Produto: Manutenção de Atividades da vida para todos sé
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Programa: 0005 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Objetivo: Proporcionar o pleno acesso as fontes de cultura, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das
manifestações culturais.
Eixo: Educação, Ciência, Tecnologia e Desportos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 45/89
AÇÃO
1226 - Construção do monumento Alusivo aos 200 anos da Participação do Município na Revolução de 1817
Objetivo: Construir um monumento alusivo aos 200 anos da participação do município na Revolução 1817, trará à
sociedade norte-rio-grandense, especialmente a população da cidade de São José de Mipibu uma importantíssima forma de
mostrar/ resgatar suas tradições, sua cultura e sua história, pois, é percebido que nosso Estado, mais especificamente em
São José de Mipibu, há uma memória quase esquecida dos acontecimentos de outrora. Além do resgate cultural o
monumento será mais um atrativo turístico para nosso Centro Histórico.
Função: CULTURA ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO EARQU | promover a industrialização indlusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Monumento Alusivo Construído
Unidade Medida: und.
Iniciativa:
4.
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
AÇÃO
2121 - Realização e Apoio a Eventos, Projetos e Atividades Artístico-Culturais
Objetivo: Oferecer a população acesso e apoio as manifestações e eventos culturais populares promovendo a diversidade
cultural do município.
Função: CULTURA ODS: Promover o crescimento econômico TRABALHO DEGENTER
”
i i S CRESCIMENTO
Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL sustentado, inclusivo e sustentável, ep plan
emprego pleno e produtivo, e trabalho
Produto: Manutenção de Atividades decente para todos q
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 420.000,00 0,00 420.000,00
Programa: 0006 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Realizar a gestão dos serviços administrativos e de suporte físico vinculados a Assistência Social
Eixo: Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 46/89
AÇÃO
2077 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho, permitindo a plena participação comunitárias nas suas
atividades.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS: Reduzir a desigualdade dentro dos 1 REDUÇÃO DAS
Sub-função: ADMINISTRAÇ ÃO GERAL países e entre eles DESIGUALDADES
PA
Produto: Manutenção de Atividades 4 — >
es
Unidade Medida: Mês do
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 30.000,00 0,00 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
AÇÃO
2009 - Fundo para a Infância e Adolescência « FIA
Objetivo: Financiar projetos e ações de complementariedade às ações previstas no ECA.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 1 REDUÇÃO DAS
Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN paises & entra eles DESIGUALDADES *
ms se
dio. je ”
Produto: Manutenção de Atividades 4 me > o
Unidade Medida: UNIDADE ad
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 62.000,00 0,00 62.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 47/89
AÇÃO
1092 - Reforma e/ou adaptação para acessibilidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Objetivo: Promover as condições que atendam adequadamente as necessidades de infraestrutura física, garantindo a
adaptação para acessibilidade nos moldes das normas técnicas da ABNT.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Construir infraestrutura resiliente, | P NDÚSTRIA NOVA o
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA promover a industrialização inclusiva e
, ; sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
IR 2025 1,00 80.000,00 80.000,00 0,00
AÇÃO
1093 - Construção de Centro de Convivência de Idosos
Objetivo: Esta ação visa a ampliação da infra-estrutura do espaço destinado a assistência ao idoso
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO promover a industrialização inclusiva e o
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imovéis
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 140.000,00 140.000,00 0,00
AÇÃO
96 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Diversos e Material Permanente
Objetivo: Melhorar a capacidade de atendimento das atividades precípuas do Fundo Municipal de Assistência Social, bem
como dotá-lo de estrutura necessária para realização de suas atribuições.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Assegurar padrões de produção e.
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA de consuma sustentáveis |
Produto: Veículos, equipamentos diversos e materiais
permanentes adquiridos
Unidade Medida: UND
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 80.000,00 80.000,00 0,00
* MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 48/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1132 « Reforma e/ou adaptação para acessibilidade do Centro de Ref. Especializado Assist. Social -CREAS
Objetivo: Promover as condições que atendam adequadamente as necessidades de infraestrutura física, garantindo a
adaptação para acessibilidade nos moldes das normas técnicas da ABNT.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Construir infraestrutura resiliente
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA promover a industrialização inclusiva e
, sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imovéis
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 100.000,00 0,00
AÇÃO
1176 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidades de Assistência Social
Objetivo: Ampliar a capacidade de atendimento na àrea de assistência social através da construção, reforma ou ampliação
das unidades de Assistência Social.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA promover a industrialização inclusiva e |
, sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Unidades Construidas, Ampliadas e/ou
Reformadas
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 80.000,00 80.000,00 0,00
zsÃO
2061 - Transferências a Entidades sem Fins Lucrativos
Objetivo: Esta ação visa dar cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320/1964, observado o disposto no artigo 26
da LRF.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Promover o crescimento econômico | TRABALHO DEGENTEE
n a i i 4 CRESCIMENTO
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA sustentado, inclusivo e sustentável, a
emprego pleno e produtivo, e trabalho ;
Produto: Manutenção de Atividades decente para todos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 290.000,00 0,00 290.000,00
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 49/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2062 - Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família « PAIFICRAS
Objetivo: O serviço consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função
protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na
melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF
deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo
informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. As ações do PAIF não devem possuir caráter
terapêutico. Ação específica: Manutenção do CRAS ITINERANTE
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 19 REDUCAG DAS
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA países e entre eles IR» DESIGUALDADES
Ao
Produto: Manutenção de Atividades -—
<="
Unidade Medida: UNIDADE nd
iciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 500.000,00 0,00 500.000,00
AÇÃO
2063 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV
Objetivo: O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos é, segundo a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, um serviço realizado com grupos, organizado de modo a prevenir as situações de risco social, ampliar
trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos e incentivar a
socialização e a convivência comunitária.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oD&: Reduzir a desigualdade dentro dos 10 REDUÇÃO DAS o
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA palsss-a antro eles DESIGUALDADES —
Produto: Manutenção de Atividades id o
4)
““nidade Medida: UNIDADE pd
iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 600.000,00 0,00 600.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 50/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2064 - Manutenção do Programa de Doação de Cestas Básicas
Objetivo: Esta ação visa através deste programa, desenvolver atividades de assistência à famílias carentes, com a doação
de cestas básicas.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Acabar com a fome, alcançar a.
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA seguram alimentar melho OS
nutrição e promover a agricultura
Produto: Manutenção de Atividades sustentável
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 720.000,00 0,00 720.000,00
AÇÃO
2069 - Transferências ao Abrigo Anizia Pessoa
Objetivo: Esta ação tem como objetivo a transferência de recursos financeiros, visando prestar assistência integral aos
idosos do município, atendidos em regime de abrigo, através de atividades de caráter preventivo e associativo, bem como,
cultural, ocupacional e nutricional.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 1 REDUÇÁODAS
Sub-função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO paises a entra siso DESIGUALDADES
Produto: Manutenção de Atividades mo
4 =D
Unidade Medida: UNIDADE Rá
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 75.000,00 0,00 75.000,00
AÇÃO
2072 - Apoio as ações do Índice de Gestao Descentralizada do Programa Bolsa-Família (IGD-PBF)
Objetivo: Esta ação busca a gestão descentralizado do Programa Bolsa Família, permitindo a sua manutenção, de forma a
realizar atividades de geração de emprego e renda com as famílias integrantes do Programa. Meta específica: Informatização
da secretaria e suas unidades de atendimento; Realização de Conferencias municipais de Assistência Social.
implementação e revitalizar a parceria Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA j
global para o desenvolvimento sustentável
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 420.000,00 0,00 420.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 51/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2073 - Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
Objetivo: O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida
das pessoas participantes. Deve contar com equipe específica e habilitada para a prestação de serviços
especializados a pessoas em situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários. A ação da
equipe será sempre pautada no reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da
diversidade e na redução da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL |. ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 10 REDUÇÃO DAS.
Sub-função: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNC Países e entre eles DESIGUALDADES
Mr
Produto: Manutenção de Atividades mn
Unidade Medida: UNIDADE mad
Iniciativa:
A
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 120.000,00 0,00 120.000,00
AÇÃO
2081 - Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Individuos - PAEFI/CREAS
Objetivo: Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de
ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a
preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das
famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 1 REDUÇÁODAS
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA países e entre eles DESIGUALDADES -
Produto: Manutenção de Atividades sa o a
pesa
Unidade Medida: UNIDADE -
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 400.000,00 0,00 400.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 52/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2108 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
Objetivo: Conceder benefícios eventuais às famílias em situação de vulnerabilidade social, com ameaça de violação de
direitos, garantindo os mínimos sociais e o direito ao exercício da cidadania. LEI Nº 1.134/2017.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 10 REDUGÁDDAS
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA países e entre eles DESIGUALDADES
ado
Produto: Manutenção de Atividades mm
aci é
Unidade Medida: UNIDADE nd
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
AÇÃO
2113 - Apoio as ações do Índice de Gestao Descentralizada do SUAS (IGDSUAS)
Objetivo: A presente ação visa dar apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços , programas, projetos e benefícios
de assistência social no município. Meta específica: Elaboração e atualização de estudos, planos, diagnósticos, pesquisas
e projetos na área da assistência social.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 10 REDUCAODAS
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA países 5 entre eles DESIGUALDADES
Produto: Manutenção de Atividades —
=>
Unidade Medida: UNIDADE Rd
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 70.000,00 0,00 70.000,00
AÇÃO
2116 - Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO
Objetivo: Esta ação visa a implantação e manutenção do Programa ACESSUAS TRABALHO o qual busca a autonomia das
famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio do incentivo e da mobilização à integração ao mundo do
trabalho.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Promover o crescimento econômico RPM a
A ;
i
i 4 CRESCIMENTO
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA sustentado, inclusivo e sustentável, Eb
emprego pleno e produtivo, e trabalho
Produto: Manutenção de Atividades decente para todos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 50.000,00 0,00 50.000,00
* MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 53/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2132 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC
Objetivo: Realizar capacitação profissional, fazer acompanhamentos junto ao PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família) e PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos ).
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 10 REDUCÁODAS
Sub-função: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNC Países e entre eles dd
Produto: Manutenção de Atividades co. 1"
Unidade Medida: UNIDADE nd
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 4,00 5.500,00 0,00 5.500,00
AÇÃO
2134 - Realização e Participação em Eventos Assistenciais
Objetivo: Disponibilizar recursos do município para incentivar os eventos assistenciais
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Promover sociedades pacíficas e 1 dra
R ' i i i INSTITUIÇÕES
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA lhelushãs para & Menenvovimento EFICAZES sustentável, proporcionar o acesso à
Produto: Incentivo aos eventos justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em
Unidade Medida: UNIDADE inoas as pivalo
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 40.000,00 0,00 40.000,00
“AÇÃO
137 - Programa Primeira Infância no SUAS — Criança Feliz
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de
vida, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância, Lei Federal nº 13.257/2016.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 10 REDUÇÃO DAS
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Peas qa pn e
o,
Produto: Manutenção de Atividades e oo
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 300.000,00 0,00 300.000,00
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 54/89
AÇÃO
2142 - Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
Objetivo: Estruturação da Rede e Execução de Ações Socioassistenciais devido à Situação de Emergência -COVID-19
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Promover sociedades pacíficas e 16 PAZ JUSTICAE
a , i i i INSTRUIÇÕES
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA inclusivas para o desenvolvimento dd
sustentável, proporcionar o acesso a o
Produto: Manutenção deAtividades justiça para todos e construir instituições RE
eficazes, responsáveis e inclusivas em
Unidade Medida: UNIDADE Anton: a Riva =
iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 0,00 100.000,00
«ÇÃO
2179 - Incremento temp na execução de ações socioassistenciais — Prot. Soc. Básica- PORT MC Nº 751/2022
Objetivo: Aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento as famílias e as indivíduos em situação de
vulnerabilidade e risco social decorrente do estado de emergência ou calamidade pública.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Promover sociedades pacíficas e 1 PALMISTIGAE
R i i i INSTITUIÇÕES
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA etusivas paro O desenvolvimento EFOAS
sustentável, proporcionar o acesso à
Produto: Manutencão de Atividades justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em
Unidade Medida: UNIDADE rega a atua
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
-AÇÃO
180 - Incremento temp na execução de ações socioassistenciais - Proteção Soc Especial- PORT MC Nº 751/2022
Objetivo: Aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento as famílias e as indivíduos em situação de
vulnerabilidade e risco social decorrente do estado de emergência ou calamidade pública.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Promover sociedades pacíficas e 16 PALNISIAE
a : i i i INSTITUIÇÕES
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA elushas pum & - diesemveiisimanto ERAS sustentável, proporcionar o acesso à o
Produto: Manutencão de Atividades justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em
Unidade Medida: UNIDADE telas ma niveia
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 55/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2719 -« Manutenção do Programa LEITE É VIDA
Objetivo: Promover acesso à alimentação básica nos primeiros anos de vida da criança ( O a 36 meses), bem como
incentivar o pequeno produtor de leite.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Assegurar uma vida saudável e E
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA promover o bem-estar pat to00s, Sm
todas as idades
Produto: Manutenção do Programa
Unidade Medida: Mês
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Programa: 0007 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
Objetivo: Desenvolver ações para promoção do desporto comunitário, fomentando a prática desportiva como opção de
ocupação, descoberta de novos talentos esportivos, promover o lazer como oportinidade de integração sócio-cultural e
ambiental.
Eixo: Educação, Ciência, Tecnologia e Desportos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
AÇÃO
1203 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos nas Unidades Escolares
Objetivo: Oferecer melhores condições físicas, através de construção ou reiorma e ampliação de Espaços Esportivos,
objetivando a ampliação da utilização pelos alunos na realização de eventos organizados pela Secretaria Municipal de
Educação.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL promover a industrialização inclusiva e || 1
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Espaços Esportivos construídos, reformados e/ou
—=mpliados
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 210.000,00 210.000,00 0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 56/89
AÇÃO
14050 - Construção, Reforma e/ou Melhorias de Ginasios Poliesportivos
Objetivo: Esta ação visa a construção, recuperação e ampliação de Ginásios Poliesportivos, objetivando uma melhor
infraestrutura física, garantindo boas condições as práticas esportivas. OBS: INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme
Emenda Aditiva nº 012/2021, datada de 18/11/2021 da vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos: Alambrado do ginásio
poliesportivo Esdras.
Função: DESPORTO E LAZER ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Ginásios construídos, reformados e conservados.
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
E Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 130.000,00 130.000,00 0,00
AÇÃO
1051 - Aquisição ou Desapropriação de Imóveis
Objetivo: Propiciar a edificação de prédios e espaços públicos destinados a àrea do esporte e lazer
Função: DESPORTO E LAZER ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imóveis adquiridos e desapropriados
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 65.000,00 65.000,00 0,00
AÇÃO
1054 - Construção, Reforma e/ou Melhorias de Estádios de Futebol.
Objetivo: Construir, reformar ou ampliar estádio de futebol, visando a realização de eventos esportivos e culturais.
Função: DESPORTO E LAZER ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO promover a industrialização inclusiva ef
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Estádios de futebol construídos, reformados e
conservados.
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 90.000,00 90.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 57/89
AÇÃO
4056 - Construção, Reforma e/ou Melhorias de Quadras Poliesportivas
Objetivo: Oferecer melhores condições físicas, através de construção ou reforma e ampliação das quadras já existentes,
objetivando a ampliação da utilização pela população na realização de eventos periódicos organizados pela Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer. OBS: INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº 002/2021, datada de
17/11/2021 do ver Jean Póggio Nerino: Construção, reforma da infraestrutura física de quadra poliesportiva na quadra do Luar
do Colorado/Taborda:; conforme Emenda Aditiva nº 030/2021, datada de 25/11/2021 do ver José Lúcio Gomes de Oliveira:
Construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Ribeiro.
Função: DESPORTO E LAZER ODS: Construir infraestrutura resiliente, É
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Quadras poliespotivas construídas, reformadas e
conservadas.
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 270.000,00 270.000,00 0,00
AÇÃO
1069 - Construção e Estruturação de Espaço de Eventos e Lazer
Objetivo: Ampliar e melhorar as condições da rede de unidades recreativas, construindo e estruturando espaços que
contemplem a realização de atividades de esporte, lazer e cultura, aumentando a oferta desses espaços para a população.
OBS: INCLUSÃO DE METAS ESPECÍFICAS, conforme Emenda Aditiva nº 028/2021, datada de 25/11/2021 do ver José
Lúcio Gomes de Oliveira: Instalação de uma academia da melhor idade (AMI) na comunidade do Ribeiro; conforme Emenda
Aditiva nº 029/2021, datada de 25/11/2021 do ver José Lúcio Gomes de Oliveira: Instalação de uma academia da melhor
idade (AMI) na comunidade de Manimbu.
Função: DESPORTO E LAZER ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: LAZER promover a industrialização inclusiva
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Espaços de eventos e lazer construídos e
estruturados
«tidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 95.000,00 95.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 Pág.: 58/89
Pp PP sr ad
AÇÃO
1135 - Adequações e Melhorias em Campos de Futebol
Objetivo: Oferecer melhores condições físicas, visando a realização de eventos esportivos. OBS: INCLUSÃO DE META
ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº 004/2021, datada de 18/11/2021 da vereadora Silvania Gomes da Silva Lima:
Adequações e Melhorias no campo de futebol da comunidade do Pau Brasil.
Função: DESPORTO E LAZER ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Campos de futebol reformados e conservados.
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 190.000,00 190.000,00 0,00
AÇÃO
2127 - Realizar e Apoiar Eventos e Participações em Atividades Esportivas e de Lazer
Objetivo: Estimular o Esporte e a prática de atividades lúdicas através da realização e apoio a eventos esportivos,
proporcionando também a participação dos atletas do município em jogos e competições de modo a contribuir para
continuidade de sua carreira esportiva.
Função: DESPORTO E LAZER
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO
Produto: Apoio em eventos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
ODS: Assegurar padrões de produção e |
de consumo sustentáveis
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 50.000,00 0,00 50.000,00
AÇÃO
2128 - Contribuição a Entidades de Apoio ao Desporto e Lazer
Objetivo: Apoiar o funcionamento de entidades que desenvolvem ações ligadas ao esporte, contribuindo para o
desenvolvimento de hábitos saudáveis da população, promovendo a cidadania e inclusão social através do esporte
Função: DESPORTO E LAZER ODS: Promover o crescimento econômico TRABALHO DECENTEE |
' i i E CRESCIMENTO
' Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO sustentado, inclusivo a sustentável, Fr
emprego pleno e produtivo, e trabalho
Produto: Manutenção de Atividades decente para todos : qú
Unidade Medida: UNIDADE ax
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 25.000,00 0,00 25.000,00
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 59/89
Programa: 0008 - APOIO A GESTÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Representar o Município, fiscalizar e controlar os atos da administração municipal e desempenhar as demais
atribuições constitucionais.
Eixo: Poder Legislativo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO
1001 - Aquisição de Veículo
Objetivo: Dotar a câmara municipal com aquisição de veículos automotores, para melhor desempenho de suas atividades
Função: LEGISLATIVA ODS: Assegurar padrões de produção e |
Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA E
Produto: Veículos adquiridos
“'nidade Medida: Unidade
uiiciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 180.000,00 100.000,00 80.000,00
AÇÃO
1002 - Reforma do Prédio da Câmara
Objetivo: Adequar e manter a estrutura física das dependências utilizadas de forma a propiciar um espaço de trabalho e
atendimento adequados às necessidades funcionais.
Função: LEGISLATIVA ODS: Construir infraestrutura resiliente
Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Sede da câmara reformada, ampliada e adequada
Unidade Medida: Unidade
iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 140.000,00 10.000,00 130.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 60/89
AÇÃO
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Objetivo: Assegurar o atendimento das atividades pariamentares e administrativas desenvolvidas visando à ampliação e
modernização dos serviços do poder legislativo.
Função: LEGISLATIVA ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA E Rã
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 7.030.000,00 0,00 7.030.000,00
AÇÃO
2002 - Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar
Objetivo: Esta ação visa o ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato dos vereadores
Função: LEGISLATIVA ODS: Assegurar padrões de produção e [PR CU
Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA Ra gang ato
Produto: Verba
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
AÇÃO
42 - Projeto Câmara Cultural
Objetivo: Esta ação visa propiciar o estreitamento das relações com a sociedade, por meio de atividades voltadas para
cultura.
Função: LEGISLATIVA ODS: Promover sociedades pacíficas e 16 PAZ JUSTICAE
Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA inclusivas para o desenvolvimento ara
sustentável, proporcionar o acesso à
Produto: Manutenção de Atividades justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis
Unidade Medida: Unidade
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 180.000,00 0,00 180.000,00
*% MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 61/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2044 - Projeto Câmara Itinerante
Objetivo: Esta ação visa propiciar o estreitamento das relações com a sociedade, por meio de atividades voltadas para
cidadania.
Função: LEGISLATIVA ODS: Promover sociedades pacíficas e 1 PAZ JUSTIGAE :
- i
i
i INSTITUIÇÕES, Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA PERILESioa para a desenvolvimento RENIES
sustentável, proporcionar o acesso a
Produto: Manutenção deAtividades justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em
Unidade Medida: UNIDADE a
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento ' Custeio
2025 1,00 70.000,00 0,00 70.000,00
Programa: 0009 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Objetivo: Dotar os diversos Conselhos Municipais em funcionamento, com condições de desempenhar suas atividades legais
e estatutárias.
Eixo: Gestão Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO
2094 - Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas
Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho, permitindo a plena participação comunitárias nas suas
atividades.
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 1 REDUÇÃO DAS .
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA paisana nritres alem DESIGUALDADES |
Pa
Produto: Manutenção de Atividades —
4=>
Unidade Medida: Mês há
«iciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 0,00 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 62/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2008 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho, permitindo a plena participação comunitárias nas suas
atividades.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 10 REDUÇÃODAS o
Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN países e entra eles DESIGUALDADES —
A
Produto: Manutenção de Atividades —
4 >
Unidade Medida: Mês ; nd
Iniciativa:
Exercício : Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 80.000,00 0,00 80.000,00
AÇÃO
2010 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Objetivo: Manter as atividades do Conselho Tutelar, efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares, Dotar de estrutura
física, de materiais permanentes e de consumo a sede do Conselho Tutelar e realizar capacitação dos Conselheiros
Tutelares. OBS: INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº 015/2021, datada de 19/11/2021 da
vereadora Carla Simone Gomes de Lima: Aquisição de equipamentos permanentes para a efetivação e melhoria do Conselho
Tutelar da Criança e do Adolescente.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos REDUÇÃO DAS :
Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN | Países e entre eles 1 DESIGUALDADES
Produto: Manutenção de Atividades 4 Ee N E
Unidade Medida: Mês há
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
a Meta Investimento Custeio
2025 1,00 800.000,00 0,00 800.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 63/89
AÇÃO
2071 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Idoso
Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho, permitindo a plena participação comunitárias nas suas
atividades.
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos 1 RERUCÁGDAS ,
Sub-função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO paias a aire eins are
A
Produto: Manutenção de Atividades —
4 ea >
Unidade Medida: Mês nd
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Totai Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 40.000,00 0,00 40.000,00
Programa: 0010 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: Melhorar a infra-estrutura viária do município, incluindo pavimentação, conservação e melhorias nos diversos
logradouros municipais.
Eixo: Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
06.001 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS
AÇÃO
1058 - Pavimentação e Drenagem de Vias
Objetivo: Oferecer maior segurança e melhores condições de tráfego à população. OBS: INCLUSÃO DE METAS
ESPECÍFICAS, conforme Emenda Aditiva nº 026/2021, datada de 25/11/2021 do ver José Marcos do Nascimento:
Pavimentação em paralelepípedo e drenagem do beco situado ao lado da garagem de ônibus que dá acesso a BR 101, no
Bairro Novo; conforme Emenda Aditiva nº 027/2021, datada de 25/11/2021 da vereadora Verônica Senra da Silva :
Pavimentação em paralelepípedo de 1.200 m? da Rua Antônio Moreira, no Distrito do Arenã e pavimentação em
paralelepípedo de 740 m? da Rua do Poço, no Distrito do Arenã; conforme Emenda Aditiva nº 032/2021, datada de 25/11/2021
da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva: Pavimentação em paralelepípedo de 1.500 m? da Rua Vaca Malhada, em
Curral Novo.
“unção: URBANISMO ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Vias públicas pavimentadas e drenadas.
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 3.500.000,00 3.500.000,00 0,00
* MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercicio: 2024 Pág.: 64/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃ
1059 - Urbanização em Áreas Públicas
Objetivo: Garantir um melhor aproveitamento dos espaços e contribuir com a conservação do patrimônio público, tornando
as áreas públicas organizadas e padronizadas. OBS: INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº
011/2021, datada de 18/11/2021 da vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos: Área de lazer no conjunto COHAB
Função: URBANISMO ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Áreas públicas urbanizadas
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
o 2025 1,00 125.000,00 125.000,00 0,00
AÇÃO
1060 - Construção, Restauração e Paisagismo de Praças e Espaços Públicos Comuns.
Objetivo: Propiciar melhorias na qualidade de vida da população, através da criação e manutenção de praças e áreas verdes
para as comunidades, contribuindo também com o meio ambiente e embelezamento da cidade. OBS: INCLUSÃO DE
METAS ESPECÍFICAS, conforme Emenda Aditiva nº 024/2021, datada de 25/11/2021 do ver Kériclis Alves Ribeiro Junior:
Construção de praça pública na comunidade de Areia Branca; conforme Emenda Aditiva nº 033/2021, datada de 25/11/2021
do ver Luiz Manoel da Costa: Construção de praça pública na comunidade de Laranjeira do Abdias.
Função: URBANISMO ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
promover a industrialização inclusiva e
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA - . .
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Praças e logradouros públicos construídos e
restaurados
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
| Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 750.000,00 750.000,00 0,00
AÇÃO
é MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 65/89
1061 - Construção de Calçadões e Passeios Públicos
Objetivo: Garantir melhores condições de tráfego de pessoas, bem como a disponibilização de área para caminhada, assim
como oferecer maior segurança e qualidade de vida a população. OBS: INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme
Emenda Aditiva nº 007/2021, datada de 18/11/2021 do ver Daniel Ferreira Caldas: Construção de calçada no entorno da
Escola Estadual Professor Rafael Garcia: conforme Emenda Aditiva nº 022/2021, datada de 23/11/2021 do ver Crisóstomo
José Barbosa: Construção de um calçadão na Comunidade do Ribeiro.
Função: URBANISMO
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto: Calçadões e passeios públicos construídos
Unidade Medida: Serviço
ODS: Construir infraestrutura resiliente,
promover a industrialização inclusiva e fi
sustentável, e fomentar a inovação
Iniciativa:
A
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 65.000,00 65.000,00 0,00
AÇÃO
1062 - Recuperação e Conservação de vias públicas pavimentadas
Objetivo: Melhorar a malha viária, oferecendo melhores condições de tráfego e segurança, inclusive em operações
tapa-buraco.
Função: URBANISMO
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto: Vias públicas recuperadas
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
ODS: Construir infraestrutura resiliente
promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
| Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
! 2025 1,00 720.000,00 720.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) | Exercício: 2024 Pág.: 66/89
AÇÃO
1068 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Objetivo: Proporcionar a aquisição e a edificação de prédios e espaços públicos na área do urbanismo, aprimorando os
trabalhos precípuos no município.
Função: URBANISMO ODS: Construir infraestrutura resiliente
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA promover a industrialização inclusiva ef
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imóveis adquiridos e desapropriados
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Físiza Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 80.000,00 80.000,00 0,00
AÇÃO
1170 - Construção de Pórtico
Objetivo: A presente a ação visa a construção do pórtico que identificará o início do perímetro urbano da cidade . OBS:
INCLUSÃO DE METAS ESPECÍFICAS, conforme Emenda Aditiva nº 023/2021, datada de 23/11/2021 do ver Crisóstomo José
Barbosa: Construção de um pórtico na Comunidade de Laranjeira dos Cosmes.
Função: URBANISMO ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Pórtico construído
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 100.000,00 0,00
Programa: 0011 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
Objetivo: Desenvolver ações de promoção da economia local com criação de trabalho e renda, fomentar e incentivar os
empreendimentos da Economia Popular Solidária e o desenvolvimento das cadeias produtivas locais.
Eixo: Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 67/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1130 - Estruturação do Distrito Industrial
Objetivo: Atrair empreendimentos e apoiar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, gerando emprego e renda,
atraindo atividades compatíveis com a vocação econômica da região.
Sub-função: PROMOÇÃO INDUSTRIAL
emprego pleno e produtivo, e trabalho
Produto: Unidade implantada decente para todos PM!
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
+ 2025 1,00 180.000,00 180.000,00 0,00
AÇÃO
2133 -» Promover o Desenvolvimento Econômico do Município
Objetivo: Fomentar o crescimento empresarial do município, através da captação de recursos, capacitação de pessoas e
promoção comercial, de forma a acelerar o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento da atuação municipal com
a iniciativa privada e/ou outros setores da sociedade, com vistas à ampliação dos investimentos e à geração de empregos.
Inclui o DEL - Projeto de Desenvolvimento Econômico Local e o Projeto Desenvolve Mipibu. OBS: INCLUSÃO DE META
ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº 018/2021, datada de 19/11/2021 da vereadora Kélia Peixoto Serafim:
Revitalização da Lagoa de Jacaracica na comunidade do Arenã, com a construção de quiosques e melhorias para promover
o desenvolvimento turístico no município.
Função: COMERCIO E SERVIÇOS ODS: Promover o crescimento econômico TRABALHO DECENTEE |
s
i i à CRESCIMENTO Sub-função: PROMOÇÃO COMERCIAL sustentado, inclusivo e sustentável, apare
emprego pleno e produtivo, e trabalho o
Produto: Manutenção de Atividades decente para todos PM |
Unidade Medida: UNIDADE
“Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 50.000,00 0,00 50.000,00
* MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 68/89
AÇÃO
2154 - Premiação das Melhores Idéias Empreendedoras
Objetivo: A ideia da premiação das melhores startups é reunir empreendedores talentosos, investidores e outros líderes de
pensamento no mundo da tecnologia, para celebrar os fundadores de alto calibre que não apenas dirigem seus negócios
com paixão e energia, mas também assumem a responsabilidade pela execução focada de suas ideias.
Função: COMERCIO E SERVIÇOS ODS: Promover sociedades pacíficas e 1 PALUSTIAE
. i i i INSTITUIÇÕES Sub-função: PROMOÇÃO COMERCIAL inclusivas para º desenvolvimento CATE
sustentável, proporcionar o acesso à
Produto: Manutenção de Atividades justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 40.000,00 0,00 40.000,00
Programa: 0012 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da Educação Básica residentes em
área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar.
Eixo: Educação, Ciência, Tecnologia e Desportos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
AÇÃO
1204 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
Objetivo: Renovar a frota de veículos automotores escolares, garantindo segurança e qualidade ao transporte dos
estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a
permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Assegurar padrões de produção e |
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL E E
Produto: Veículos adquiridos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 300.000,00 300.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 Pág.: 69/89
AÇÃO
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
2023 « Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - Fundamental
Objetivo: Esta ação visa o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental
residentes em área rural, que necessitem do transporte escolar
Função: EDUCAÇÃO
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
ODS: Assegurar a educação inclusiva e
equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo
da vida para todos
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
AÇÃO
2040 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar - Médio
Objetivo: Esta ação visa o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino médio
residentes em área rural, que necessitem do transporte escolar
Função: EDUCAÇÃO
Sub-função: ENSINO MÉDIO
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
ODS: Assegurar a educação inclusiva e
equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo
da vida para todos
EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 230.000,00 0,00 230.000,00
;ÃO
2097 - Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - Infantil
Objetivo: Esta ação visa o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino infantil
residentes em área rural, que necessitem do transporte escolar
Função: EDUCAÇÃO
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
ODS: Assegurar a educação inclusiva e
equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo
da vida para todos
A FDUCAÇÃONE
QUALIDADE:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 130.000,00 0,00 130.000,00
Programa: 0013 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 70/89
Objetivo: Assegurar a oferta de alimentação nutricionamente equilibrada e balanceada aos alunos, a fim de garantir as
condições fisiológicas necessárias ao desenvolvimento do aprendizado.
Eixo: Educação, Ciência, Tecnologia e Desportos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
AÇÃO
2021 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)- Fundamental
Objetivo: Esta ação visa assegurar a oferta de alimentação nutricionalmente equilibrada e balanceada, de acordo com os
padrões de qualidade estabecidos pelo Mnistério da Educação, aos alunos do Ensino Fundamental, a fim de garantir as
condições fisiológicas necessárias ao desenvolvimento do aprendizado.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Acabar com a fome, alcançar a
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL segurança alimentar e melhonia da
nutrição e promover a agricultura
Produto: Manutenção de Atividades sustentável
idade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
AÇÃO
2022 - Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)- Creche
Objetivo: Esta ação visa assegurar a oferta de alimentação nutricionalmente equilibrada e balanceada, de acordo com os
padrões de qualidade estabecidos pelo Mnistério da Educação, aos alunos das creches municipais, a fim de garantir as
condições fisiológicas necessárias ao desenvolvimento do aprendizado.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Acabar com a fome, alcançar a
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL segurança alimentar e melhoria da
nutrição e promover a agricultura
Produto: Manutenção de Atividades sustentável
“idade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 400.000,00 0,00 400.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) | Exercício: 2024 Pág.: 71/89
AÇÃO
2093 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Pré-escola
Objetivo: Esta ação visa assegurar a oferta de alimentação nutricionalmente equilibrada e balanceada, de acordo com os
padrões de qualidade estabecidos pelo Mnistério da Educação, aos alunos da Pré-Escola, a
fim de garantir as condições fisiológicas necessárias ao desenvolvimento do aprendizado.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Acabar com a fome, alcançar a
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL is alimentar e melhoria da
nutrição e promover a agricultura
Produto: Manutenção de Atividades sustentável
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 330.000,00 0,00 330.000,00
AÇÃO
2101 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)-EJA
Objetivo: Esta ação visa assegurar a oferta de alimentação nutricionalmente equilibrada e balanceada, de acordo com os
padrões de qualidade estabecidos pelo Mnistério da Educação, aos alunos do EJA, a
fim de garantir as condições fisiológicas necessárias ao desenvolvimento do aprendizado.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Acabar com a fome, alcançar a
Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS segurança alimentar e melhoria - da
nutrição e promover a agricultura
Produto: Manutenção de Atividades sustentável
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
o 2025 1,00 95.000,00 0,00 95.000,00
» MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 72/89
AÇÃO
2122 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)- AEE
Objetivo: Esta ação visa assegurar a oferta de alimentação nutricionalmente equilibrada e balanceada, de acordo com os
padrões de qualidade estabecidos pelo Mnistério da Educação, aos alunos do Atendimento Educacional Especializado -
AEE, a fim de garantir as condições fisiológicas necessárias ao desenvolvimento do aprendizado.
Função: EDUCAÇÃO ODS: Acabar com a fome, alcançar a
Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL segurança alimentar e melhoria da
nutrição e promover a agricultura
Produto: Manutenção de Atividades sustentável
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 37.000,00 0,00 37.000,00
Programa: 0015 - PROMOÇÃO DA MOBILIDADE
Objetivo: Proporcionar a população condições de trafegabilidade e segurança no trânsito.
Eixo: Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
06.001 «- SECRETARIA MUN. DE OBRAS
AÇÃO
1071 = Obras com Acessibilidade
Objetivo: Garantir às pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes e mobilidade reduzida, o acesso às edificações e
o livre trânsito nas áreas urbanas desprovidas de obstáculos, através da aplicação da Legislação e normas pertinentes:
Construção de Rampas de Acessibilidade a prédios públicos, de acordo com as normas de acessibilidade da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Função: URBANISMO ODS: Tornar as cidades e os
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA assentamentos humanos inclusivos
seguros, resilientes e sustentáveis
Produto: Rampas de acessibilidade construídas
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 90.000,00 90.000,00 0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária cação) Exercício: 2024 Pág.: 73/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1113 - Sinalização Horizontal e Vertical nas Ruas e Avenidas do Município
Objetivo: Esta a ação visa a promoção da segurança para os que transitam, bem como inibir a ação de motoristas
imperitos e negligentes
Função: TRANSPORTE ODS: Tornar as cidades e os
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis
Produto: Sinalização nas ruas e avenidas
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 60.000,00 60.000,00 0,00
Programa: 0016 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
Objetivo: Pagamento de encargos públicos municipais
Eixo: Gestão Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO
1011 - Amortização e Encargos da Dívida Pública
Objetivo: Viabilizar e efetuar amortizações e encargos da dívida pública
Função: ENCARGOS ESPECIAIS ODS: Promover o crescimento econômico TRABALHO DECENTE
Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA sustentado, inclusivo e sustentável, eee
emprego pleno e produtivo, e trabalho o
Produto: Não se aplica decente para todos al
Unidade Medida: Parcela
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 74/89
LDO: 2025 -Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2015 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
Objetivo: Custear as despesas relativas a ações judiciais promovidas contra o município.
Função: ENCARGOS ESPECIAIS ODS: Promover sociedades pacíficas e 16 PAZ JUSTIÇÃE
i i
i INSTITUIÇÕES
Sub-função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS inclusivas para o desenvolvimento FRIBAZES
sustentável, proporcionar o acesso a
Produto: Não se aplica justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00
P; .ama: 0017 - REEQUIPAMENTO TECNOLÓGICO E ESTRUTURAL
Objetivo: Promover a aquisição de equipamentos e material permanente, inclusive de informática, garantindo o
aperfeiçoamento das atividades prestadas, bem como, dotando as unidades de estrutura necessária para realização de suas
atribuições.
Eixo: Educação, Ciência, Tecnologia e Desportos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO
1005 - Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente
Objetivo: Esta ação tem por objetivo promover a aquisição de equipamentos e material permanente, inclusive de informática,
garantindo o aperfeiçoamento das atividades prestadas, bem como, dotando a unidade de estrutura necessária para
realização de suas atribuições
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Assegurar padrões de produção e :
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL es pe
Produto: Equipamentos e materiais permanentes adquiridos
idade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 . 1,00 45.000,00 45.000,00 0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 75/89
AÇÃO
1007 - Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente
Objetivo: Esta ação tem por objetivo promover a aquisição de equipamentos e material permanente, inclusive de informática,
garantindo o aperfeiçoamento das atividades prestadas, bem como, dotando a unidade de estrutura necessária para
realização de suas atribuições
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL de consumo sustentáveis
Produto: Equipamentos diversos e materiais permanentes
adquiridos
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 100.000,00 0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
AÇÃO
1010 - Modernização da Administração Tributária
Objetivo: Esta ação tem por objetivo promover a aquisição de equipamentos e material permanente, inclusive de informática,
garantindo o aperfeiçoamento das atividades prestadas, bem como, dotando a unidade de estrutura necessária para
realização de suas atribuições
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA de consumo sustentáveis
Produto: Equipamentos e materiais permanentes adquiridos
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
E
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 100.000,00 0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
07.301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 76/89
AÇÃO
1084 - Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente para Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Esta ação tem por objetivo promover a aquisição de equipamentos e material permanente, inclusive de informática,
garantindo o aperfeiçoamento das atividades prestadas, bem como, dotando a unidade de estrutura necessária para
realização de suas atribuições
Função: SAÚDE ODS: Assegurar uma vida saudável e
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA promover o bem-estar para todos, em
,
todas as idades
Produto: Equipamentos diversos e materiais permanentes
adquiridos
Unidade Medida: UND
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 600.000,00 600.000,00 0,00
AÇÃO
1210 - Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente para Atenção Especializada
Objetivo: Esta ação tem por objetivo promover a aquisição de equipamentos e material permanente, inclusive de informática,
garantindo o aperfeiçoamento das atividades prestadas, bem como, dotando a unidade de estrutura necessária para
realização de suas atribuições
Função: SAUDE ODS: Assegurar padrões de produção e |
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA de consumo sustentáveis
Produto: Equipamentos Diversos e Material Permanente
adquiridos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
a 2025 1,00 600.000,00 600.000,00 0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
Dj MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 Pág.: 77/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
reso
AÇÃO
1102 - Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Implementos Agrícolas
Objetivo: Garantir apoio aos agricultores e produtores rurais.
Função: AGRICULTURA ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: EXTENSÃO RURAL a nonsuno pustanteuals
Produto: Equipamentos e materiais permanentes
adquiridos.
Unidade Medida: UND
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 100.000,00 0,00
Ui ADE ORÇAMENTÁRIA
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AÇÃO
1133 - Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente
Objetivo: Esta ação objetiva atender às atividades inerentes a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, garantindo os meios
necessários para a execução das atividades de desporto e lazer.
Função: DESPORTO E LAZER ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO de consumo sustentáveis
Produto: Equipamentos Diversos e Material Permanente
adquiridos
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 50.000,00 50.000,00 0,00
Programa: 0018 - DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Objetivo: Proporcionar melhores condições de moradia a população de baixa renda.
Eixo: Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 78/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1097 « Construção de Unidades Habitacionais - Urbanas
Objetivo: Produzir unidades habitacionais, atendendo conceitos de sustentabilidade, readequar e complementar a
infraestrutura urbana
Função: HABITAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: HABITAÇÃO URBANA promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Unidades habitacionais construídas
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
E 2025 1,00 500.000,00 500.000,00 0,00
AÇÃO
1098 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Objetivo: Propiciar a edificação de prédios e espaços públicos destinados ao desenvolvimento habitacional do município
Função: HABITAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente, FPRERRS
Sub-função: HABITAÇÃO URBANA promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imóveis adquiridos e desapropriados
Unidade Medida: unid
iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 80.000,00 80.000,00 0,00
AÇÃO
25 - Construção de Unidades Habitacionais - Rural
Objetivo: Produzir unidades habitacionais, atendendo conceitos de sustentabilidade, readequar e complementar a
infraestrutura rural.
Função: HABITAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente
Sub-função: HABITAÇÃO RURAL promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Unidades habitacionais construídas
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 500.000,00 500.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 79/89
AÇÃO
2084 - Manutenção dos Programas de Habitação de Interesse Social
Objetivo: Esta ação visa a manutenção do Programa de Habitação Popular, proporcionando condições dignas de moradia à
familias quem moram em condições desfavoráveis
Função: HABITAÇÃO ops: Reduzir a desigualdade dentro dos 10 REDUGÁODAS |
Sub-função: HABITAÇÃO URBANA países e entre eles DESIGUALDADES
A
Produto: Manutenção de Atividades oO
á [o »
Unidade Medida: UNIDADE nd
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
, 2025 1,00 50.000,00 0,00 50.000,00
AÇÃO
2156 - Regularização Fundiária
Objetivo: Incorporar o núcleo urbano e rural informal ao ordenamento territorial e a titulação dos seus ocupantes.
Função: HABITAÇÃO did Reduzir a desigualdade dentro dos 10 REDUÇÃO DAS
Sub-função: HABITAÇÃO URBANA países e entre eles aires
Produto: Manutenção de Atividades
= =>.
Unidade Medida: UNIDADE né
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Programa: 0019 - RECURSOS HÍDRICOS
(6) ivo: Atender as comunidades com ações e infraestrutura que propiciem o recebimento de recursos hídricos.
Eixo: Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.001 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 80/89
LDO: 2025 -Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1077 - Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento e Tratamento D'Agua
Objetivo: Contribuir na melhoria da infraestrutura de saneamento básico e esgotos, necessárias ao processo de
abastecimento e tratamento d'água, com a finalidade de torná-la adequada ao consumo humano.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS: Garantir disponibilidade e manejo
Sub-função: RECURSOS HÍDRICOS cudientáve da água e saneamento para
o
Produto: Abastecimento e tratamento dágua implantados
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercicio Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 120.000,00 120.000,00 0,00
AÇÃO
1078 - Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares
Objetivo: Dotar as pequenas comunidades rurais de água de boa qualidade para o consumo humano, proporcionando
sensível melhora na saúde da população. OBS: INCLUSÃO DE METAS ESPECÍFICAS, conforme Emenda Aditiva nº
009/2021, datada de 18/11/2021 do ver Daniel Ferreira Caldas: Perfuração de poço tubular em Laranjeira dos Cosmes;
conforme Emenda Aditiva nº 017/2021, datada de 19/11/2021 da vereadora Kélia Peixoto Serafim: Perfuração e instalação de
poço artesiano para a comunidade de Sítio Buraco; conforme Emenda Aditiva nº 019/2021, datada de 19/11/2021 da
vereadora Kélia Peixoto Serafim: Perfuração e instalação de poço artesiano para a comunidade do Arená; conforme Emenda
Aditiva nº 020/2021, datada de 19/11/2021 da vereadora Kélia Peixoto Serafim: Perfuração e instalação de poço artesiano
para a comunidade do Jardim dos Ipês - Taborda Il.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS: Garantir disponibilidade e manejo
Sub-função: RECURSOS HÍDRICOS sustentável da água e saneamento para
,
todos
Produto: Poços perfurados e instalados
Unidade Medida: Serviço
““eiativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 100.000,00 0,00
à MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercicio: 2024 Pág.: 81/89
E RD open E
Pp
1079 - Construção e Reforma de Cisternas, Reservatório e Caixas D'agua
Objetivo: Esta ação visa a melhoria da infraestrutura no sistema de abastecimento de água através da construção de
cisternas, reservatórios e caixas d'agua destinadas a famílias que não dispõem de acesso à fonte de água potável. OBS:
INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº 005/2021, datada de 18/11/2021 do ver Daniel Ferreira
Caldas: Construção de caixa d'água em Laranjeira dos Cosmes.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS: Garantir disponibilidade e manejo
Sub-função: RECURSOS HÍDRICOS sustentável da água e saneamento para
,
todos
Produto: Cisternas, reservatórios e caixas dágua
construídas e reformadas
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
| Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
E Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 180.000,00 180.000,00 0,00
AÇÃO
2043 - Manutenção do Sistema de Abastecimento D'Agua
Objetivo: Objetivo desta ação é garantir o bom funcionamento dos serviços de distribuição e oferta de água de boa
qualidade.
OBS: INCLUSÃO DE METAS ESPECÍFICAS, conforme Emenda Aditiva nº 021/2021, datada de 23/11/2021 do ver
Crisóstomo José Barbosa: Aquisições de bombas submersas.
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS: Garantir disponibilidade e manejo :
Sub-função: RECURSOS HÍDRICOS sustentável da água e saneamento para
,
todos
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
i Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 950.000,00 0,00 950.000,00
Programa: 0020 - DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO TURISMO
Objetivo: Fomentar a indústria do turismo visando o desenvolvimento econômico, oportunizando divulgar as potencialidades do
município, fortalecendo os mais diversos ramos da atividade econômica.
Eixo: Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) = Exercício: 2024 Pág.: 82/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1208 - Construção do Santuário das Avós
Objetivo: O santuário se constitui em um local religioso, onde contará com a construção de duas estátuas católicas, uma
de Sant'Ana e outra de São Joaquim. Com a construção das estátuas, teremos um atrativo ao turista religioso que visitará
nossa cidade, garantindo o desenvolvimento econômico local e criando novas oportunidades de empregos e geração de
renda.
Função: COMERCIO E SERVIÇOS ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: TURISMO promover a industrialização inclusiva ef
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Construção do santuário
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
| Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
À
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 300.000,00 300.000,00 0,00
Programa: 0021 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
Objetivo: Assegurar condições de fixação do homem no campo, implementando ações visando a diversificação e a melhoria da
produção agrícola do município, com consequente geração de emprego e renda, inclusive dando suporte físico necessário.
Eixo: Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AÇÃO
1009 - Construção de Currais Para Feira de Bovino, Ovino, Caprino, Suíno e Equinos
Objetivo: Assegurar a construção e/ou ampliação de currais para feira pecuária local, objetivando uma boa acomodação aos
animais.
Função: AGRICULTURA ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: EXTENSÃO RURAL promover a industrialização inclusiva e ,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Currais construídos
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 300.000,00 300.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 Pág.: 83/89
AÇÃO
1014 - Construção da Clínica P/Pequenas Cirurgias em Animais de Pequeno Porte(Castração entre Outros)
Objetivo: Proporcionar a saúde e bem estar físico aos animais por meio de consultas, diagnósticos, cirurgia, uso das
tecnologias e do aprimoramento constante dos profissionais, contribuindo com a saúde pública e com a busca da felicidade
animal.
Função: AGRICULTURA ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: EXTENSÃO RURAL promover a industrialização inclusiva e fl
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Clínica construída, reformada, ampliada e/ou
equipada.
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 200.000,00 200.000,00 0,00
AÇÃO
1015 - Construção de Uma Clínica Veterinária
Objetivo: Promover o atendimento a animais de pequeno porte. OBS: INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme
Emenda Aditiva nº 006/2021, datada de 18/11/2021 do ver Daniel Ferreira Caldas: Construção de uma clínica veterinária no
centro deste município.
Função: AGRICULTURA ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: EXTENSÃO RURAL promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Clínica construída, reformada, ampliada e/ou
equipada.
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
5 2025 1,00 200.000,00 200.000,00 0,00
AÇÃO
1016 - Aquisição de Uma Unidade Móvel para laboratório
Objetivo: Contribuir para a promoção da saúde, por meio da implantação de uma unidade móvel direcionando ao diagnóstico
precoce.
Função: AGRICULTURA oDS:
promover
Sub-função: EXTENSÃO RURAL
Produto: Unidade móvel adquirida
Unidade Medida: UND
infraestrutura
industrialização
sustentável, e fomentar a inovação
resiliente
inclusiva e
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 200.000,00 200.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 84/89
AÇÃO
1100 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Mercado Público
Objetivo: Esta ação visa propiciar um ambiente adequado a comercialização, visando um local propício a atividade
comercial a todos que se utilizam deste espaço.
Função: AGRICULTURA ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: EXTENSÃO RURAL promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Mercado público construído, reformado e/ou
ampliado.
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 150.000,00 150.000,00 0,00
AÇÃO
1103 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Objetivo: Propiciar a edificação de prédios e espaços públicos para atender as necessidades da àrea da agricultura
Função: AGRICULTURA ODS: Construir infraestrutura resiliente, | É
Sub-função: EXTENSÃO RURAL promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imóveis adquiridos e desapropriados
Unidade Medida: unid
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 40.000,00 40.000,00 0,00
AÇÃO
)9 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de prédios públicos da Sec. Mun. de Agricultura
Objetivo: Construir, ampliar, reformar e promover melhorias nos prédios municipais de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Agricultura, proporcionando melhores condições de trabalho e de atendimento ao público.
Função: AGRICULTURA ODS: Construir infraestrutura resiliente o
Sub-função: EXTENSÃO RURAL promover a industrialização inclusiva e |
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Imovéis
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Tota! Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 100.000,00 0,00
*» MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 85/89
AÇÃO
2014 - Assistência Técnica, Análise de Solo, Agua, Vacinação Srucelose e Aftosa
Objetivo: Assegurar Analises química e física de solo para recomendação de adubação e calagem para atendimento aos
produtores de cultivos agrícolas assim como manter as análises físico-química de água para consumo humano ou indústria
de alimento para atendimento ao usuário e análise química para fins de irrigação para atendimento aos produtores de
cultivos, reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando a erradicação.
Função: AGRICULTURA ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIAS Sonsumo epa
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: Unidade
Iniciativa:
E Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
,
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 150.000,00 0,00 150.000,00
AÇÃO
2087 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Objetivo: Esta ação visa o atendimento ao pequeno agricultor, incentivando as atividades de plantio através do
arrendamento de terra.
Função: AGRICULTURA ODS: Promover o crescimento econômico TRABALHO DECENTEE
- ” ,
i i 4 CRESCIMENTO
Sub-função: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA sustentado, * inclusivo 5 sustentável, Mad
emprego pleno e produtivo, e trabalho
Produto: Manutenção deAtividades decente para todos PM,
Unidade Medida: Unidade
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
Es 2025 1,00 200.000,00 0,00 200.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 86/89
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2129 - Contribuição a Entidades de Apoio ao setor da Agricultura
Objetivo: Apoiar o funcionamento das atividades que desenvolvem ações voltadas para o ramo da agropecuária. OBS:
INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº 031/2021, datada de 25/11/2021 da vereadora Maria
Ducineide Rodrigues da Silva: Contribuição à Associação dos produtores e moradores Curral Novo.
Função: AGRICULTURA ODS: Assegurar padrões de produção e
Sub-função: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA AREA CE CA
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Fisica Valor Totai Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
o 2025 1,00 17.000,00 0,00 17.000,00
AÇÃO
2178 « Padronização da Feira Livre
Objetivo: Esta ação tem por objetivo dar um olhar harmônico para a atividade na Capital, por meio da padronização das
feiras livres do município, proporcionando mais dignidade e mais qualidade para o trabalho do feirante. “Com essas novas
barracas padronizadas, eles poderão realizar a venda de produtos com maior organização e qualidade. OBS: INCLUSÃO DE
META ESPECÍFICA, conforme Emenda Aditiva nº 010/2021, datada de 18/11/2021 do ver Daniel Ferreira Caldas: Padronizar
a feirinha do agricultor.
Função: AGRICULTURA ODS: Promover o crescimento econômico TRABALHO DECENTEE
.
| i : CRESCIMENTO Sub-função: EXTENSÃO RURAL sustentado, — inclusivo e sustentável, asa
emprego pleno e produtivo, e trabalho :
Produto: Feiras livre padronizadas decente para todos
Unidade Medida: Unidade
Iniciativa:
R Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
| 2025 1,00 200.000,00 0,00 200.000,00
Programa: 0022 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Objetivo: Promover a fluidez, a qualidade e a segurança do transporte rodoviário, por meio da fiscalização dos serviços do
transporte regulamentado.
Eixo: Gestão Pública
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
141.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 87/89
AÇÃO
1110 - Construção e Restauração de Estradas
Objetivo: Esta ação visa oferecer melhores condições de tráfego e segurança aos veículos e passageiros que transitam no
município.
Função: TRANSPORTE ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Estradas constrídas e restauradas
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 150.000,00 150.000,00 0,00
AÇÃO
1111 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Abrigos Rodoviarios
Objetivo: Tornar a infraestrutura do transporte cada vez mais operacional, prática, moderna e segura para os usuários.
Função: TRANSPORTE ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO promover a industrialização inclusiva e
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Abrigos construídos, reformados e/ou ampliados
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 100.000,00 100.000,00 0,00
AÇÃO
]2 « Construção e/ou Recuperacao de Bueiro, Ponte e Passagem Molhada
Objetivo: Esta ação visa oferecer melhores condições de tráfego e segurança aos veículos e passageiros que transitam no
município.
Função: TRANSPORTE ODS: Construir infraestrutura resiliente,
Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO promover a industrialização inclusiva e |
,
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: construção e recuperação
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 65.000,00 65.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Es = Exercício: 2024 Pág.: 88/89
LDO: 2025 -Anexo de Metas e Prioridades
4120 - Reforma, Ampliação e/ou Melhorias no Terminal Rodoviário
Objetivo: Tornar a infra-estrutura do sistema de transporte mais segura para os seus usuários.
Função: TRANSPORTE ODS: Construir infraestrutura resiliente, o
Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO promover a industrialização inclusiva e
Í
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Terminal Rodoviário reformado, ampliado e
conservado
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 85.000,00 85.000,00 0,00
sÃO
1171 - Construção e/ou Estruturação de Abrigo para Moto Taxistas
Objetivo: Esta ação visa a construção de espaços destinados ao abrigo de moto taxistas, os quais necessitam destes
locais como ponto de referência dos serviços prestados, bem como, para aguardarem seus passageiros.
Função: TRANSPORTE ODS: Construir infraestrutura resiliente, |
Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação
Produto: Abrigos construídos
Unidade Medida: Serviço
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 50.000,00 50.000,00 0,00
Programa: 0100 - COVID-19
O! vo: Fortalecer as ações de Vigilância e Atenção em Saúde no Município em todos os níveis de complexidade , a serem
executadas frente a detecção de um caso suspeito de Infecção Humana pelo novo Coronavírus.
Eixo: Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
07.301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 Pág.: 89/89
LDO: 2025 -Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2143 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus
Objetivo: Atuar com ações que promovam a saúde, formando um elo entre o esforço comunitário e o esforço
técnico-cientifico, auxiliando no suprimento de bens de capital e consumo para as atividades engajada em encontrar
soluções inovadoras para o combate da pandemia.
Função: SAÚDE
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto: Manutenção de Atividades
Unidade Medida: Mês
Iniciativa:
ODS: Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos, em
todas as idades
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
2025 1,00 700.000,00 0,00 700.000,00
jedoiuNi
prosgia
JAVA
a
3a
asor
“pzoz
Sp
lay
ep
6z
'NHINaIdiA
Sp
ssor
ogs
4471
PP
SOUOJe|SH/PZ0Z/P0/6L
SNIOA
“SIUOS
00'0
-
E
-
00'0
+
-
e
00'0
=
=
E
TA-AD)
=
(IA)
ddd
Sep
optes
op
opedui
00'0
=
&
E
oo'0
E
E
-
00'0
-
-
-
TA)
ddd
Jod
sepeJsb
seueuua
sesedsaç
00'0
e
-
&
00'0
=
-
-
00'0
-
-
E
(AD
ddd
SP
sepuinpe
seueultia
SejsosA
2p'GL
=
1X'860'99C
L€
L0'266
869'4€
to'9L
-
17960
990
LE
86
009'9C5'c€
15'9L
*
L7'867
99Z'
LE
00'9g6
LOS TE
epinbr7
Epeoijosuo?
BPINd
00'8L
e
L8'Zyy'16€
9€
oe'ser'
cor op
co'eL
18'cyb'16€ a
9€
£O'Zzs
120'6€
6c'eL
-
LB'Zby'26€'9€
G/'09220//1€
BPBpIjOSUOS
BOINA
BRINCA
864
-
LL'gez'z00'y
eo'peg
Lvb'p
so'z
2
LL'cez'Too py
Ly
ver
FARA LOCT
e
LV'EEZ'TOO
+
OS'CLE
Pp
(CA
—
AD
+
11)
=
(JA)
ieututoN
opeynsoa
”
=
E
-
-
E
=
-
-
-
-
-
TN)
soaIsse
«3
SEUBJSUO|N
SAgôeuBA
&
sobJeou3
'soung
E
9201/7066 -
|
86
9/8
P9L'T
=
s
SC
OLL
0S6
L
85'899'L60'7Z
=
sc -
017096.
ge'ge6
020'Z
TAD
sony
seugjeuoW
segdeuea o
sobjeoua
'soln
to'L
ge E
ces
GOT
0/'1S/'
922%
sob
-
g8'zas
LG0
E
68'59/66L
ô0'L
-
S8'Tes
LG0
89
L/€'GEL
Tt
CH=T)=
UN
cúsuva
opejinses
=
E
=
=
e:
-
A
=
-
-
-
seguia
sesedsaq
sp
Jebed
e
sojseyp
ojuaueded
-
*
cL'G96'L6Z
Ch
SE
SY0'06b 27
E
*
ZL'G96
L6/
CY
6/'L0L
pee'st
>
E
CL'G36
67Ch
OS
G9y
Zee
ph
jexdeo
ep
seueuiia
sesedsad
-
-
OS'OLS
OP"
LL
85'9€9
9.962
E
OS'OLS'0PZ
LZ
62'62h
pz6 9
-
-
OS'0LSOP/'LL
ee'goL
Ece
pi
Sajus:J09
sesedsap
seno
e
a
1S'826
CL9'V6
6L
v86
990'SOL
”
-
1S'gc6
Z19'v6
766€
CLS
LOL
a
-
15'826
T/9'V6
00
PSL
Lg0'88
sIBDOS
SOBIBIUI
3
jpOsSad
-
E
L0'6€h'ELH'99L
21
028
€89'
PBL
a
=
10'6ep
ELP'99L
eL'pipecrszL
=
L0'6€V
ELP'99L
se
zze
vob
cri
SejueioS
seusuiiA
sesadsad
sP'coL
E
8L'y6E'G0Z'60Z
EL'S9g'E/L
TEZ
oL'z0L
-
8L'p6e's0Z'60Z
16'G/S'TOL PEL
S8'0oLL
-
BL
y6€'Soz
60
BE'88/
9€/SLZ
(il)
seueuua
sesedssg
S/'poL
82=
6L6'99/
LL
9/'8L99LO
GEL
Ly'8oL
E
8266997 LIZ
18'961'690'
22
EAFA
-
se
6L699/
LL
ee
eco
06C
BLZ
1 tejo
esadseg
E
S6E
96L
SO
LE
LV'809'cgp'pe
-
-
S6'S6L PSO'L€
GL
Zea
er
-
=
g6's6L
SO
LE
00'24L
ZLL'TE
jeydeo
ap
seua
sejgsosa
-
=
LV'spO 11'6€8'99L
pel
=
-
11'6€8'S9L
ge'ccs
ui
a
-
2/'6e8'S9L
00'0L8'LZL
SajusuoS
SEUPLUA
SeedeH
sIBUISA
-
-
IE'CLT
GOB BALL
LV'p99'TOS'B6L
+
E
1E'CLT
SSB BALL
69'€L0'06/'L6L
>
-
IS'cLTSSB'sZL
S0
L9€"poe
SEL
Sejusi!oS
SEUBI9]SUBI
|
a
E
19'€G6
LLV'T
06
Ler
0seT
E
a
19'€56
LLL'T
00'266027'€
E
-
19'€s6
2.
T
00'002
76! 'Z
segónauuoo
>
OCx
TZ
EL
El
06
€SS6L9PL
=
-
OZ'T/Z
eLVEl
S8'TLL
gal
pl
s
-
OZ'TiT
EL
00'0LS'2/9'€L
BUOUISIN
Sp
SegSinqujuog
e
sexe
'sojscdtu]
=
LO'6Z2' -
TEL
POL
EL'ZP/'SS9SLZ
:
”
LO'6/Z
ZTE
POL
68'900'r9€'80Z
=
ê
LO'62Z'TZE
POL
So
Les'2LE'LoZ
SejuB1JOD
SeuBUILA
SEjSSSH
os'voL
voZL6'9ST E
LIZ
es
eco
och pez
si
8oL
-
vO'ZL696C
se'LpeLZ
tes
oz
v6LLL
-
PO'LLG'99T
LL
'99LSo
Z98'8LZ
(1)
seugwud
sejsosy
GET
ze'veo'paz =
TZ
6S'TLB
0/1
Z5T
ce
oLL
-
te'veo pez
Lcz
1S'S9€
699
EPT
op'oZL
-
te'veo
pac
Liz
88'9/96Lp'Sez
jejoj
eusosa
dor
ti
ra)
|
oo
o
13)
ejuejsuog
JOJEA
(2)
aqquauog
JojeA
00:
E
Ta)
|
004
Sia
Ta)
ejuejsuog
JojeA
|
(q)
ajuanog
J0j2A
ok
o
1»)
|
00h
pars
18
SJuBJSUOD JOJEA
(2)
ajuauog
J0j2A
Susocisadas
Lz0z
szoz
ETAUÁ
00º
$ã
(oL
5
ob
UB
147)
|
OAMENSUOLISA
—
INV
SGcoc
SIVNNY
SVIIA
|
SIVOSIA
SVLIIN
JA
OXINYV
SVISVINIAVÔMO
SIZIALINIA
3
137
NSIdilã
3A
ASOf
OYS
30
OldiDINNIA
jedioiuniA|Ojeio
a
WIINFA
OdaNIAND
da
asor
“pzoz
epIuav
Sp
6z
'NaINaidiA
sp
sor
oes
ANT
PP
soLOJejoy
/pZ0Z/F0/61
SNIOA
“SUA
0€'6
00822a
68/72,
vO'6L
-
vr'6/Z
LZ7 6
epinbi
Bpepijosuoo
epa
ci
Oz
0S'pLy>
005'8€
9L
TZ
-
ve
'699
865
PE
epepijosuoo
BojqNd
EPA
Z2V'OL
-
66
9€9
99%'6L
es'L
00'000E
ZL8€
[eUILUON
OPeJInsoy
00'6
00'260o
0022
ce
0
E
00'0ZL'205
(1-1)
ougLLId
OPpeynsoy
co
€6
v6'6h5-
PcO BZ
59
86
=
00087278
99L
(1)
seugwud
sesodsag
25'€6
LE'VZ5 -
290
62
L8'20L
a
00'09b'ETE
89L
|8]0
|
esadsad
co'coL
*
v6
99
pro
g6L
15'90L
00'009'+8€'99L -
(1)
seugud
SegS00y
6L'COL
-
€6
98L
L8P
26L
08'20L
00'08+-
80€9L
[8]0.
1
B]S99H
001
x(2/9)
9
(e-g)=(2)
JojeA
us
ss
IEA
194
%
did
%
ni
seo
|
DE
%|
did
%
lo
sesstai,
IE
OvôvoldioIdSa
00
|
$4
(|
ostoul
“o
3
ob
He
'AHT)
Z
OADENSUOLISG
—
AINV
GcOc
HONRSILNY
OID1ONIXI
OA
SIVOSIA
SVLIIA
SVO
OLNIIARÍdIANO
OQ
OVÔVIVAY
SIVOSIA
SVLIIA
JA
OXINV
SVIHVININVÕÃO
SIZIALIAIA
JA
137
NIIdiiA
JA
ISOf
OYS
IG
OIdiSINNIA
pediu
Quefoa
aa
asof
“pzoz
SpIuqv
ep
62
'Na/naidiy
op
9soç
0eS
ANT
ep
souoIe|y
/pzoz/vo/6L
SNIOA
-SJuod
00'0
17'860'99Z
LE
(o0'0)
1Z2'860
990 LE
(01'0)
12'862
99C'
LE
09'69
GE
109'96€
LE
(L9'gz) cL'gec
espe
SL'OLVISL
pe
epinbi7
epepiosuoo
epia
00'0
L8'chr'26€
9€
-
L8'Try'
16€ 9€
(oL'o)
L8'Zhh'
Z6€'9€
(1'9)
cr'609
cer 9
evo
96'624
9€6'6€
ce
'96y
E88'6€
epepijosuoo
B9IjqNA
BPIIA
(00'0)
Li'geT'T00'y
00'0
LL'gec'z00'p
(gg'peL)
|
Li'cezcooy
(6s'954)
|(00'000'L8y'
LL)
(eg'es)
Ss'69€
z8L
OZ
S0'L9G9'99/'€p
[BuIuoN
opeynsey
-
Se'Tas
Soc
-
se'zzs
50%
(z'srL)
|
sg'zes
soc
(Lz'sz4)
|loo'ses'cer
el)
(g5'95) 80'PL9T98'ZL
8v'z06
SEL
Ly
(1-1)
=
(11)
ouguiia
opeynsea
-
8L'p6S'G0c
60z
=
81
y6£'S0C'60Z
(ot '0)
81'6€
G0Z'60Z
or'el
00'G2S'
L0b'60Z
So'Ly
g9's98'y99
pel
GC
'LLL'BLOOEL
(11)
seuguug
sesedssq
(oo'0)
|
ge'6L6
997
Liz
E
82616
99/'LiZ
(o1'0)
S2'6L6
997
LLZ
FARA!
00'92S',26'LLZ
v9'0y
se'6e2
97
58L
L0'ZEV
890
TEL
j2jo.|
sesedsea
E
PO'LLG
OST LIZ
-
PO'LLG
OSC
LLZ
08'z
vO'LLG
OSC
LIZ
(pz'g)
00'0€6'€26
S6L
LZ'LL
g/'62b' LTS
COL
EL'ELOBSOTLL
(1)
seugutia
Segsooy
(oo'0)
|
as'peoyazzzz
00'0
Ze'peo
paz
Lzz
TAPA
Ze'peo
pac
ice
17'€
00'SCS'996'LLZ
12'L4
nz'sez
LP8poc
0€'T79'G/9
PL
1 [jo
BuSd9H
%
LZOZ
%
ETAUA
%
szoz
%
Pzoz
%
ezoz
tzoz
ovôvoldidadsa
SILNVISNOD
SOSdINA
SINO Y
IVA
0s'£
L0'266
869
Ve
05'€
26'009'S25
£€
0s'€
00'988'L6€'Z€
Z6SL
Ge
105960
LE
(go'oz)
00'82/'68/'2L
9/
1£0
092
TZ
epinbi7
epepiosuoo
epa
05'€
os'sgy'c6€
op
0s'€
cO'Tes'L20'6€
0s'g
91'09/'10/'1€
(e's) cr609
cey 9€
92'y
0S'yLb'005'8€
ze
0cy
LS1'9€
BPEPIOSUOD
BIIJANA
BPIAA
0s'€
e9'peg'Lby'y
0s'€
LV'pep
LOC
(Li'geL)
|
og'eLe'gpr'y
(Lo'6s1)
|(oo'000'L8H'LL)
(p/'15)
66'9€9'95%'6L
00'L£E'0cE'0y
jeuluoN
opeynsoy
os'€
02
1S7'
912 €
0g'£
68'G9/
661
€
(ze'sL1)
|
e9'22€'SCL'T
(Lo'gzL)
|loo'ses'cereL)
Us'ys)
00'262'0ZZ
ZL
62
867
806'2€
(1-1)
=
(11)
ouguiua
opeynsea
05'€
CL
99g'ELL
TEZ
05'€
16'G4S
CZE
vez
os'€
gE'82/'9€/
9LZ
ES'LL
00'S2S'
L0b'60Z
2S'Ly
v6'6h5
zo
8/L
Zi
196
2€90ZL
(11)
seuguina
sesadseq
0s'€
9/'8L9'9LO
GEZ
os'€
18'961'690'1ZZ
0s'€
SE'BZS
06€ GLZ
ge'eL
00'SZS
|26
LLZ
PL'Ly
LE'LZG
190'62L
99'GL0'169
LZL
jejo
1
esedssa
0s'€
es'cco
0Gy
pez
0s'€
98'L
PE
TES
VCL
g9'LL
s0'99L
ToB'eLz
18'0
00'0€6'€/6'56L
si'ez
v6'9pe
pre
s6L
S'06L'9PS
SSL
(1)
seuguna
seysosy
05'€
6STLS
OLL TST
0s'£
6L
260
Eh9
EVT
9o'LL
es'LSL
por
sez
ge'z
00'SC5'996
LLZ
69'Tz
£6'98L
LB26L
Ti
TeTes6
09
[2101
BjSde
%
LT0z
%
9z0z
%
szoz
%
voz
%
Ezoz
zzoz
ovyôvoldidadsa
SILNINHOD
SOdINA
VSISOTVA
00'
8H
(|
OsDU!
“57
8
“op
He
'41HT)
E
OAJRNSUOUISA
—
JINV
Gc0c
SINONIILNV
SOIDJONIXI
SINL
ON
SVAVXIA
SV
INOD
SVOAVEVAINOD
SIVALV
SIVOSIS
SVLIN
-
IH
SIVOSIA
SVLIIA
JA
OXINV
SVISVININVÔIO
SIZIALIHIA
IA137
Nadia
3a
3SOf
OVS
IJ
OldiDINNIA
edpIuniA
duélaia
viddvyOoga
IASa
gsor
"pZoz SpIuqv
ep6c
'NN/naldiA
op
esor ogs
HT
EPSOUOJEISA
/pZ0Z/F0/6L
SNIOA
“SOS
-
=
opejnunoy -
opeyjnsod
-
E
-
-
SeASSIN
-
-
OIUQUILHEA
%
LZOZ
%
ZTOL
%
EZOL
OGINOI OINQUILVd
ONIVIONICIASAA
JINIDAIN
00'00L
pe'gv6
LICO
00001
LOOP vrEZS —
joocol
0V
BB
Sc6
ZE
E
IVIOL
0000L
VE
876
Z1C
L8
00001
LO
0P€
PVE 76
00001
OP
885
BC6 CL
opejnunoy
Opejnsou
=
=
=
SBAISSIN
-
-
:
fedeS/ouquimed
%LZOZ
%
ZZ0z
%
EZOZ
OdInOM OINQUISLVd
00'L
SH
(II
OSIOUI
“oC
6
“op
HE
JT)
y
OMENSUOLISC
—
AINV
scoc
OaINDOM OINQUISLVd
OQ
OVÔNTIOAI
-
AI
SivOSId
SVLIIN
JC
OXINYV
SVIIYLNIINVÔNO
SIZINLINIA
IA
137
NaldilA
3a
ISOf
OYS
JA
OldIDINNIA
jeditunia
OIeisÃa
viasvA
odasianoN
Ea
asor
“Pzoz
Sp
Iuay
ep
6€
'NH/NaIdiN
op
9sor 0es
ANT
PP
SOuOJejoa
/pZ0C/F0/6L
SNIOS
-SuOA
e
(lj)
HOTVA
Lz0c
ccoc
€£c0c
ONIIINYNIS
0OQIVS
SSIOPIAISS
SOP
BIUSpIASIA
SP
OLdOIa
SUIDOM
[DOS
BIU9psid
Op
|2JS9
euiboy
VIONIaIAIA
3a
SIWIo3S
SOA
SILNIHHODIA
SVSddsaa
EPIAIA
Ep
OjusuiejouBuI]oN/0BdeZIuOUIy
SeJSIUBUI)
SOQSISAL|
SOjuSLNSSAU]
“TV
LldVD
SG
SvVSadsaa
seJsoueu!s
segdeal|dy
ep
sojusuipusy
SiSAIDUB]u]
suag
ap
ogdeuslly
SIGAQUI|
SU9g
Sp
ogdeUsIly
SIBAOIN
SUSg
Sp
ogdeusily
Scoc
SOAILY
3a
OVôVNaNY
V
NOD
SOGILSO
SOSENDIN
SOA
OyôvoNdV
3
NIDIHO
-
A
SIVOSIa
SVILIIN
JA
OXINV
SVISVININVÓÕÃO
SIZINLINIA
JA
137
NaIdiiN
3a
3SOF
OVS
IG
OldiSINNIA
-
Receita de dos 0,00,
Clvil 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00]
Pensionista 0,00
Receita de G Patronais 0,00
Civil 0,00
Átivo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00
Ativo 0.00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita 0,00
Receitas 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas i 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
E do RGPS para o RPPS 0,00]
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)! 0.00
Demais Receitas Correntes 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (Ill 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
|
0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
no T ê e
e f
j and ae
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00) 0,00 0,00)
Despesas Correntes 0,00) 0,00) 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (Vi) 0,00 0,00 0,00
= Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00] 0,00,
Pensões 000 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00]
Benefícios - Militar Do DO 0,00
Reformas 00 00 0,00
Pensões ; 400 400 0,00]
Outros Benefícios ú ,00 ,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas i 0,00 0.00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VID = (V + VI) 0,00] 0,00] 0,00
e
FARA TB e RO NGS SO VÓ PS AS
Plano de Amortização -Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Dáficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (1X)
Receita de dos
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita
Receitas
Receitas de Valores Mobiliários.
Outras Receitas E
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
[5 do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Outras Receitas de Capital
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00
Despesas Correntes. 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00
Beneficios - Civil 00
Aposentadorias 00
Pensões ,00
Outros Beneficios Providenciários ,00
Benefícios - Militar 00
'eformas. ,00
Pensões 00
Outros Benefícios Previdenciários 00
DO
DO
oe8
o
sis
ooE
sislslsisisls|s|
slalalejellejejejelê
Outras Despesas Previdenciárias Ê
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS A
Demais Despesas Previdenciárias ,00 0, leis
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00] 0,00
Recursos para Formação de Reserva | 0,00 0,00 0,00]
Fonte:
NOTA:
1 Como à Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permancoer aplicados, no mínimo, por $ (cinco) anos, essa receita não deverá compor o
totai das
receitas previdenciárias do periodo de apuração.
20 resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita o a
dotação da despesa e entro a reseita realizada e a despesa liquidada (do 1º no 5º bimestre) é
a denpest empenhada (no 6º bimestre),
São José de Miplbu/RN, 29 de Abril de 2024
JOSÉ DÊ FIGUEIREDO VARELA
ipal
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2025
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, 8 2º inciso IV, alínea "a!) R$ milhares
Receitas Desp Resultado Saldo Financeiro do
EXERCÍCIO Pr lárias Previdenciárias Prev jário Exercício
c=(a-b [a] EXEPCICIO”| = (O
(a) (b) (eye ta=b) anterior )+ c
São José de Mipibu/RN, 29 de Abril de 2024.
JOSÉ UEJREDO VARELA
Prefeitp Municipal
jediotun
ISÍsId
Méd
3a
ISOF
"pzoz
SpIuQv
Sp
6c
'NS/NaidiA
ap
esor
0gS
000
000
000
TViOL
VIONANIS
Ja
OYSIAINA
NAS
1z0z
9z0z
szoz
OnIyIdIdaNIS
|
VNVHDONA
aavanvaow
OLNaINL
OVÍVSNAdWNOS
VISIAddA
VLISDI4
VA
VIDNNNEA
|
SINOLIS
00:
$
ROSOU
el
S
op
DE
AMT)
7
OANENSUONISA
—
INV
STÁUIA
V.LIDIU
JA
VIONNNIS
VA
OVÔÍVSNIdINOO
3
VALLVINILSA
-
A
SivoSId
SVLIIN
JA
OXINY
SVISVININVÔNO
SIZISLINIA
3Q137
NSIdiiN
IA
ISOF
OYS
JA
OldidINNIA
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF — Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V) R$ milhares
EVENTO VALOR PREVISTO 2025
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (Il) 0,00
Margem Bruta (Il) =(1+1|) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (II - IV) 0,00
São José de Mipibu/RN, 29 de Abril de 2024.
Aaasor avA OCGIHIÂNdIA
Iuay “pzoz eSp6z'Nuynaldiy esor ops
:ajuoJ
00*000'00Z
V1OL/|00'000'00Z
TVLOL
oo'0
wLOotgns|00'0
aw.OLaNS
JO!2IW sojnqui epogáimisoy e :segôeloJa epIUgdeJsIq SIBOSIJ SONSIYONO
00'000'00Z
“1VLOLENS|00'000'00Z
TvLOLaNS
BIoUSÔjUOS
SpBAlosoy
epJiyed seuopIpe sogpal apeungiegy e
00'000'00Z
00'000'00Z
sejusBunguos
SOAISSed
SONO
apOSSS901q SEPING LIS QjuSuosyuoosy sepIpsouog sengueieo sieay o SOAISSed SpogôunssySeSISNerugIsissy
00")
SME
S
“ob
VE
“JT JUV
Scoc
SIVOSIA
SONSIN
-
OXINY
SIVOSI
SVLIIN
3
OXINY
SVISVLNSINVÔNO SIZISLINIA 3Q137
3SOf OYSIdiSINNIA NSIdiiA JA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E CONTROLE
Projeto de Lei nº 037/2024
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 037/2024 que
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o
Exercício de 2025 e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A proposição em questão esteve em pauta na 152 sessão ordinária, do
primeiro período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, a Comissão de Constituição,
Justiça, Legislação e Cidadania emitiu parecer favorável, por unanimidade, à aprovação
da proposição, após a análise dos aspectos constitucional, legal e jurídico. Procedemos,
então, à análise quanto aos aspectos de competência desta Comissão, nos termos do
artigo 104, inciso Il, do Regimento Interno desta Casa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem
como objetivo apontar as prioridades do governo municipal para o ano seguinte, ou seja,
para o ano de 2025. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA),
baseando-se no que foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA), de modo que podemos
afirmar que a LDO é um elo entre a LOA e o PPA.
A Lei Orgânica do município assim dispõe sobre a LDO, no 8 2º do art. 93
que trata do orçamento:
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei
Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.”
Constatamos que o projeto da LDO contém, dentre outros tópicos, a
previsão de despesas de capital para O exercício financeiro do ano de 2025, dispõe
sobre gastos com pessoal (servidores), controle de custos e avaliação dos resultados
dos programas desenvolvidos, alterações na legislação tributária, políticas fiscais e as
condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas,
servindo como um ajuste anual das metas postas no PPA, delimitando o que é e o que
não é possível realizar no ano de 2025.
Desta forma, o Projeto de Lei nº 037/2024 em exame está em condições de
ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão, por unanimidade,
manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 037/2024.
Sala das Comissões, 17 de junho de 2024.
CA dd
Kériclis Alves Ribeiro Junior
Relator
fitas es dose do cintos A Luiz Manoel E fairda Costaoo da asia
Presidente Vice-Presidente
sh
STADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Comissão DE CONSTITUIÇÃO, J USTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Lei nº 037/2024
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 037/2024
que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual
para o Exercício de 2025 e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A proposição em questão esteve em pauta na 15º sessão ordinária, do primeiro período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à análise quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo 104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa do Executivo Municipal, nos termos do que prevê o art. 93, Il da Lei Orgânica Municipal.
Desta forma, o Projeto de Lei nº 037/2024 em exame está em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a
esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 037/2024,
Sala das Comissões, 17 de junho de 2024.
Kériclis Alves Ribeiro Junior
Relator
nrESE da Silva 47 DR da Silva Presidente Vice-Presidente