materia nº 190/2026

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RECEBIMENTO »ESPAC H O Recebi o presente documento.
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- “CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU CPF: 017.742.424:04
Ez “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
Presidente CNP) 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº ./99 /2026
Ementa: Realização de curso de
capacitação específico voltado aos auxiliares
de sala de aula que atuam no apoio a
estudantes com deficiência, transtornos do
espectro autista (TEA), TDAH e outras
condições de neurodivergência.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 214
do Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo ao Ilmo. Secretário Municipal de
Educação, Sr. JOSIEIDY VERAS DINIS FERNANDES, que seja viabilizado a realização de
curso de capacitação específico voltado aos auxiliares de sala de aula que atuam no apoio a
estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), TDAH e outras condições
de neurodivergência.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a qualidade da educação
inclusiva no município, garantindo um atendimento mais adequado, humanizado e eficiente às
crianças com necessidades educacionais especiais.
É de conhecimento que os auxiliares de sala de aula recentemente inseridos na
rede municipal são, em sua maioria, estudantes universitários aprovados por meio de processo
seletivo, os quais, embora possuam boa vontade e disposição para contribuir, não dispõem de
formação específica para lidar com as demandas próprias de alunos neurodivergentes.
O acompanhamento de crianças com deficiência ou transtornos do
desenvolvimento exige conhecimentos básicos sobre comportamento, comunicação,
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP) 09.116.096/0001-22
estratégias pedagógicas inclusivas, mediação de crises, além de noções de cuidado e
acolhimento. Sem a devida capacitação, esses profissionais podem enfrentar dificuldades no
exercício de suas funções, o que impacta diretamente no processo de aprendizagem e no bem￾estar dos alunos.
Dessa forma, a oferta de um curso de formação inicial e continuada contribuirá
para:
Melhor preparo dos auxiliares no ambiente escolar;
Maior inclusão e desenvolvimento dos estudantes atendidos;
Apoio efetivo aos professores regentes;
Promoção de uma educação mais equitativa e de qualidade.
Sugere-se, inclusive, que a capacitação aborde temas como: introdução à
educação inclusiva, características dos principais transtornos do neurodesenvolvimento,
práticas pedagógicas adaptadas, manejo comportamental, comunicação alternativa e noções
de primeiros socorros.
Diante do exposto, reforça-se a importância da adoção da medida como forma de
investimento direto na qualidade da educação pública municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
VERONICA SENRA DA SILVA
Data: 22/04/2026 08:19:12-0300
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