materia nº 88/2024

Lidony expediente da J3. *
s irdinária do do
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prescanto o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Requerimento Nº K%/2024
Ementa: Solicita regularização imediata do
Ca cas TE: .
fornecimento de medicamentos na
Farmácia Básica do Município, bem como
esclarecimentos — pertinentes sobre a
constante falta relatada por inúmeros
usuários.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossas Excelências, nos termos do art.
210 do Regimento Interno, o presente requerimento, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito sr
José de Figueiredo Varela, a regularização imediata do fornecimento de medicamentos na
Farmácia Básica do Município, bem como esclarecimentos pertinentes sobre a constante falta
conforme relatado por inúmeros usuários desse importante programa.
JUSTIFICATIVA
O Programa Farmácia Básica ou Farmácia do Município integra o Sistema
Único de Saúde (SUS) e tem como um dos principais objetivos permitir o acesso aos
medicamentos essenciais, fundamentalmente aos usuários de menor poder aquisitivo. Tal
Programa é patrocinado com recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
Em nosso município, infelizmente, temos observado muitas reclamações de usuários
contínuos, sobretudo portadores de diabetes, cuja medicação não pode faltar.
Dos relatos que ouvi, o mais comum era a falta da “fita” utilizada por diabéticos, cujo
valor na rede de farmácia privada está em torno de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), muito
alto, considerando o orçamento familiar da maioria das famílias mipibuenses.
O que mais nos assusta é que isso está acontecendo em pleno ano eleitoral, onde o
atual grupo no Executivo Municipal, que alí se encontra há 12 anos seguidos, costuma
encobrir possíveis falhas. Isso pode deixar transparecer que a coisa parece pior do que está.
Com tais argumentos, utilizando-me de depoimento de cidadãos mipibuenses
usuári rmáci i : E ”
os da Farmácia Básica, conto com a apoio dos nobres edis na aprovação deste
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 2323-244) - Cx Postal 041
sir 717 24
O JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.0
96/ 0001-22
Tequerimento
« Na esperança de
que seja atendido com Premência, e assim a população deixe
de sofrer com tamanho descaso,