materia nº 61/2026

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MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU CPF: 017.742,424.9
te “PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
APRONADO |
Sessão de ThE 106 REQUERIMENTO Nº61 /2026
4] ZA.
Verônica dote 4a Silva Ementa: Realização de audiência pública
presidente com data sugestiva 07, 14 e 21 de Maio,
CPF: 728.193.247-20 com objetivo de debater e buscar soluções
para o abastecimento de água no
Loteamento Jardins Helena, localizado no
município de São José de Mipibu/RN.
Sra. Presidente,
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, REQUER, a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, que seja realizada audiência
pública para discutir o abastecimento de água no Loteamento Jardins Helena, neste município.
A presente audiência tem por finalidade promover o debate, junto aos órgãos competentes e à
população local, acerca da atual situação do fornecimento de água, bem como viabilizar a
busca de soluções eficazes que assegurem o acesso regular e de qualidade a esse serviço
essencial.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição surge diante da necessidade urgente de discutir e buscar soluções
para os recorrentes problemas no abastecimento de água enfrentados pelos moradores do
Loteamento Jardins Helena. Trata-se de um serviço essencial à dignidade humana, cuja
ausência ou irregularidade compromete diretamente à qualidade de vida da população, afetando
atividades básicas do cotidiano, a saúde pública e o bem-estar coletivo. Nesse contexto, a
realização de uma audiência pública se apresenta como instrumento fundamental de
participação democrática, permitindo a escuta ativa da comunidade, o esclarecimento por parte
dos órgãos competentes e a construção conjunta de alternativas viáveis e eficazes para a
resolução da problemática. A iniciativa também visa fortalecer o diálogo entre o Poder Público,
a concessionária responsável pelo abastecimento — a Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte — e os moradores da localidade, promovendo transparência, responsabilidade
e compromisso com a garantia de um direito básico da população.
Dessa forma, a audiência pública contribuirá significativamente para o encaminhamento
de soluções concretas, assegurando melhores condições de vida aos cidadãos do Loteamento
Jardins Helena e reafirmando o papel desta Casa Legislativa na defesa dos interesses da
coletividade.
Sala das sessões da Câmara Municinal. em 78 de Abril de 2026.
Doc
CARLA SIMONE GOMES DE LIMA
Data: 25/04/2026 18:40:41-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br
CARLA SIMONE GOMES DE LIMA
Vereadora
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000