materia nº 218/2026

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Zn: e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE CDE: 017.742.428-94
da Prestdente DE MIPIBU “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INDICAÇÃO Nº 45 [2026
Ementa: Indica a instituição do Programa
“Selo Empresa Amiga do Autista” no
município de São José de Mipibu/RN.
Sra. Presidente e Srs. Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica, após ouvido O Plenário, o encaminhamento da presente indicação
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instituição do Programa
“Selo Empresa Amiga do Autista”, com o objetivo de reconhecer e incentivar
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que adotem práticas inclusivas
e adequadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade promover a inclusão social e melhorar
o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando
suas necessidades específicas, como sensibilidade sensorial, dificuldades de
comunicação e interação social.
A criação do selo incentivará os estabelecimentos a adotarem medidas que
favoreçam um atendimento mais acessível e humanizado, como a capacitação de
funcionários e a adequação dos ambientes.
Além disso, permitirá que a população identifique com mais facilidade os locais
preparados para acolher pessoas com TEA e seus familiares, contribuindo para uma
cidade mais inclusiva e consciente.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 05 de maio de 2026.
Moura Ferreira
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Rua 7 de setembro, 20, dentro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
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