materia nº 229/2026

DESPACHO
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Lido no expediente da 4S +
Sessão Ordinaria do
Periodo Legislativo.
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Fresidente
RECEBIMEN TO Recebi o presente documento,
Nesta Data 4 105 120926
“O” Bu TIE
Claudiomar ira M. Junior
Diretor Deptº.. Administrativo
CPF: 017,742.424-94
INDICAÇÃO N%394/2026
Ementa: Indica a implantação e organização de um
cronograma permanente de coleta de entulhos,
galhadas e podas de árvores.
Presidente, Srs. Vereadores,
O vereador, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, INDICA, após a anuência do
Plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação e organização de um cronograma permanente
de coleta de entulhos, galhadas e podas de árvores em todos os bairros e comunidades rurais do
município, com realização do serviço pelo menos uma vez por semana em cada localidade. Indica, ainda,
que o Município realize ampla divulgação do cronograma através das redes sociais oficiais, rádio local,
carros de som e, principalmente, mediante distribuição de informativos impressos diretamente nas
residências, contendo os dias e horários da coleta em cada bairro ou comunidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender uma das principais reclamações da população, relacionada ao
acúmulo de entulhos, restos de podas e galhadas em vias públicas, terrenos baldios e comunidades rurais,
situação que vem causando transtornos à população e comprometendo a limpeza urbana do município.
Atualmente, o serviço ocorre de maneira irregular e precária, geralmente apenas após
reclamações dos moradores, sem planejamento fixo e sem comunicação eficiente à população. A
ausência de um calendário oficial dificulta o descarte correto dos materiais e contribui para o aumento
de pontos de lixo, proliferação de insetos, animais peçonhentos e focos de doenças, além de prejudicar
o aspecto urbano da cidade.
À criação de um cronograma semanal permanente proporcionará mais organização, eficiência e
previsibilidade ao serviço público, permitindo que os moradores saibam exatamente o dia adequado para
colocar os materiais para coleta.
Da mesma forma, a distribuição de informativos impressos nas residências se mostra uma
ferramenta importante para garantir que as informações cheguem efetivamente à população, inclusive
às pessoas que possuem pouco acesso às redes sociais e meios digitais.
Mesmo diante da inexistência de um Código de Posturas Municipal, é dever da gestão pública
buscar medidas administrativas que promovam organização urbana, limpeza pública e melhoria da
qualidade de vida da população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 12 de março de 2026.
Enferm Sho
Edilson França
Vereador
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