materia nº 71/2026

Lido no expediente da am.
Sessão Ordinária do A.
Periodo Legislativo.
RECEBIMENTO
Recevio presente documento,
Nesta Data JJ! 05 12026
O | M.Júnior
Sala das Sessõe ! OS 1 doa :
Claudiomar Ferreira
— -
presidente
o——
APROVADO
Sessão de By [050 0,002)
a ANTE res te
Verônica Senra da Silva
Presidente
CPE: 728.193,247-20
MÁ - e. s-—-
Diretor Deptº.. Administrativo
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU e TH RS 14
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº 071/2026
Ementa: Informações sobre a viabilidade
técnica, financeira e administrativa da
execução da Indicação nº 605/2025, que
propõe a construção de uma Escola de
Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) no
Centro do Município.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSE DE FIGUEIREDO VARELA, e ao Ilmo. Secretário Municipal de Educação, Sr.
JOSIEIDY VERAS DINIS FERNANDES, solicitando informações sobre a viabilidade técnica,
financeira e administrativa da execução da Indicação nº 605/2025, que propõe a construção de uma
Escola de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) no Centro do Município.
Requer, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual o posicionamento da Secretaria Municipal de Educaça acerca da atual
capacidade estrutural da Escola Municipal Severino Bezerra diante da
quantidade de alunos matriculados?
Ha; estudos ou previsa4o para ampliaça4o da rede municipal visando
descentralizar o atendimento do Ensino Fundamental II?
Existe estudo te;cnico ou levantamento da demanda educacional que justifique
a construçao de uma nova unidade escolar de Ensino Fundamental II no
Centro do municí;pio?
O Municí;pio possui a; rea disponí;vel ou definida para eventual construça4 da
unidade escolar?
Existe previsa4o orçamenta; ria ou possibilidade de captaçado de recursos
estaduais ou federais para execuça4 da obra?
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
É
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações oficiais acerca da
viabilidade da Indicação nº 605/2025, apresentada por esta parlamentar, que sugere a
construção de uma Escola de Ensino Fundamental II no Centro do município.
A solicitação se fundamenta na crescente demanda educacional da rede municipal,
especialmente diante da concentração de alunos na Escola Municipal Severino Bezerra,
unidade que atualmente atende um elevado número de estudantes do 6º ao 9º ano. Assim, faz￾se necessário acompanhar o planejamento da gestão municipal quanto às medidas voltadas à
melhoria da estrutura educacional, ampliação da oferta de vagas e garantia de melhores
condições de ensino e aprendizagem.
O acesso às informações requeridas permitirá a esta Casa Legislativa exercer seu
papel fiscalizador, além de possibilitar maior transparência e acompanhamento das ações
voltadas à educação pública municipal
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 12 de maio de 2026.
assinado digi'
VERONICA SENRA DA SILVA
Data: 11/05/2026 09:14:18-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br
Verônica Senra da Silva
Vereadora
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041