materia nº 266/2026

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(84) 32732441 - 32733526 – Caixa Postal 041
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INDICAÇÃO Nº /2026
Ementa: Indica ao Poder Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Educação, a realização de capacitação 
periódica e o reforço dos protocolos de 
segurança e acompanhamento dos alunos 
no transporte escolar da rede municipal de 
ensino.
Sra. Presidente e Srs. Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, indica, após ouvido o Plenário, o encaminhamento da presente indicação 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Educação, sugerindo a realização de capacitação periódica e o reforço dos protocolos 
de segurança e acompanhamento dos alunos no transporte escolar da rede municipal 
de ensino.
 JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a segurança, o cuidado e o 
acompanhamento dos estudantes que utilizam diariamente o transporte escolar do 
município.
O transporte escolar possui papel fundamental no acesso à educação, exigindo 
atenção constante, acolhimento e responsabilidade durante todo o trajeto realizado 
pelos alunos.
Nesse sentido, torna-se importante a realização de capacitações periódicas 
voltadas aos monitores e profissionais responsáveis pelo transporte escolar, abordando 
temas como:
 acompanhamento adequado dos estudantes; 
 conferência dos alunos durante o embarque e desembarque; 
 verificação obrigatória do interior dos veículos ao término das rotas; 
 atendimento humanizado; 
 cuidados com crianças e adolescentes com deficiência ou necessidades 
especiais; 
 orientações preventivas relacionadas à segurança e primeiros socorros; 
 procedimentos de emergência e comunicação com a escola e as famílias. 
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A medida busca proporcionar maior tranquilidade às famílias, fortalecer a qualidade 
do serviço ofertado e contribuir para um ambiente mais seguro, organizado e acolhedor 
para os estudantes da rede municipal de ensino.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 26 de maio de 2026.
Felipe de Moura Ferreira 
Vereador
Felipe F
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Felipe F
Felipe de Moura Ferreira
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Signatário
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20/05/2026
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