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(84) 32732441 - 32733526 – Caixa Postal 041
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº /2026
Ementa: Requer à Secretaria de Estado da
Saúde Pública do Rio Grande do Norte
informações e esclarecimentos acerca da
transferência de pacientes do município de
São José de Mipibu em tratamento de
hemodiálise da clínica situada em
Parnamirim para unidade localizada em
Natal/RN.
Sra. Presidente e Srs. Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à
Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN,
solicitando informações e esclarecimentos acerca da transferência de pacientes
mipibuenses submetidos à Terapia Renal Substitutiva – TRS, modalidade hemodiálise,
anteriormente atendidos no Centro de Hemodiálise de Parnamirim (CHP), para a
Clínica Nefron, localizada em Natal/RN, especialmente quanto aos seguintes pontos:
1. Quais os fundamentos técnicos, administrativos e assistenciais que motivaram a
transferência dos pacientes da unidade localizada em Parnamirim para a
unidade localizada em Natal/RN?
2. Quais estudos de impacto foram realizados pela SESAP/RN antes da efetivação
da mudança, especialmente quanto:
ao aumento do tempo de deslocamento;
ao desgaste físico dos pacientes;
às condições clínicas dos usuários;
aos impactos na qualidade de vida dos pacientes submetidos à
hemodiálise?
3. Houve consulta prévia aos pacientes, familiares ou ao Município de São José de
Mipibu antes da adoção da medida?
4. A SESAP/RN possui previsão de ampliação contratual, readequação de vagas
ou eventual retorno dos pacientes à unidade anteriormente utilizada em
Parnamirim?
5. Qual o quantitativo total de pacientes transferidos e quais critérios foram
adotados para definição dos usuários atingidos pela mudança?
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6. Houve manifestação técnica da equipe multiprofissional responsável pelos
pacientes acerca dos impactos decorrentes da alteração do local de tratamento?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade buscar esclarecimentos da
Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte acerca da
transferência de pacientes do município de São José de Mipibu que realizam
tratamento de hemodiálise, anteriormente atendidos no Centro de Hemodiálise de
Parnamirim, para clínica localizada na capital do Estado.
Conforme comunicado encaminhado pela própria SESAP/RN, a alteração
decorre de limitação de capacidade contratual da unidade situada em Parnamirim.
Entretanto, a mudança vem causando grande preocupação entre pacientes, familiares
e toda a comunidade mipibuense, especialmente em razão do aumento da distância
percorrida e do desgaste físico adicional suportado por pessoas já fragilizadas por
tratamento contínuo e extremamente delicado.
É importante destacar que pacientes submetidos à hemodiálise enfrentam rotina
severa, com deslocamentos frequentes e sessões prolongadas, circunstância que
exige atenção especial do Poder Público quanto à garantia da dignidade, humanização
e acessibilidade ao tratamento.
Dessa forma, o presente requerimento busca garantir transparência
administrativa, assegurar informações claras à população e permitir que esta Casa
Legislativa acompanhe os impactos da medida sobre os pacientes do município.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 26 de maio de 2026.
Felipe de Moura Ferreira
Vereador
Felipe F
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20/05/2026
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