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MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº ____/2026
Ementa: Viabilizar a implantação do
treinamento gratuito para motociclistas
por aplicativo no município de São José
de Mipibu-RN.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Ilmo. Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do
Norte (Detran-RN), Sr. JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, solicitando a viabilidade
da implantação do treinamento gratuito para motociclistas por aplicativo no município de São
José de Mipibu-RN
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo pleitear a interiorização do importante
programa de capacitação promovido pelo DETRAN/RN voltado aos motociclistas que atuam
no transporte de passageiros e entrega de mercadorias por aplicativo.
Conforme dados apresentados pela Unidade de Pronto Atendimento Geraldo de
Souza – UPA de São José de Mipibu, referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, foram
registrados 193 acidentes de trânsito atendidos pela unidade. Desse total, 161 ocorrências
foram ocasionadas por quedas, representando 83,4% dos casos registrados.
O levantamento também aponta que as motocicletas estiveram envolvidas em 145
acidentes, configurando-se como o principal veículo relacionado aos sinistros no município.
_______________________________________________________________________________________________
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 – Caixa Postal 041
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Diante desse cenário, torna-se essencial a adoção de ações preventivas, educativas
e de qualificação profissional voltadas aos motociclistas, especialmente aqueles que utilizam a
motocicleta como instrumento de trabalho e geração de renda.
O treinamento promovido pelo DETRAN/RN contempla aulas teóricas e práticas
sobre legislação de trânsito, direção defensiva e condução segura, além da entrega de
equipamentos de proteção individual, contribuindo diretamente para a redução dos acidentes e
preservação da vida.
Assim, considerando os elevados índices de acidentes envolvendo motocicletas
em São José de Mipibu, solicitamos sensibilidade do Governo do Estado e do DETRAN/RN
para inclusão do município nas próximas etapas do programa.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 26 de maio de 2026.
Verônica Senra da Silva
Vereadora
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(84) 32732441 - 32733526 – Caixa Postal 041
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