materia nº 102/2023

o PRE RE uo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIB
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº 101/2023
Ementa: Aquisição de um terreno para
ampliação da Escola Municipal Maria
Salete de Lima na Comunidade de
Japecanga.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSE DE FIGUEIREDO VARELA, para
viabilizar junto aos órgãos competentes a aquisição de um terreno para ampliação da Escola
Municipal Maria Salete de Lima na Comunidade de Japecanga .
JUSTIFICATIVA
A presente reivindicação se faz necessário diante do grande número de alunos,
que há anos veem aumentando na referida escola. Portanto, é de grande necessidade
providencias nesse sentido haja vista que estamos perdendo alunos a todo tempo para
municípios vizinhos. De acordo com a LEI Nº 11.700 , DE 13 JUNHO DE 2008, garante a
toda criança e adolescente “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino
fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar
quatro anos de idade."
Sala das sessões da Câm: cipal, em 12 de maio de 2023.
Carla Simone Gomes de Lim
Vereadora