materia nº 178/2021

DESPACHO
Lido no axpediante ca
Sessão
TN 4
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Rca
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GENTE TT TAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº 178/2021
Ementa: Estudar a possibilidade de se
encaminhar a esta Casa de Legislativa
o Projeto de Lei em anexo, que “Cria o
Programa Municipal de Incentivo ao
Esporte e institui o Fi undo Municipal de
Apoio ao Esporte”.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
As vercadoras que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do
art. 214 do Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo ao Exmo. Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, com cópia para o Secretário Municipal de Esportes,
Sr. JOSÉ DALMO PEREIRA, para que se estude a possibilidade de se encaminhar a esta
Casa de Leis o Projeto de Lei em anexo, que “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao
Esporte e institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo incentivar a prática esportiva em nossa
cidade, nas mais diversas modalidades. Visamos com o presente Projeto de Lei, sugerir ao
Poder Executivo, a criação de mecanismos legais que permitam a municipalidade eeserv
determinada quantia do orçamento anual para o incentivo do Esporte, criando inclusive ar
Fundo específico para isso, bem como propiciar também a iniciativa privada e filantrópi a
a
destinação de recursos e o apoio nessa área. O Projeto prevê dentre outras coisas cluive
benefícios fiscais para particulares e empresas que fomentar a prática do esporte sive
deduções no IPTU e ISSQN. A ideia é incentivar a criação de projetos e si o
surgimento de atletas em nosso município, bem como a realização de competições em nosso
município e, por fim, a representatividade do município a nível de região, estad
ão, estado e país.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu > CEP: 59162-000 TELEFAX (84)273-2441 2 C Ed
º x — Cx Postal 041 SE
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TEuRs
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Sabemos que o esporte é uma ferramenta essencial no combate a criminalidade, ao consumo
de entorpecentes, bem como na incursão social e no incentivo a vida saudável.
São essas as nossas justificativas.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 24 de agosto de 2021.
Verônicá-Senra da Silva Maria Ducineide Rodrigues da Silva
|) Vereadora Vereadora
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