| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | Construção de uma praça com arborização, iluminação, área de lazer e instalação de uma academia da melhor idade (AIM), na comunidade de pium de cima |
| native_id | 445 |
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Lido no 'aboslets ga ARE o SPACHO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU “PALÁCIO ABEL IZAÍAS” CNPJ/MF 09.116.096/0001-22 . ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERIMENTO Nº 124/2021 Ementa: Informações sobre fiscalização por parte da Secretaria de Meio ambiente, nos pontos suspeitos de atuarem com à revenda clandestina de gás liquefeito de petróleo (GLP). Sr. Presidente, A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente a Ilma. Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. ALINE PATRÍCIA GONÇALVES, solicitando informações sobre fiscalização nos pontos suspeitos de atuarem com a revenda clandestina de gás liquefeito de petróleo (GLP). JUSTIFICATIVA Conforme dito em matéria do Blog O Alerta, a venda clandestina de gás é considerada crime contra a ordem pública, previsto no artigo 1º, da lei nº 8176/91, com pena de um a cinco anos de detenção. Por isso necessita de uma fiscalização rigorosa já que os pontos considerados sem autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercializar GLP, em desacordo com a referida lei, são clandestinos e podem acarretar risco à vida e a bens de suas famílias e de outros. É sabido que o GLP é um produto altamente inflável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. Exemplo disso é o ocorrido no último dia 09, quando de uma explosão causada por vazamento de gás deixou seis pessoas feridas, sendo que, posteriormente, três das vítimas vieram a óbito, e destruiu quatro imóveis no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Portanto cabe a Secretaria de Meio Ambiente manter uma fiscalização regular sobre os pontos de comercialização do produto. Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN (RAN 3ITRIAAI — Paes, San a CER 59.162-000 ese o Câmara Municipal MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU “PALÁCIO ABEL IZAÍAS” CNPJ/MF 09.116.096/0001-22 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Assim, contamos, uma vez mais, com O indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta relevante propositura. Sala das sessões da Câmara Ra em 27 de abril de 2021. Ro a qiNê Verônica di da Silva na caio Vereadora