materia nº 160/2021

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Lido no expediente da 2º. ze
Sessão Ordinária do
Perltodo Le MENA
Sala das sea
Saga
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº 160/2021
Ementa; Instalação de 50 braços de luz com
luminária em diversas ruas do povoado do
Arenã.
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Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 214
do Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras, Sr
ALEXON ADRIANO DA SILVA, a nstalação de 50 braços de luz com luminária em diversas ruas do
povoado do Arenã.
JUSTIFICATIVA
No povoado do Arenã, nos últimos anos, surgiram alguns loteamentos com construções.
inclusive de casas populares e, e consequentemente novas ruas. Ocorre que essas ruas carecem de
iluminação pública, por falta de braços de luz e luminárias, fazendo-se necessária a intervenção do
Poder Público no sentido de sanar o problema.
Vale salientar que os moradores pagam mensalmente a Contribuição de Iluminação Pública
e que a Lei Complementar nº 002/2002 que cria a CIP responsabiliza o Executivo Municipal
pela manutenção, expansão, melhoria e/ou modernização da Iluminação Pública portanto é
direito dos moradores reclamar a execução do referido serviço.
Assim, diante da justificativa apresentada, solicito dos nobres pares, unânime aprovação
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 27 de julho de 2021
Verônica (AS iva
Vereadora
Rua 7 de Setembro. 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Ex Postal 041