materia nº 15/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº O/S /2023
Ementa: Solicita estudos para criação da
Secretaria de Segurança Pública de São José de
Mipibu.
Sr. Presidente,
O vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao
Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ FIGUEIREDO VARELA, para que viabilize junto aos
| órgãos competentes da municipalidade os estudos necessários para criação da Secretaria de
Segurança Pública de São José de Mipibu.
JUSTIFICATIVA
| Considerando a importância do papel que tem o município em estimular e
colaborar, dentro de sua competência, com todos os órgãos e setores ligados aos assuntos de
segurança pública.
| Considerando que São José de Mipibu, devido a seu tamanho territorial e
| populacional, necessita desenvolver e implantar maiores políticas que promovam a proteção ao
| cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando
organizar e ampliar a capacidade de defesa da população.
Considerando que a Secretaria de Segurança Pública somente virá a somar com
este município, pois a mesma, além de representar o Poder Público Municipal junto aos
| Conselhos, órgãos e entidades a fins, poderá assessorar o Prefeito e demais Secretários
| municipais em assuntos pertinentes à segurança pública e defesa social.
Assim, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares
para a aprovação desta relevante propositura.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 13 fevereiro de 2023.
Documento assinado digitalmente
goubr LUIZ MANOEL DA COSTA
. ind Data: 13/02/2023 11:57:03-0300
fl nn ul Luiz Manoel da Costa Verifique em htps;verficador br
| Vereador
(documento assinado digitalmente na forma da lei nº 14.063/20)
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