materia nº 3/2021

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R ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021
Dispõe sobre a concessão de Título Honorifico de
Cidadão Mipibuense ao Sr. Rogerio Simonetti
Marinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos dos art. 22jinciso XII da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22,inciso XIII,
dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que
tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado
pela maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. Rogério Simonetti
Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional , efetivamente prestou e continua a prestar
serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na
área de desenvolvimento social.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr.
Rogerio Simonetti Marinho, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a
este Município de São José Mipibu/RN.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
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R ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma)
representativa do título ora concedida.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 12 de Fevereiro de 2021.
Jean Nerino
V dor
[Digite texto]
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUSTIFICATIVA
O Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional Rogerio Simonetti Marinho, mesmo
na condição de Deputado Federal, sempre contribuiu para o nosso município, no que se diz
respeito á inúmeras emendas parlamentares que veio beneficiar ao nosso município; no que
toca a pavimentação de várias ruas; ambulâncias, e a mais importante a UPA 24 horas; que
contribui muito para levar a saúde para o Povo Mipibuense, que hoje é referencia de bom
atendimento, em todo Estado do Rio Grande do Norte. Passou ainda um tempo sem está
assumindo a cadeira de Dep. Federal do RN; ainda ia em busca de mais recursos para O
Município de São José de Mipibu.
Como Ministro do Desenvolvimento Regional trouxe mais uma obra de grande
alcance social e desenvolvimento para o nosso Município, alocando recursos para que o CBTU,
realizasse serviços de expansão do VLT para São José de Mipibu. Sonho esse de várias
décadas que imaginávamos, que jamais iriamos alcançar este grande sonho; onde irá melhorar
consideravelmente a qualidade de vida do Povo Mipibuense.
Eu, na condição de Vereador deste Município, onde provoquei diversas audiências
Públicas na Câmara Municipal, onde discutiamos o desejo de realizar esta obra, que era a vinda
do Trem Urbano, o Dep. Federal na espoca Sr. Rogerio Marinho se fez presente e nossa
Augusta Casa, se solidarizando com esta luta; que hoje, ele como Ministro, fez tornar uma
realidade. Diante de tudo que ele fez por nossa Mipibu, eu Vereador Jean Nerino, em
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao nosso Município, nada mais justo de
conceder a comanda de Titulo Honorifico de Cidadão Mipibuense ao Nosso Ministro Rogério
Marinho, só temos que agradecer por tudo que fez em prol do desenvolvimento da nossa
Cidade.
Com Este VLT, vai beneficiar inúmeras pessoas que irão se deslocar para capital do
Estado, com o custo baixissimo de passagem , tornando-se uma economia no orçamento
familiar, beneficiando á todos indistintamente , além de ser um transporte rápido , seguro e digno
para o povo Mipibuense.
Fica aqui os meus sinceros agradecimentos em nome do Povo Mipibuense.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041