materia nº 114/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº 114/2023
Ementa: Estudos para a atualização do valor
da Bolsa Monitora.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A Vercadora que a este subscreve. no uso de suas prerrogativas regimentais e legais.
REQUER a Vossa Excelência. após anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao Iixmo.
Prefeito Municipal, Sr. JOSE DE FIGUEIREDO VARELA, viabilizar junto aos órgãos competentes a
estudos para a atualização do valor da Bolsa Monitora.
JUSTIFICATIVA
O Programa Bolsa Monitora foi instituído através da Lei Municipal nº 1.010/2013, com o
objetivo de remunerar estudantes em processo de formação profissional para atuar na Educação
Infantil e nas turmas do Ensino Fundamental 1, com alunos com deficiências que não realizam as
atividades educacionais com independência, bem como as inerentes à alimentação, higienização e
locomoção.
O valor pago aos Bolsistas é de R$ 500,00 (quinhentos reais). Vale salientar que este
valor é pago desde 2014, sem nenhum reajuste.
O salário mínimo vigente em 2014 era R$ 724,00 (setecentos e vinte € quatro reais),
enquanto que hoje o salário mínimo vigente dede 01 de maio, é de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e
vinte reais), Pode-se notar que houve um aumento real do salário mínimo nesses últimos 9 anos de
cerca de 82,4% enquanto a Bolsa Monitoria não teve um centavo se quer de aumento.
Faz-se necessário a sensibilidade do Executivo Municipal em dar um reajuste justo €
necessário aos bolsistas.
São essas as minhas justificativas.
Sala das sessões da Câmara Municipal de junho de 2023.
Verônia Silva
Vereadora
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, 2 : (RN - CEP: 89.162
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