materia nº 136/2023

a o CÂMARA Mt INICIP AE DE SÃO JOSE DE MIPIBU
do “PALACIO ABEL IZAIAS”
CNPUME OM Te MDO/000 1-2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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REQUERIMENTO Nº! 26/2023
Ementa: Estudos para a atualização do valor
da Bola Profissional Educador, fixado
através da Lei nº 1,113/2016 que “Dispõe
sobre a criação do Programa Municipal de
Valorização do Profissional na Educação
Basica e da outras providências”,
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
REQUER a Vossa Excelência. após anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao Exmo.
Prefeito Municipal, Sr. JOSE DE FIGUEIREDO VARELA, viabilizar junto aos órgãos competentes,
estudos para a atualização do valor da Bolsa Profissional Educador, fixado através da Lei nº
1.113/2016 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização do Profissional na
Educação Básica e da outras providências”
JUSTIFICATIVA
O Programa Bolsa Profissional Educador foi instituída através da Lei Municipal nº
1.113/2016. com o objetivo. entre outros, de promover é melhorar a qualificação e os resultados
no ensino, contribuindo para a formação de alunos.
O valor pago aos referidos Bolsistas é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Vale
salientar que este valor é pago desde 2016, sem nenhum reajuste. Valor cra superior ao salário base do
Professor na época, que era de R$ 1.601,76 (hum mil, seiscentos e um reais e setenta e seis centavos).
Faz-se necessário a sensibilidade do Executivo Municipal em dar um reajuste justo e
necessário aos bolsistas profissionais educadores.
São essas as minhas justificativas. à ]
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Imã 1
Sala das sessões da Camara Municipal, em 01 de agosto de 2023.
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