materia nº 181/2023

Dimas ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
o “PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/000 122
REQUERIMENTO Nº 181/2023
Ementa: Realivação o Programa Ação Cidadã,
realizando sua 1º edição na Escola Municipal
Prefeito Jonilson Ferreira, Distrito do Arenã.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, para que o
mesmo. junto aos órgãos competentes, reative o Programa Ação Cidadã, realizando sua 1º
edição na Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira, Distrito do Arenã.
JUSTIFICATIVA
Na Segunda gestão do então prefeito Arlindo Dantas (2001/2004). existia um
Programa chamado Ação Cidadã, em que muitos serviços eram prestados nas comunidades,
tanto urbanas como rurais, tais como atendimento médico e odontológico, cortes de cabelo,
manicura, emissão de documentos como Identidade. CPFs, Títulos de Eleitor, 1º via de
Certidões de Nascimento, entre outros serviços, havia ainda, apresentações culturais,
premiações, enfim. cra um dia de aprendizado, diversão e oportunidade dos serviços
chegarem aos cidadãos de fôrma mais rápida c os mesmos ficarem mais próximos da Sede do
governo municipal.
Apesar de nos dias de hoje termos atendimento médico-odontológico cobrindo
100% das áreas do municipio e termos uma Central de Cidadão onde muitos documentos são
emitidos, sabemos que por falta de tempo e dificuldade de deslocamento muitos cidadãos se
acomodam € não procuram os serviços.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu - CEP: 39762-000 TELEFAN (84) 7733441 = Cx Postal dai |
ao
ESTADO DO RIO GRANDE DO N JRTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALACIO ABEL IZAIAS”
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CNPS 19.1 16.09601 22
No início do ano letivo. a exempio ce outras | scalas. na Escola Preteito Jamilson
Ferreira, deparamos com dezena» de cnanças que nã D «suem Jocumentos, o dificulta suas
matrículas.
Esse Programa < de suma imp' rência para a intecração dos cidadãos e deveria ser
retomado.
Assim, diante dos justificativas apresentadas, se «cito dos nobres pares, unânime
aprovação.
Sala das sessões da Camara Municipal, em 17 de cutubro de 2023.
Verônica Serra da Silva
Vereadora
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