materia nº 7/2021

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Lido no expediente da JZº
Sessão Ordinária do 4º
Perfodo Legislativo. é
Sala das Sessões, Slatal.
SPAGHO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
a (Rai o - - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Resid Eita “PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021
Dispõe sobre a concessão de Título de
CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. CÉLIA
MARIA LINS DE MELO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, inc. XIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inc. XIII,
dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às
pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto
Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. CÉLIA MARIA LINS
DE MELO, Nascida em Natal/RN, SUB Tenente da PMRN , sendo da primeira turma de
policiais femininas do Estado em 1990, Graduada em História pela UFRN (licenciatura e
bacharelado). Na PM desenvolveu e coordenou o projeto denominado Absolutas, onde
visitava escolas e comunidades para falar sobre os “males sociais", fazendo uso da linguagem
teatral. Neste sentido, participou de oficinas de iniciação teatral O. M. estripulia, TEART
produção artística, Dearte/UFRN, Contação de histórias no CCN e SESC Natal. É integrante
da Sociedade dos Poetas Vivos e Afins do RN, da Associação Literária e Artística de
Mulheres Potiguares, da Coletiva Nísia Floresta, Mulherio das Letras.- Zila Mamede. É
contadora de histórias, poeta, cordelista e apresentadora do ima “Meninas no Rádio”, na
Rádio Olho D'água FM, aos sábados pela manhã.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/KN, ( 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal041
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra.
CÉLIA MARIA LINS DE MELO, como forma de reconhecimento do grande trabalho que
desenvolve no município de São José de Mipibu e em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma
Comenda (Diploma) representativa do título ora concedida.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 31 de
agosto de 2021.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
OBRAS E PUBLICAÇÕES:
Cordel;
1. A gata Feijão (bullying)
2. A princesa Bombom (preconceito)
3. Ilú — Droga de Bruxa (drogas)
4. Palhacinha Bombom (circo)
5. Guarda Jabuti (trânsito)
6. Mamãe eu quero (mamíferos)
7. Bombonzinha de Páscoa
8. Arraiá da Cumade Bombom
Livretos:
1. Poesia para colorir
2. Bombom do sertão é rapadura
3. Sangue (poemas de luta)
4. Tereza de Benguela
Tetro.
(Performances poética , Contações de histórias, Espetáculo)
1. A carne (violência doméstica) - Texto e Produção (Célia Melo)
2. Sangue ( A mulher)
3. Maria de Deia (Maria Bonita)
4. Tereza de Benguela
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Comissão DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto
Legislativo nº 007/2021 que “Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃ
MIPIBUENSE a Sra. CÉLIA MARIA LINS DE MELO.”, de autoria da vereadora
Carla Simone Gomes de Lima.
A proposição em questão esteve em pauta na 9º sessão ordinária,
do segundo período.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu
à análise quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos
do artigo 104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua
aprovação.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa
privativa do Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 em
exame está em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos
que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão manifesta-se
favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021.
Sala das Comissões, 13 de setembro de 2021.
Vo aba is bi
Kériclis Alves Ribeiro Junior
E Relator
A | TC 84)
Verônic; ra'da Silva Maria eide Rodrigues da Silva
Presidente Vice-Presidente