materia nº 11/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0l, / 12021
Dispõe sobre a concessão de Título de Mérito
Legislativo, a Sra. ELINETE RIBEIRO
PINHEIRO DA SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, nos termos do arts. 51, XX e 76, ambos da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a-Lei Orgânica do Município, em seu art. 51, dispõe que compete
privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham
reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela
maioria de seus membros;
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de MÉRITO LEGISLATIVO a Sra. ELINETE
RIBEIRO PINHEIRO DA SILVA, como forma de reconhecimento do trabalho que desenvolve
no município de São José de Mipibu e cidades vizinhas.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000
(84) 32732441 - 32733526 - Caixa Postal 041
a ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda
(Diploma) representativa do título ora concedida.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 21 de outubro de 2021.
Kélix Peixoto Serafim
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
ELINETE RIBEIRO PINHEIRO DA SILVA, 55 anos, Professora concursada do AEF (
Atendimento Educacional Especializado) da rede pública de ensino estadual do RN e Coordenadora
Pedagógica efetiva da rede pública de ensino municipal, filha de Gabriel Hermínio Pinheiro e de
Maria das Neves Ribeiro, irmã de Elino Ribeiro da Souza, Elinaldo Ribeiro Pinheiro e Elizete
Ribeiro Pinheiro, natural de-São José de Mipibu/RN. Casada com João Evangelista Soares da Silva,
mãe de Janyele Ribeiro Soares e Jânyo Alex Ribeiro Soares. .
Desde criança sempre desejou ser professora, estudou do jardim de infância a 4 série no Instituto
Pio XII, fez o 2º grau optando pelo curso de magistério na Escola Estadual Professor Francisco
Barbosa. Iniciando assim alcançar seu sonho, após a conclusão do magistério, estando casada e
grávida, só retornou seus estudos alguns anos depois, começou a trabalhar na rede municipal de
ensino de forma provisória no ano de 1986, como professora dos anos inciais( antigo primário) na
Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, se efetivando através de concurso público no
ano de 1990. sa
No ano de 1988, trabalhou como professora do município de Nísia Floresta na Escola Municipal
Sandoval Ribeiro na comunidade da Mazapas até o final do ano de 1991.
Na perspectiva-de “dar continuidade-a sua formação, trabalhava é estudava, prestando exames
vestibulares, durante este período também prestava concurso na área da educação da rede estadual de
ensino, sendo aprovado no ano de 1993, encaminhada para lecionar na Escola Estadual Rafael Garcia
no Bairro Novo, na qual ficou até 0 ano de 1995, sendo remanejada para a Escola Estadual Professor
Francisco Barbosa no centro da cidade, como professora de História e Ensino Religioso, afastando-se
1998 para cursar pedagogia no Instituto de Formação de Professores Presidente Kennedy, concluindo
a graduação em 2000, retomando para a Escola Estadual Hilton Gurgel como professora, assumindo a
Coordenação Pedagógica da Escola, atuando nesta função por 16 anos, assumiu a Sala de Recursos
Multifuncionais do AEF, até os dias atuais.
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Na rede municipal em 1996 foi convidada a fazer parte da equipe de supervisão escolar da
Secretaria Municipal do município, exercendo a função de supervisora escolar da Escola Jenuino de
Souza Menino, na comunidade de Manimbu, a qual também foi seu laboratório de pesquisa durante o
curso de graduação,exercendo essa função durante 5 anos, sendo remanejada para atuar na sede da
secretaria como formadora de professores no curso de Formação para os Parâmetros Curriculares
Nacional e no curso de Formação para Professores Alfabetizadores ( PROFA), até o ano de 2004
Ainda com relação a sua formação Universitária, em 2005 ingressou no curso de Especialização em
Gestão e Coordenação Pedagógica-pela Universidade Castelo Branco, e em 2010 ingressou no
Instituto de Formação de Professores Presidente Kennedy no curso de Especialização em Educação
Infantil, concluído-o em 2012. )
No ano de 2018 lecionou disciplinas no curso de Graduação em pedagogia e Pós-graduação no
curso de Psicopedagogia com Ênfase em Educação Especial na FACEN - ( Faculdade de Ciências
Educacionais e Empresariais de Natal), no Polo de Extensão Universitária e Pós-graduação na cidade
de Montanhas/RN. ,
Diante de toda sua trajetória como educadora, traz em si ainda um grande sonho, de ser Mestre
em Educação, por: diveisos motivos na vida pessoal, não conseguiu realizá-lo, mas, continua ainda
como meta a ser alcançada. Sémpre buscou inovar sua prática, participando de muitos cursos nas
áreas de atuação educacional e por éstar consciente que para ser um bom profissional em qualquer
área sé faz necéssário conhecer e compreender as mudanças que ocorrem a cada dia e segue sempre as
considerações de Paulo Freire, grande educador, quando o mesmo diz em seus escritos que:
“ Quando um homem compreende a sua realidade pode levantar hipótese, sobre o desafio dessa
realidade e procurar soluções. Assim, pode transformá-la e o seu trabalho pode criar um mundo
próprio, seu Eu e as suas circunstâncias.” Desse modo, só se consegue atuar como um grande mestre
quando se conhece a realidade em que se vive.
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Elvas
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“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 3 USTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto
Legislativo nº 011/2021 que “Dispõe sobre a concessão de Título Mérito
Legislativo a Sra. ELINETE RIBEIRO PINHEIRO DA SILVA.”, de autoria da
vereadora Kélia Peixoto Serafim.
A proposição em questão esteve em pauta na 172 sessão
ordinária, do segundo período.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu
à análise quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos
do artigo 104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua
aprovação.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa
privativa do Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021 em
exame está em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos
que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão manifesta-se
favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021.
Sala das Comissões, 08 de novembro de 2021.
Kériclis Alves Ribeiro Junior
Relator
im A
Verônica Sue da Silva Maria
Rodrigues da Silva
Presidente i
nte