materia nº 16/2021

DESPACHO
Lido no
Sessão Ordinária do QE...
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ata E 5 teme ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de
Cidadã Mipibuense a Ilma. Sra. ADRIANA MATIAS
FREIRE e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, nos termos dos art. 74, |, “h”, do Regimento Interno, promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Câmara, em seu art.202, Parágrafo
único, V, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a
pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. ADRIANA
MATIAS FREIRE, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser
considerados como relevantes para este Município, especialmente na área da Educação.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra.
ADRIANA MATIAS FREIRE, como forma de sioeriiicolimendia pelos relevantes serviços prestados a
este município de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda
(Diploma) representativa do título ora concedida.
Art. 3º, Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 09 de Novembro de 2021.
Ma odrigues da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
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E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
ADRIANA MATIAS FREIRE, nasceu em Carnaúba, município de Pedro Velho-
RN, aos vinte dias do mês de julho do ano de 1973, filha de Antônio José Freire e Erenice
Matias Freire. .
Concluiu o magistério no ano de 1993 na cidade de Pedro Velho.
Passou no concurso público e assumiu como docente desde o ano de 1999, no
município de Baía Formosa. Concluiu o curso de graduação em pedagogia na Universidade
Federal do Rio Grande do Norte no ano de 2005 e pós-graduação em 2011.
Prestou concurso no município de São José de Mipibu no ano de 2007, sendo
convocada no ano de 2008 para lecionar na Escola Municipal Josefa Generosa de Melo, na
comunidade de Curral Novo por três anos.
No ano de 2010 concorreu ao cargo de diretora, através de processo eletivo, sendo
eleita permaneceu por três anos como gestora das Escolas Janilson Ferreira, em Sítio Buraco;
CMEI Josefa Faustino de Melo, em Caeiras e no CMEI Josefa Generosa, em Sítio Curral
Novo.
No ano de 2015 trabalhou como professora na Escola Municipal Jenuíno Souza
Menino em Manimbu.
Em 2016 e 2017 foi Vice-diretora na Escola Josefa Generosa e na Escola
Municipal Janilson Ferreira.
No ano de 2018 e 2019 foi Vice-diretora o núcleo CMEI Pedro Vitorino, em
Laranjeira do Abdias e na Escola Municipal Janilson Ferreira, em Sítio Buraco.
Nesse último biênio 2020/2021, encontra-se gestora da Escola Municipal Janilson
Ferreira.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
.. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPY 09.176.996/0001-22
Comissão DE ConsT ITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2021
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto
Legislativo nº 016/2021 que “Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de
Cidadã Mipibuense a ilma. Sra. ADRIANA MATIAS FREIRE e dá outras
providências.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva.
A proposição em questão esteve em pauta na 19º sessão
ordinária, do segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu
à análise quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos
do artigo 104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua
aprovação. :
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa
privativa do Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2021 em
exame está em condições de ser aprovado, no gue diz respeito aos aspectos
que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão manifesta-se
favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2021.
Sala das Comissões, 22 de novembro de 2021.
Ui, Aco
Kériclis Alves Ribeiro Junior
Relator
ÁLA
Verônica aba Silva Maria Dichfeide Rodrigues-da-Silva
Presidente Vice-Presidente